TJCE - 0200016-40.2024.8.06.0113
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jucas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2025. Documento: 159518391
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13/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2025. Documento: 159518391
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12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159518391
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12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159518391
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0200016-40.2024.8.06.0113 APELANTE: FRANCISCA DE SOUZA BEZERRA APELADO: BANCO BMG SA SENTENÇA Visto em inspeção, conforme Portaria nº. 14/2025.
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS ajuizada por FRANCISCA DE SOUZA BEZERRA em desfavor do BANCO BMG SA, partes devidamente qualificadas nos autos. Conforme consta da petição, as partes firmaram acordo antes da citação do requerido. Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.
Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as partes transacionaram livremente, conforme petição acostada, sem indícios de fraude ou vícios de consentimento.
Ressalte-se que, embora não tenha havido citação do requerido, sua adesão inequívoca ao acordo demonstra plena ciência dos termos e do objeto litigioso, atendendo ao disposto no art. 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil. Além disso, o acordo celebrado é regular e válido, não havendo impedimentos jurídicos à sua homologação.
O termo apresentado faz menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito, sendo pertinente e suficiente para extinguir a demanda. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Honorários conforme o pactuado. Em razão da espontaneidade do acordo, determino, com fundamento no art. 1.000 do CPC, a certificação do trânsito em julgado desde logo, registrando-se a baixa definitiva e arquivando-se os autos. Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Jucás/CE, data da assinatura digital.
Ronald Neves Pereira Juiz de Direito -
11/06/2025 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159518391
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11/06/2025 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159518391
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06/06/2025 16:36
Homologada a Transação
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27/05/2025 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 09:19
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 16:55
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 09:48
Conclusos para despacho
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28/04/2025 20:10
Juntada de despacho
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08/11/2024 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/11/2024 13:54
Alterado o assunto processual
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08/11/2024 13:54
Alterado o assunto processual
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12/10/2024 04:07
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/06/2024 14:11
Mov. [41] - Certidão emitida
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18/06/2024 14:09
Mov. [40] - Expedição de Ofício
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29/05/2024 16:41
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01804393-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/05/2024 16:05
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08/05/2024 03:30
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0152/2024 Data da Publicacao: 08/05/2024 Numero do Diario: 3300
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06/05/2024 02:49
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2024 18:53
Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2024 09:55
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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03/04/2024 14:56
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01802275-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2024 14:55
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02/04/2024 09:13
Mov. [33] - Conclusão
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02/04/2024 09:03
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01802203-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 02/04/2024 08:28
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08/03/2024 02:24
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0080/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262
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06/03/2024 12:08
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2024 18:02
Mov. [29] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2024 05:47
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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27/02/2024 20:07
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01801257-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 20:06
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23/02/2024 20:49
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253
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22/02/2024 12:25
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2024 17:38
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2024 13:09
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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20/02/2024 12:02
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01800998-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/02/2024 11:30
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20/02/2024 06:54
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01800971-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2024 16:07
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16/02/2024 09:07
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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16/02/2024 09:06
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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14/02/2024 09:02
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01800822-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 14/02/2024 08:46
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11/02/2024 20:07
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01800809-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2024 19:49
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05/02/2024 18:32
Mov. [16] - Certidão emitida
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26/01/2024 21:11
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0025/2024 Data da Publicacao: 29/01/2024 Numero do Diario: 3235
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25/01/2024 02:31
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2024 11:45
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2024 15:34
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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23/01/2024 15:33
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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23/01/2024 13:45
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01800286-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2024 13:26
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19/01/2024 11:22
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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18/01/2024 11:29
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01800190-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/01/2024 11:14
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17/01/2024 07:49
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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16/01/2024 20:09
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01800157-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2024 19:50
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12/01/2024 00:09
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224
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10/01/2024 02:31
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2024 17:51
Mov. [3] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/01/2024 10:40
Mov. [2] - Conclusão
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05/01/2024 10:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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