TJCE - 3001053-64.2024.8.06.0168

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Solonopole

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DIDEUS PINHEIRO

CPF *07.***.*90-06

Advogados

GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE

OAB: 22179/CE

CPF *61.***.*57-04

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/7290-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 166285290

  • 04/09/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 166285290

  • 03/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 166285290

  • 03/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 166285290

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 3001053-64.2024.8.06.0168 AUTOR: FRANCISCO DIDEUS PINHEIRO REU: BANCO BRADESCO SA   SENTENÇA                

    I - RELATÓRIO - Dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.  II - FUNDAMENTO E DECIDO.

    Em resumo, trata-se de ação de responsabilidade civil, em que a parte autora pleiteia indenização por danos materiais e morais decorrentes de empréstimo consignado que afirma não ter contratado.  - Da incompetência do Juizado Especial em razão da complexidade da causa - necessidade de perícia grafotécnica:   Adiante, em análise detida dos autos, verifico que não há como a presente permanecer a ser julgada perante o sistema dos Juizados Especiais, sendo necessário o reconhecimento da incompetência ex officio.  A parte autora alega desconhecer o fato gerador dos descontos realizados em sua conta bancária em favor do requerido.

    Por sua vez, o promovido, apresentou contrato assinado (ID 161340084) A promovente questiona a autenticidade da assinatura contida na documentação.

    Assim sendo, analisando a possível assinatura da autora no instrumento e a confrontando com as existentes no processo, verifico que as mesmas guardam semelhanças, de modo que este Julgador, a olho nu, não tem como concluir que o caso se trata de fraude, sendo, portanto, imprescindível para a melhor solução do caso, a realização de perícia do tipo grafotécnica.

    Portanto, verifico que a matéria trazida à apreciação judicial se mostra complexa, em sede de Juizado Especial, inviabilizando o prosseguimento da presente ação nos termos do artigo 3°, da Lei n.º 9.099/1995.

    Atente-se: RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS.

    CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL.

    NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. COMPLEXIDADE DA CAUSA.

    INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 3º, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95 E ENUNCIADO N. 54 DO FONAJE.

    RECURSO NÃO CONHECIDO (ARTIGO 932, III, CPC).

    SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

    EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    RECURSO PREJUDICADO.  (RECURSO INOMINADO CÍVEL - 30001009620238060019, Relator(a): YURI CAVALCANTE MAGALHAES, 4ª Turma Recursal, Data do julgamento: 15/06/2024)  Desse modo, reconheço a incompetência deste Juízo, eis que verifico a necessidade de perícia e a matéria não comportar a aplicação do artigo 35, da Lei n.º 9.099/1995.   III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, ante a complexidade da causa, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/1995.

    Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Solonópole, data da assinatura digital.    MIKHAIL DE ANDRADE TORRES Juiz de Direito em atuação pelo NPR

  • 02/09/2025 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166285290

  • 02/09/2025 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166285290

  • 02/09/2025 15:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

  • 13/08/2025 05:24

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 04:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO DIDEUS PINHEIRO em 12/08/2025 23:59.

  • 29/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166285290

  • 29/07/2025 00:00

    Publicado Sentença em 29/07/2025. Documento: 166285290

  • 28/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166285290

  • 28/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166285290

  • 25/07/2025 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166285290

  • 25/07/2025 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166285290

  • 25/07/2025 17:37

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 30/06/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 09:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/06/2025 08:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/06/2025 15:55

    Juntada de ata da audiência

  • 02/06/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 08:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/05/2025 20:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/05/2025 05:42

    Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 13/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 03:17

    Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 13/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 00:00

    Publicado Citação em 06/05/2025. Documento: 152943940

  • 06/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152943940

  • 05/05/2025 13:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 13:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/05/2025 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152943940

