04/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 04/07/2025. Documento: 163081817
03/07/2025 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 163081817
03/07/2025 00:00

Intimação

FÓRUM Des.

FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av.

Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 3000070-33.2025.8.06.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Requerente: AURIANE DA SILVA RUFINO Parte Requerida: REU: SOCIEDADE DE ENSINO, SAUDE, CULTURA E TECNOLOGIAS - EDUCARE LTDA, SER EDUCACIONAL S.A., CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO PROFISSIONAL CIEP DESPACHO R. hoje Intime-se a parte autora, através de sua causídica, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a certidão de ID 156773907.

Demais expedientes necessários Araripe/CE, data e hora do sistema.

Assinado digitalmente Sylvio Batista dos Santos NetoJuiz de Direito
02/07/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163081817
02/07/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:03

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
27/06/2025 14:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
27/06/2025 12:01

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2025 10:45, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
26/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Impugnação
25/06/2025 17:17

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 03:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/05/2025 03:32

Juntada de entregue (ecarta)
23/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:02

Juntada de Certidão
18/05/2025 03:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152221022
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152221022
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA ARARIPE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de conciliação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 27/06/2025 às 10h45, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário. Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/102c80 QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168. 25 de abril de 2025 FRANCISCA AMANDA DE MACEDO ANASTACIO
28/04/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152221022
28/04/2025 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 12:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
25/04/2025 12:26

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2025 10:45, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
25/04/2025 12:12

Juntada de ato ordinatório
23/04/2025 13:41

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 08:00, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
14/03/2025 09:54

Recebidos os autos
14/03/2025 09:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
14/03/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136323407
26/02/2025 00:00

Intimação

FÓRUM Des.

FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av.

Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 3000070-33.2025.8.06.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Requerente: AURIANE DA SILVA RUFINO Parte Requerida: REU: SOCIEDADE DE ENSINO, SAUDE, CULTURA E TECNOLOGIAS - EDUCARE LTDA, SER EDUCACIONAL S.A., CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO PROFISSIONAL CIEP    DECISÃO                         R. hoje.             Por não vislumbrar qualquer vício na petição inicial, estando presentes os pressupostos de existência e validade do processo, recebo a ação nos termos em que é proposta.             Verifico que se cuida de ação de consumo, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 3º do Código Consumerista (Lei nº 8.078/90), devendo ser aplicado referido código notadamente no art. 6º, inciso VIII, que prevê a inversão do ônus da prova em favor do consumidor quando a critério do juiz ele for hipossuficiente, isto é, não tenha condições de produzir determinada prova.

Assim, INVERTO O ÔNUS DA PROVA.             Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação.             Proceda-se à citação da parte requerida, via sistema, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça ao ato audiencial no dia e horário designados, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.             Intime-se a autora, através de seu advogado, para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Expedientes necessários.

Araripe/CE, data e hora do sistema.

Assinado digitalmente Sylvio Batista dos Santos NetoJuiz de Direito
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136323407
25/02/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136323407
21/02/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 13:23

Conclusos para decisão
16/02/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 10:34

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 08:00, Vara Única da Comarca de Araripe.
16/02/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000011-09.2024.8.06.0126

Antonia Ozenilda Freitas

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/01/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0050635-83.2020.8.06.0052

Francisca Ivoneide Silva dos Santos

Aparecido Aquino

Advogado: Aline Aparecida Ferreira dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/07/2020 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0201296-75.2022.8.06.0029

Banco do Brasil S.A.

Antonia Rodrigues Diniz

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/09/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0201296-75.2022.8.06.0029

Antonia Rodrigues Diniz

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/09/2022 08:18

Exibir Processo

Processo nº 3000012-93.2025.8.06.0114

Dasdores Lustoza Torres Pequeno

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Alves de Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/01/2025 09:56

Exibir Processo