28/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0204127-80.2022.8.06.0293 - Recurso em Sentido Estrito - Santa Quitéria - Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará - Recorrido: Francisco de Assis da Silva Machado - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 1º de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Defensoria Pública do Estado do Ceará
08/11/2024 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
31/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:31

Evolução da Classe Processual
22/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
29/09/2024 21:32

Expedição de Certidão.
23/08/2024 01:34

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:26

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:15

Juntada de Petição
13/08/2024 08:41

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:15

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:15

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2024 09:33

Conclusos para decisão
04/08/2024 09:35

Juntada de Petição
04/08/2024 08:13

Histórico de partes atualizado
15/07/2024 01:50

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:56

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:10

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:10

Decorrido prazo
04/06/2024 15:48

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:54

Juntada de Petição
28/05/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
26/05/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 21:44

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 09:56

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:45

Expedição de Certidão.
17/01/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 17:14

Expedição de Mandado.
29/11/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:28

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 12:34

Juntada de Petição
03/08/2023 01:14

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 16:02

Expedição de Mandado.
21/07/2023 11:05

Expedição de Certidão.
19/07/2023 18:03

Rejeitada a denúncia
19/07/2023 10:57

Histórico de partes atualizado
26/06/2023 07:40

Conclusos para decisão
21/06/2023 09:31

Conclusos para decisão
20/06/2023 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/06/2023 09:10

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/06/2023 09:10

Reativado processo recebido de outro Foro
19/06/2023 14:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
19/06/2023 13:32

Declarada incompetência
19/06/2023 10:56

Histórico de partes atualizado
19/06/2023 08:16

Conclusos
19/06/2023 01:27

Juntada de Petição
12/06/2023 12:10

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:10

Expedição de .
22/05/2023 00:28

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:44

Juntada de Petição
11/05/2023 20:15

Expedição de Certidão.
11/05/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:37

Conclusos
11/05/2023 15:32

Decorrido prazo
08/04/2023 00:28

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:41

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 08:51

Conclusos
27/03/2023 08:31

Juntada de Petição
20/03/2023 00:27

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:32

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:32

Decorrido prazo
09/03/2023 14:30

Conclusos
12/11/2022 13:53

Expedição de Certidão.
11/11/2022 17:02

Determinada Requisição de Informações
11/11/2022 08:08

Conclusos
10/11/2022 17:18

Juntada de Petição
23/10/2022 00:36

Expedição de Certidão.
14/10/2022 00:28

Expedição de Certidão.
11/10/2022 12:15

Juntada de Informações
11/10/2022 10:50

Expedição de Certidão.
11/10/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 15:59

Mudança de classe
10/10/2022 15:18

Conclusos
10/10/2022 14:25

Juntada de Petição
03/10/2022 11:46

Expedição de Certidão.
03/10/2022 11:28

Expedição de .
03/10/2022 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/10/2022 08:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/10/2022 08:22

Reativado processo recebido de outro Foro
01/10/2022 17:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/10/2022 17:43

Expedição de Certidão.
01/10/2022 17:01

Expedição de Certidão.
01/10/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 16:51

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
01/10/2022 14:58

Concedida a Liberdade provisória
01/10/2022 13:35

Juntada de Petição
01/10/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 10:59

Expedição de Certidão.
01/10/2022 10:59

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
01/10/2022 10:59

Distribuído por
01/10/2022 10:55

Histórico de partes atualizado
30/09/2022 10:53

Histórico de partes atualizado
30/09/2022 10:51

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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