  • 05/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152943940

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

      ATO ORDINATÓRIO   3001053-64.2024.8.06.0168 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCO DIDEUS PINHEIRO REU: BANCO BRADESCO SA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CÍVEL conforme determinado no(a) despacho/decisão deste magistrado para o dia 02/06/2025 às 11h30min, a ser realizada em formato virtual, sendo utilizado para a videoconferência, o sistema MICROSOFT TEAMS, devendo as partes acessarem o link: https://link.tjce.jus.br/6c6eca ou ainda, direcione/aponte a câmera do celular para o código QRCode abaixo, a fim de participarem do ato.                Solonópole - Ceará, 2 de maio de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 1/2019 da CGJ  

  • 02/05/2025 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2025 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2025 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152943940

  • 02/05/2025 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152943940

  • 02/05/2025 11:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/05/2025 00:00

    Publicado Citação em 02/05/2025. Documento: 151897705

  • 02/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 151897705

  • 01/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 151897705

  • 01/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 151897705

  • 01/05/2025 00:00

    Intimação

    _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO       Processo n.º 3001053-64.2024.8.06.0168 AUTOR: FRANCISCO DIDEUS PINHEIRO REU: BANCO BRADESCO SA          Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO c/c DANOS MATERIAS E MORAIS, na qual, em síntese, a parte autora informa que descobriu vários descontos em seu benefício, advindos de EMPRÉSTIMOS que ela não contratou ou autorizou que terceiros o fizessem. É o breve relatório.

    Passo a decidir.

    Nessa linha, verifica-se que as determinações da decisão proferida (id. 130776378) foram devidamente cumpridas pela autora, conforme pode ser constatado nos documentos juntados (id.  132719352) Diante disso, recebo a petição inicial, tendo em vista estarem preenchidos todos os seus requisitos legais.

    Acesso ao Juizado Especial sem pagamentos das despesas processuais, sendo analisado a gratuidade de justiça em caso de eventual recurso interposto (art. 54, caput e parágrafo único da Lei n. 9.099/95).

    Registre-se a prioridade na tramitação processual, nos termos do artigo 71 do Estatuto do Idoso e 1.048, inciso I do Código de Processo Civil.

    Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova com base no artigo 6º, inciso VIII do CDC, posto que a relação tratada na demanda envolve inexistência de relação jurídica, de forma que a comprovação da existência da relação é ônus natural da parte requerida, a qual afirma a existência do negócio jurídico.

    Determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para a designação de sessão de conciliação ou de mediação, pelo meio que se afigurar mais adequado ao conflito posto.

    Após, cite-se e intime-se A PARTE REQUERIDA para comparecer à audiência designada, ou indiquem seu interesse ou desinteresse na composição consensual, por meio de petição apresentada com 05 (cinco) dias de antecedência, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º), ADVERTINDO-A de que sua ausência imotivada na audiência de conciliação importa em revelia e seus efeitos (art. 20, da Lei nº 9.099/95), devendo tal advertência constar na(a) respectivo carta/mandado de citação e intimação.

    Nos termos do art. 334, § 4º, inciso I, o ato conciliatório não será realizado somente se ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual.

    O silêncio das partes implicará no interesse na realização da audiência de conciliação.

    Caso as partes demonstrem desinteresse no ato conciliatório, determino, desde já, o cancelamento da audiência de conciliação.

    Na hipótese de cancelamento da audiência de conciliação, o prazo para a parte REQUERIDA apresentar defesa é 15 (quinze) dias, contados do pedido de cancelamento da audiência pelo réu, sob pena de ser decretada a revelia e seus respectivos efeitos, nos termos do art. 335, incido II do CPC, devendo tal advertência constar na(a) respectivo carta/mandado de citação e intimação.

    Na hipótese de realização da audiência de conciliação, o prazo para a parte REQUERIDA apresentar defesa é 15 (quinze) dias, contados da realização da audiência de conciliação, sob pena de ser decretada a revelia e seus respectivos efeitos, nos termos do art. 335, incido I do CPC, devendo tal advertência constar na(a) respectivo carta/mandado de citação e intimação.

