03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170333611
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170333611
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170333611
01/09/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170333611
01/09/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170333611
28/08/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137113198
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel.

Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 3000043-44.2025.8.06.0040 AUTOR: FRANCISCO APARECIDO DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE TARRAFAS Recebidos hoje. Recebo a inicial, pois acompanhada dos documentos necessários e presentes as demais condições da ação e pressupostos de desenvolvimento válido do processo. Defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo dos arts. 54 da Lei nº 9.099/95 e 98 do CPC. Cite-se o Município para, no prazo de 30 (TRINTA) DIAS, apresentar contestação. Expedientes necessários. Assaré/CE, 25 de fevereiro de 2025. Luís Sávio de Azevedo Bringel Juiz Substituto Titular i.p.
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137113198
26/02/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137113198
26/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:38

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:11

Juntada de Certidão
20/01/2025 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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