02/04/2025 11:05

Remessa
02/04/2025 11:05

Baixa Definitiva
02/04/2025 11:04

Transitado em Julgado
02/04/2025 11:04

Transitado em Julgado
02/04/2025 11:04

Certidão de Trânsito em Julgado
27/03/2025 21:30

Expedição de Documento
27/02/2025 01:21

Decorrendo Prazo
27/02/2025 01:21

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200083-14.2022.8.06.0068 - Apelação Cível - Ocara - Apelante: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Apelado: Antônia Solange Ferreira Nobre da Silva - Des.

PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

VEÍCULO NÃO LOCALIZADO.

NÃO REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

CARACTERIZAÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 01.

CABE AO AUTOR FORNECER A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO ALIENADO OBJETO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E, CASO NÃO CONSIGA, FACULTA-SE A CONVERSÃO DESTA EM EXECUÇÃO, COMO PRECONIZA O ART. 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/69. 02.

NÃO HAVENDO O AUTOR LOGRADO ÊXITO EM FORNECER OS MEIOS PARA O CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO E A CITAÇÃO DO RÉU, EM QUE PESE DILIGÊNCIA REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, E NÃO TENDO SIDO O VEÍCULO LOCALIZADO, ALIADA À AUSÊNCIA DE INTERESSE DO AUTOR NA CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO, MOSTRA-SE ACERTADA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.03.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR . - Advs: Pasquali Parise e Gasparini Junior Advogados (OAB: 4752/SP) - Welson Gasparini Júnior (OAB: 116196/SP) - Artur dos Santos Sousa (OAB: 43546/CE)
25/02/2025 11:47

Expedição de Documento
25/02/2025 09:08

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
25/02/2025 09:08

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
21/02/2025 11:45

Processo Encaminhado
20/02/2025 07:47

Disponibilização Base de Julgados
19/02/2025 17:25

Juntada de Documento
19/02/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
19/02/2025 09:00

Julgado
17/02/2025 15:44

Expedição de Documento
17/02/2025 14:53

Conclusos
17/02/2025 14:53

Conclusos
10/02/2025 11:44

Expedição de Documento
07/02/2025 13:06

Inclusão em Pauta
07/02/2025 13:02

Para Julgamento
07/02/2025 12:04

Processo Encaminhado
07/02/2025 11:45

Juntada de Documento
21/01/2025 15:53

Juntada de Petição
21/01/2025 15:53

Juntada de Documento
21/01/2025 15:53

Juntada de Documento
21/01/2025 15:53

Juntada de Petição
21/01/2025 15:53

Juntada de Petição
21/01/2025 15:53

Expedição de Documento
20/01/2025 18:43

Conclusos
20/01/2025 18:43

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
20/01/2025 18:42

Expedição de Documento
20/01/2025 14:35

Processo Encaminhado
20/01/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 07:31

Juntada de Petição
15/01/2025 07:31

Juntada de Petição
15/01/2025 07:31

Juntada de Petição
15/01/2025 07:31

Juntada de Petição
15/01/2025 07:31

Juntada de Petição
15/01/2025 07:31

Expedição de Documento
07/06/2024 23:01

Expedição de Documento
07/06/2024 23:01

Redistribuído
23/05/2024 12:04

Expedição de Documento
23/05/2024 12:04

Redistribuído
29/04/2024 15:45

Expedição de Documento
29/04/2024 15:45

Redistribuído
30/11/2023 17:05

Conclusos
30/11/2023 17:05

Expedição de Documento
30/11/2023 17:05

(Distribuição Automática) por sorteio
30/11/2023 16:57

Registro Processual
30/11/2023 16:57

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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