TJCE - 0200401-38.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2025 02:22
Decorrido prazo de MICHELLE QUINTINO RODRIGUES em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 02:22
Decorrido prazo de Jeferson Cavalcante de Lucena em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 02:22
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 02:22
Decorrido prazo de MICHELLE QUINTINO RODRIGUES em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 02:22
Decorrido prazo de Jeferson Cavalcante de Lucena em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 02:22
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/03/2025 23:59.
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28/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 135392505
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27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0200401-38.2021.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP] AUTOR: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular -
27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 135392505
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26/02/2025 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135392505
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10/02/2025 18:39
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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10/02/2025 18:37
Conclusos para decisão
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24/11/2024 19:29
Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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10/11/2024 14:26
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/10/2024 11:48
Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório | intimem-se as partes, por seus advogados por DJE, da decisao de fls. 376/383 e da nomeacao do perito de fls. 388/391, para que em 15 (quinze) dias apresentem quesitos e indiquem assistente tecnico, caso queiram,
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25/10/2024 11:46
Mov. [52] - Documento
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25/10/2024 11:46
Mov. [51] - Documento
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18/10/2024 16:20
Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/07/2024 19:40
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2024 Data da Publicacao: 17/07/2024 Numero do Diario: 3349
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15/07/2024 01:46
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2024 21:42
Mov. [47] - Documento Analisado
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12/07/2024 21:42
Mov. [46] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2024 10:09
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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07/02/2024 22:27
Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/02/2024 22:26
Mov. [43] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento
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31/01/2024 19:52
Mov. [42] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2024 11:01
Mov. [41] - Conclusão
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26/01/2024 13:09
Mov. [40] - Suspensão ou Sobrestamento | por IRDR
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26/01/2024 10:46
Mov. [39] - Por decisão do Presidente do STF - SIRDR | suspenso
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12/02/2023 17:24
Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/12/2022 15:47
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02574696-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 15:23
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25/11/2022 11:44
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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24/11/2022 14:43
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02526615-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 14:16
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24/02/2022 12:05
Mov. [34] - Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR
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23/11/2021 20:28
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0687/2021 Data da Publicacao: 24/11/2021 Numero do Diario: 2740
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22/11/2021 01:39
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2021 16:30
Mov. [31] - Documento Analisado
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16/11/2021 19:39
Mov. [30] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2021 10:15
Mov. [29] - Certidão emitida
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11/03/2021 11:03
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/03/2021 16:19
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01926460-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2021 15:50
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09/03/2021 21:58
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01924680-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2021 21:36
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04/03/2021 19:52
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0081/2021 Data da Publicacao: 05/03/2021 Numero do Diario: 2564
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04/03/2021 19:52
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0081/2021 Data da Publicacao: 05/03/2021 Numero do Diario: 2564
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04/03/2021 19:52
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0081/2021 Data da Publicacao: 05/03/2021 Numero do Diario: 2564
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03/03/2021 01:41
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2021 12:21
Mov. [21] - Documento Analisado
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23/02/2021 10:04
Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2021 03:08
Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/02/2021 12:44
Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/02/2021 17:35
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01856880-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/02/2021 17:20
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02/02/2021 19:56
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0037/2021 Data da Publicacao: 03/02/2021 Numero do Diario: 2542
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02/02/2021 19:56
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0037/2021 Data da Publicacao: 03/02/2021 Numero do Diario: 2542
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01/02/2021 01:40
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2021 15:06
Mov. [13] - Documento Analisado
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29/01/2021 14:44
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2021 11:02
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01840437-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/01/2021 10:39
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20/01/2021 15:36
Mov. [10] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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19/01/2021 19:47
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2021 Data da Publicacao: 20/01/2021 Numero do Diario: 2532
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19/01/2021 19:47
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2021 Data da Publicacao: 20/01/2021 Numero do Diario: 2532
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19/01/2021 15:42
Mov. [7] - Certidão emitida
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19/01/2021 13:10
Mov. [6] - Expedição de Carta
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18/01/2021 11:34
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2021 09:27
Mov. [4] - Documento Analisado
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12/01/2021 20:48
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2021 11:42
Mov. [2] - Conclusão
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07/01/2021 11:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2021
Ultima Atualização
29/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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