    Ocorrendo audiência de conciliação, sem realização de acordo, considera-se, desde já, intimadas as partes para especificar no termo de audiência de conciliação o interesse na produção de prova oral, sob pena de preclusão.

    Não ocorrendo a audiência por ausência de interesse das partes, a parte requerente deverá no prazo de 10 (dez) dias especificar o interesse na produção de prova oral, sob pena de preclusão; a parte requerida, deverá especificar tal prova no momento da apresentação da contestação.

    Intimem-se, ainda, as partes para informarem seus dados de e-mail e WhatsApp no prazo de (02) dois dias úteis, como forma de otimizar a comunicação.

    Eventuais dúvidas das partes podem ser encaminhadas pelo balcão virtual: Balcão Virtual 1ª Vara de Solonópole Intimem-se as partes.

    Expedientes necessários.  Solonópole/CE, 23 de abril de 2025 Márcio Freire de Souza Juiz(a) de Direito    

  • 30/04/2025 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151897705

  • 30/04/2025 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151897705

  • 30/04/2025 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 11:34

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 30/04/2025 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

  • 30/04/2025 11:34

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 30/04/2025 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

  • 30/04/2025 11:32

    Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2025 11:30, CEJUSC - COMARCA DE SOLONÓPOLES.

  • 28/04/2025 20:27

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 20:27

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

  • 28/04/2025 20:27

    Recebida a emenda à inicial

  • 13/04/2025 12:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/03/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 15:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

  • 06/03/2025 15:32

    Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2025 11:30, CEJUSC - COMARCA DE SOLONÓPOLES.

  • 27/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137119456

  • 27/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137119456

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

      ATO ORDINATÓRIO   3001053-64.2024.8.06.0168 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCO DIDEUS PINHEIRO REU: BANCO BRADESCO SA Designo sessão de Conciliação conforme determinado no Despacho/Decisão dos autos, para a data de 17/04/2024 às 11h:30min, na sala da CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, na modalidade de vídeo conferência através da plataforma "Microsoft Teams".

    Caso as partes na possuírem meios para participar da audiência por video conferência, deverão comparecer pessoalmente no dia e hora da referida audiência, no Fórum desta Comarca, Sala de Audiências do CEJUSC de Solonópole - CE, endereço no timbre.

    Para participar da audiência as partes e o (a) Advogado(a) deverão:               1) No dia da audiência, 10(dez) minutos antes, portar documento de identificação e acessar a sala virtual utilizando equipamentos que contenham microfone e câmera ativados, pelo Link:   https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjZmNjMwOGEtY2M0Ni00ZGQ0LWE4ZWEtZWJjNjMwOWUyOTgw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22fc3b4bb4-5dc3-468e-a3d2-e4ef8a17256d%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ddf564  Ou direcione/aponte a câmera do celular para o código QRCode abaixo:       2) Aguardar que seja liberado o acesso por parte do Conciliador(a), o(a) poderá estar fora do ar no momento, ou ainda concluindo outra audiência anteriormente agendada.

    Fica este CEJUSC à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do telefone/Whatsapp (88) 9 96538303 Encaminho os presentes autos à Secretaria de Vara respectiva para a confecção dos expedientes necessários.   Solonópole - Ceará, 25 de fevereiro de 2025   TAIZA PINHEIRO RABELO Servidora da CEJUSC              

  • 26/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137119456

  • 26/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137119456

  • 25/02/2025 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137119456

  • 25/02/2025 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137119456

  • 25/02/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 09:04

    Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2025 11:30, CEJUSC - COMARCA DE SOLONÓPOLES.

  • 25/02/2025 08:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/02/2025 08:16

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 08:16

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

  • 23/02/2025 10:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/01/2025 10:39

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 20/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130930672

  • 19/12/2024 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130930672

  • 18/12/2024 12:40

    Determinada a emenda à inicial

  • 12/12/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 13:13

    Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2025 10:30, 1ª Vara da Comarca de Solonópole.

  • 12/12/2024 13:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

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