TJCE - 0235831-51.2021.8.06.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/03/2025 02:13 Decorrido prazo de NEI CALDERON em 27/03/2025 23:59. 
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                                            28/03/2025 02:13 Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 27/03/2025 23:59. 
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                                            27/02/2025 00:00 Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 132656996 
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                                            26/02/2025 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Vistos em inspeção interna.
 
 O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu.
 
 Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial.
 
 A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente.
 
 Diante dessas afirmações da parte demandada, acompanhada de planilhas de cálculos, exsurge a necessidade de dilação probatória.
 
 Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art. 1037, II, do CPC.
 
 Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque.
 
 Expedientes necessários.
 
 Fortaleza, 6 de fevereiro de 2025.
 
 Antonio Teixeira de Sousa Juiz de Direito.
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                                            26/02/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 132656996 
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                                            25/02/2025 12:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132656996 
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                                            07/02/2025 17:47 Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto# 
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                                            11/11/2024 12:00 Conclusos para decisão 
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                                            08/11/2024 23:17 Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            23/11/2023 10:31 Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            09/10/2023 16:09 Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02377233-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2023 16:03 
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                                            03/07/2023 07:10 Mov. [46] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo 
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                                            20/06/2023 00:21 Mov. [45] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            06/06/2023 21:02 Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0210/2023 Data da Publicacao: 07/06/2023 Numero do Diario: 3091 
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                                            05/06/2023 02:02 Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0210/2023 Teor do ato: Dessa forma, suspenda-se o presente feito ate fixacao de tese no Tema 1.150 do STJ ou decisao em sentido contrario. Expedientes necessarios. Advogados(s): Juliana de 
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                                            31/05/2023 19:32 Mov. [42] - Força maior | Dessa forma, suspenda-se o presente feito ate fixacao de tese no Tema 1.150 do STJ ou decisao em sentido contrario. Expedientes necessarios. 
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                                            30/01/2023 08:36 Mov. [41] - Petição juntada ao processo 
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                                            28/01/2023 21:15 Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01838136-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/01/2023 20:53 
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                                            22/09/2022 22:20 Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            06/05/2022 17:19 Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02069522-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/05/2022 16:54 
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                                            13/04/2022 19:29 Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0326/2022 Data da Publicacao: 18/04/2022 Numero do Diario: 2824 
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                                            12/04/2022 12:35 Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0326/2022 Teor do ato: R.h. Intime-se a autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 142/180 e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Juli 
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                                            12/04/2022 12:15 Mov. [35] - Documento Analisado 
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                                            08/04/2022 11:33 Mov. [34] - Mero expediente | R.h. Intime-se a autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 142/180 e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. 
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                                            26/02/2022 00:07 Mov. [33] - Encerrar análise 
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                                            20/01/2022 08:51 Mov. [32] - Certidão emitida 
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                                            15/09/2021 14:39 Mov. [31] - Concluso para Despacho 
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                                            15/09/2021 12:06 Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02308805-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/09/2021 11:39 
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                                            01/09/2021 13:46 Mov. [29] - Certidão emitida 
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                                            01/09/2021 13:46 Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            25/08/2021 17:15 Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação 
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                                            25/08/2021 17:02 Mov. [26] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito 
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                                            25/08/2021 14:45 Mov. [25] - Expedição de Termo de Audiência 
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                                            25/08/2021 09:47 Mov. [24] - Petição juntada ao processo 
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                                            24/08/2021 18:12 Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02264272-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2021 17:08 
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                                            19/08/2021 10:12 Mov. [22] - Certidão emitida 
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                                            19/08/2021 10:12 Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            02/08/2021 09:12 Mov. [20] - Petição juntada ao processo 
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                                            30/07/2021 16:54 Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02214923-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/07/2021 16:39 
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                                            20/07/2021 19:50 Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0273/2021 Data da Publicacao: 21/07/2021 Numero do Diario: 2656 
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                                            19/07/2021 11:47 Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            19/07/2021 11:14 Mov. [16] - Documento Analisado 
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                                            19/07/2021 10:01 Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            19/07/2021 09:47 Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/07/2021 17:38 Mov. [13] - Certidão emitida 
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                                            16/07/2021 15:55 Mov. [12] - Expedição de Carta 
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                                            15/07/2021 13:42 Mov. [11] - Certidão emitida 
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                                            14/07/2021 14:41 Mov. [10] - Expedição de Carta 
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                                            11/06/2021 20:06 Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0217/2021 Data da Publicacao: 14/06/2021 Numero do Diario: 2629 
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                                            10/06/2021 09:44 Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            10/06/2021 08:38 Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 25/08/2021 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Realizada 
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                                            10/06/2021 01:46 Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            09/06/2021 16:01 Mov. [5] - Documento Analisado 
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                                            31/05/2021 16:10 Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            31/05/2021 16:10 Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            28/05/2021 10:49 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            28/05/2021 10:48 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/05/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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