24/02/2025 00:00

Intimação

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0261995-19.2022.8.06.0001Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica]REQUERENTE: BARBARA RANGEL CASTELAR PINHEIRO - EPPREQUERIDO: ENEL S E N T E N ÇA De acordo com as petições do credor (id. 136695968) e do devedor (id. 136360125 ), conclui-se que os depósitos realizados (id.136360132 - 136360133 - 136360134) encerra o cumprimento da sentença, com a satisfação total do credor. Dessa forma, não há razão para retardar a extinção do procedimento. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil de 2015, que se aplica a este procedimento por força do disposto no art. 771 do mesmo Código: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Em consequência, declaro o encerramento do cumprimento de sentença e determino a remessa dos autos ao arquivo. Expeça-se o competente alvará para o levantamento do depósito realizado nos autos: a) (BARBARA RANGEL CASTELAR PINHEIRO-EPP, por seus advogados e procuradores judiciais, para levantamento do valor de R$ 10.490,64 (dez mil quatrocentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos), referente aos depósitos realizados pelo executado., Enel - CNPJ: 07.***.***/0001-70 referente valores decorrentes da condenação, depositado na CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - ID Nº 040403000222502108 e ID Nº 040403000232502100 e ID Nº040403000372502146, do valor total para a conta bancária de titularidade de seu patrono: MOYSES BARJUD MARQUES, OAB-CE Nº 13.496, Banco Itaú (341), agência 1338, conta corrente 51820-0 , com a devida transferência via TED bancária.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivar com baixa. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz de Direito
01/11/2024 18:04

INCONSISTENTE
01/11/2024 18:04

Baixa Definitiva
01/11/2024 18:04

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2024 18:04

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2024 18:04

INCONSISTENTE
01/11/2024 18:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/11/2024 18:02

Expedição de Certidão.
31/10/2024 21:46

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:05

INCONSISTENTE
08/10/2024 08:05

INCONSISTENTE
08/10/2024 00:00

INCONSISTENTE
04/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:17

INCONSISTENTE
04/10/2024 12:17

INCONSISTENTE
04/10/2024 12:03

INCONSISTENTE
04/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:45

Processo Encaminhado a #{destinatario}
26/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:34

INCONSISTENTE
24/09/2024 13:38

Juntada de Acórdão
24/09/2024 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
24/09/2024 09:00

INCONSISTENTE
15/09/2024 22:21

Conclusos para despacho
15/09/2024 22:21

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:03

INCONSISTENTE
13/09/2024 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/09/2024 10:19

Processo Encaminhado a #{destinatario}
06/09/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 06:39

Conclusos para despacho
02/09/2024 06:39

INCONSISTENTE
01/09/2024 18:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/09/2024 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2024 18:20

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:08

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:08

INCONSISTENTE
26/07/2024 17:07

INCONSISTENTE
26/07/2024 13:30

Processo Encaminhado a #{destinatario}
26/07/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
12/07/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 23:03

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/07/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2024 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:00

INCONSISTENTE
21/05/2024 09:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/04/2024 16:56

INCONSISTENTE
23/04/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
22/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
13/12/2023 17:00

Conclusos para despacho
13/12/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:00

INCONSISTENTE
13/12/2023 16:05

Registrado para Retificada a autuação
13/12/2023 16:05

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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