TJCE - 0201201-04.2024.8.06.0117
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 136157319
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27/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0201201-04.2024.8.06.0117 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO TEODORO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de Ação de Revisão do PASEP c/c Dano Materiais e Morais movida por Francisco Teodoro da Silva em face de Banco do Brasil S.
A..
A parte autora aduz ser integrante do benefício do PASEP.
Contudo relata que os valores depositados por força dos programas PIS/PASEP foram mal administrados e mal geridos pelo Banco réu, responsável pela gestão/administração do programa, assim, resta a necessidade de sanar e ressarcir a lesão patrimonial sofrida.
Em sua contestação (ID.: 114493696) a parte ré alega, em defesa preliminar, que o autor não faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação e que a justiça comum estadual não possui competência para apreciar o presente feito.
Intimada para oferecer réplica, a parte autora rebateu os tópicos trazidos pelo requerido (ID: 114430212). É o que importa relatar.
Decido.
Os processos em que se discute quem deve produzir prova sobre a destinação dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP devem ser suspensos, na forma estabelecida pelo art. 1037, II do CPC, conforme decisão do STJ no Recurso Especial nº 2162222.
Assim, suspenda-se o presente feito.
Intimem-se as partes.
Expedientes Necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica. -
27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136157319
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26/02/2025 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136157319
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19/02/2025 20:22
Alterado o assunto processual
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18/02/2025 18:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/12/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 13:14
Conclusos para despacho
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02/11/2024 05:18
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/11/2024 15:55
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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30/10/2024 11:14
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01838059-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/10/2024 11:05
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08/10/2024 09:33
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0356/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407
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04/10/2024 02:41
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0356/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 106/175. Expedientes Necessarios. Advogados(s): El
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03/10/2024 21:02
Mov. [31] - Certidão emitida
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02/10/2024 11:03
Mov. [30] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 106/175. Expedientes Necessarios.
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01/10/2024 09:37
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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01/10/2024 09:36
Mov. [28] - Decurso de Prazo
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31/07/2024 10:19
Mov. [27] - Certidão emitida
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31/07/2024 10:19
Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/07/2024 11:42
Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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22/07/2024 10:03
Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2024 17:04
Mov. [23] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | REALIZADA SEM EXITO
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16/07/2024 08:57
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01824397-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/07/2024 08:33
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01/07/2024 15:51
Mov. [21] - Certidão emitida
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29/06/2024 00:54
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0220/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337
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27/06/2024 10:20
Mov. [19] - Expedição de Carta
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27/06/2024 09:09
Mov. [18] - Certidão emitida
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27/06/2024 04:12
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2024 08:32
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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21/05/2024 08:21
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01816544-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2024 07:57
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15/05/2024 10:50
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2024 09:46
Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/07/2024 Hora 13:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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14/05/2024 10:17
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0159/2024 Data da Publicacao: 14/05/2024 Numero do Diario: 3304
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10/05/2024 02:37
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2024 16:33
Mov. [10] - Certidão emitida
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09/05/2024 10:16
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2024 15:55
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01810794-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/04/2024 15:51
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22/03/2024 11:50
Mov. [7] - Conclusão
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22/03/2024 11:50
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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22/03/2024 11:49
Mov. [5] - Certidão emitida
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20/03/2024 14:47
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01808669-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/03/2024 14:21
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15/03/2024 10:25
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2024 10:31
Mov. [2] - Conclusão
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13/03/2024 10:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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