17/06/2025 08:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/06/2025 08:43

Juntada de Certidão
17/06/2025 08:43

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 07:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/05/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 20428035
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20428035
16/05/2025 00:00

Intimação

SECRETARIA JUDICIÁRIA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 3038473-22.2024.8.06.0001 Certifico que procedi, na data de hoje, com o envio do ato judicial retro para devida disponibilização e publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional com o fim de intimar os advogados respectivos.

Fortaleza, 15 de maio de 2025.

Núcleo de Execução de Expedientes Coordenador
15/05/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2025 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20428035
24/04/2025 08:12

Conhecido o recurso de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-85 (APELANTE) e não-provido
23/04/2025 14:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/04/2025 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 19119327
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 19119327
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE PROCESSO: 3038473-22.2024.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198).

APELANTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A..

APELADO: EDUARDO CAMPOS GARCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se, na espécie, de Apelação adversando sentença proferida pelo M.M.

Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE que, no curso de ação busca e apreensão movida pelo Banco Yamaha Motor do Brasil S/A em face de Eduardo Campos Garcia, extinguiu o feito, com fulcro no art. 487, inciso IV, do CPC/2015.

Sucede que, com o disciplinamento insculpido no novo Regimento Interno do TJ/CE, que passou a especializar as competências em Direito Público e Direito Privado, restou estabelecido no art. 15 que: "Art. 15 - Compete às câmaras de direito público: I. processar e julgar: a) incidentes processuais e recursos das sentenças e de decisões interlocutórias proferidas em matéria cível pelos juízes de primeiro grau nos feitos em que o Estado do Ceará e seus municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas, e respectivas autoridades, além de outra pessoa de direito público, forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência e as de recuperação judicial; (Redação dada pelo Assento Regimental nº 02/2017) (…) e) incidentes processuais e recursos das sentenças e de decisões interlocutórias proferidas pelos juízes de primeiro grau nas ações de responsabilização por ato de improbidade administrativa, nas ações populares e nas ações e execuções relativas a penalidades administrativas; (Redação dada pelo Assento Regimental nº 13/2020)" Assim, considerando que nenhum dos litigantes, in casu, consta do referido rol, determino o retorno do recurso à SEJUD, para que proceda sua redistribuição a uma das Câmaras de Direito Privado do TJ/CE.

Expedientes necessários.

Local, data e hora informados pelo sistema. JUIZA CONVOCADA ELIZABETE SILVA PINHEIRO - PORTARIA 1.550/2024 Relatora
31/03/2025 11:57

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:57

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:30

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19119327
29/03/2025 10:27

Declarada incompetência
24/03/2025 16:41

Recebidos os autos
24/03/2025 16:41

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0072888-44.2008.8.06.0001

Jose Maria Cavalcante

D X Turismo LTDA - ME

Advogado: Jose Maria Marques Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0050045-17.2010.8.06.0001

Francisco Elso Sampaio de Carvalho

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Jairo Rocha Ximenes Ponte

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/01/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 3000151-93.2025.8.06.0001

Aldairton Carvalho Sociedade de Advogado...

Antonia Bezerra de Carvalho

Advogado: Mariana Dias da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/01/2025 09:24

Exibir Processo

Processo nº 3000680-87.2025.8.06.0171

Luiza Maria Munda do Nascimento

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Ronisa Alves Freitas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/02/2025 08:50

Exibir Processo

Processo nº 3038473-22.2024.8.06.0001

Banco Yamaha Motor do Brasil S.A.

Eduardo Campos Garcia

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/11/2024 17:06

Exibir Processo