29/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2025. Documento: 165153916
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165153916
21/07/2025 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0229861-65.2024.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] REQUERENTE: JOAO PAULO MARTINS DE SOUSA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos etc.    Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por JOAO PAULO MARTINS DE SOUSA em desfavor de JOAO PAULO MARTINS DE SOUSA, ambos qualificados nos autos. O executado apresentou comprovante do pagamento do valor remanescente do débito e pugnou pela extinção do feito na forma do art. 924, II do CPC (id. 161847002).    O exequente concordou com o montante depositado e pugnou pela expedição de alvará para liberação do valor (id. 161857213). É o relatório.

Decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...].   Conforme se extrai dos autos, a obrigação restou satisfeita, uma vez que o valor executado fora objeto de depósito judicial, encontrando-se pendente a entrega do necessário alvará de liberação dos valores ofertados em favor do promovente.    Ante o exposto, julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.    Determino que se expeça o competente alvará, independente do trânsito em julgado, acrescido de juros e correção monetária, a partir da data do depósito sob id. 161847002, a ser recebido, na forma indicada em petição sob id. 161857213. Na impossibilidade da expedição do alvará eletrônico, expeça-se de forma física, em conformidade com o art. 1º, §1º, da Portaria nº 109/2022 da Presidência do TJCE. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.   Cumpridos os expedientes necessários, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.    LUCIANO NUNES MAIA FREIRE   Juiz de Direito
18/07/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165153916
16/07/2025 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
10/07/2025 03:30

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DAYSE SUYANE SAMPAIO DO VALE em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 157964680
13/06/2025 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 157964680
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0229861-65.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Tarifas] Exequente: JOAO PAULO MARTINS DE SOUSA Executado: BANCO BRADESCO S.A. Decisão Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 137321346, uma vez que a decisão de ID 17199357 transitou em julgado em 20/02/2025 (ID 136930092). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Em igual prazo, promova o demandado o recolhimento das custas finais, sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará. Esclareço que, conforme o art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas. Decorrido o prazo legal, não tendo sido recolhidas as custas objeto da presente intimação, oficiem a Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa. Esclareço ao executado que lhe é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito
12/06/2025 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157964680
04/06/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 13:12

Conclusos para despacho
20/03/2025 06:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
20/03/2025 06:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 13:35

Determinada a redistribuição dos autos
11/03/2025 09:01

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/03/2025 09:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137017512
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137017512
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137017512
26/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137017512
26/02/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137017512
26/02/2025 11:13

Processo Reativado
25/02/2025 23:08

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:17

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:04

Juntada de decisão
04/12/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2024 16:37

Alterado o assunto processual
28/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:19

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/11/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:34

Conclusos para despacho
21/11/2024 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/11/2024 01:58

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
01/11/2024 18:19

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0473/2024 Data da Publicacao: 04/11/2024 Numero do Diario: 3425
31/10/2024 01:41

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0473/2024 Teor do ato: R.H. Intime-se o(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazoes, nos termos do art. 1.010, 1 do CPC. Int. Nec. Advogados(s): Dayse Suyane Sampaio do Vale (OAB
30/10/2024 15:02

Mov. [39] - Documento Analisado
09/10/2024 22:48

Mov. [38] - Mero expediente | R.H. Intime-se o(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazoes, nos termos do art. 1.010, 1 do CPC. Int. Nec.
09/10/2024 14:02

Mov. [37] - Conclusão
09/10/2024 10:28

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02367364-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/10/2024 10:15
18/09/2024 18:30

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0394/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394
17/09/2024 01:41

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2024 11:56

Mov. [33] - Documento Analisado
16/09/2024 11:53

Mov. [32] - Informação
13/09/2024 12:13

Mov. [31] - Encerrar análise
11/09/2024 14:01

Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2024 12:50

Mov. [29] - Concluso para Sentença
09/09/2024 20:40

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02307926-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2024 20:07
04/09/2024 17:49

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
04/09/2024 14:06

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02298282-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2024 14:00
29/08/2024 19:40

Mov. [25] - Mero expediente | R.H. Diante do desinteresse das partes na producao de outras provas, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I, do CPC, posto que os autos fornecem elementos de conviccao suficientes para o deslinde d
29/08/2024 15:35

Mov. [24] - Concluso para Despacho
29/08/2024 12:28

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/08/2024 12:26

Mov. [22] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
08/08/2024 20:16

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0331/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366
07/08/2024 01:55

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2024 18:01

Mov. [19] - Documento Analisado
01/08/2024 19:43

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361
31/07/2024 01:47

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0321/2024 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Dayse Suyane Sampaio do Vale (OAB 24898/CE)
30/07/2024 16:30

Mov. [16] - Documento Analisado
23/07/2024 14:12

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2024 08:38

Mov. [14] - Concluso para Despacho
22/07/2024 07:16

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02205128-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/07/2024 06:50
11/07/2024 10:15

Mov. [12] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
11/07/2024 09:02

Mov. [11] - Concluso para Despacho
10/07/2024 16:24

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02182772-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/07/2024 15:47
20/06/2024 11:14

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
19/06/2024 10:38

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02133321-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/06/2024 10:34
12/06/2024 10:55

Mov. [7] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
20/05/2024 20:45

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0198/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309
17/05/2024 01:47

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2024 14:28

Mov. [4] - Documento Analisado
03/05/2024 13:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2024 08:31

Mov. [2] - Conclusão
03/05/2024 08:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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