STJ - 0275014-29.2021.8.06.0001

13/09/2023 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

13/09/2023 17:33

Transitado em Julgado em 13/09/2023

21/08/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023

18/08/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2023

18/08/2023 15:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ e provido

02/08/2023 10:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

02/08/2023 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

02/08/2023 07:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