27/02/2025 14:14

Juntada de Petição de ciência
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 134597611
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2025. Documento: 134597611
26/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0069463-33.2016.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Liminar] PROCESSO(S) EM APENSO: [] AUTOR: LEANDRO MORAIS DA FROTA REU: CENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO - CETREDE, FRANCISCO DANIEL PEREIRA ALVES, DAVI ANDERSON FARIAS DE ALENCAR, WESLLEY LINDBERGH ROCHA DE ARAUJO, VANESSA COSTA MORORO, FRANCISBERTO FEITOSA ALEXANDRINO FILHO, BRUNA VLADIA DE SOUSA, MUNICIPIO DE CAUCAIA, GUSTAVO ANTONIO BOTELHO PEREIRA, JOACI ALENCAR DE MENEZES, ISABELLY DE ANDRADE POMPEU, KAMILA CHAVES DA CUNHA VIEIRA, JADERLANO DE LIMA JARDIM SENTENÇA Trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada ajuizada por Leandro Morais da Frota em face do Município de Caucaia e Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE, visando a desconsideração da pontuação de títulos atribuídos a candidatos aprovados no cargo de Agente de Suporte a Fiscalização, no concurso público para provimento de vagas do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Caucaia, conforme Edital nº 01/2016.

O requerente afirmou na inicial que participou do supracitado certame e concorreu ao cargo de Agente de Suporte a Fiscalização, para o qual foram ofertadas 20 (vinte) vagas, mais 60 (sessenta) vagas para formação de cadastro de reserva, obtendo nas provas objetivas a nota final (NFC) de 66,25 pontos, resultado este homologado.

Alegou ainda que, conforme previsão do item 10.2 do edital, a nota final do concurso (NFC) para os cargos de nível médio seria igual às notas finais obtidas nas provas objetivas (NFPO), sem o cômputo das notas de provas de títulos.

Esclareceu que, em dissonância com a previsão editalícia, a organizadora do concurso computou a pontuação de títulos aos seguintes candidatos ao cargo de Agente de Suporte a Fiscalização: Davi Anderson Farias de Alencar; Joaci Alencar de Menezes; Weslley Lindbergh Rocha de Araujo; Kamila Chaves da Cunha Vieira; Isabelly de Andrade Pompeu; Vanessa Costa Mororó; Gustavo Antonio Botelho Pereira; Bruna Vladia de Sousa; Francisco Daniel Pereira Alves; Jaderlano de Lima Jardim; Francisberto Feitosa Alexandrino Filho. Informou que ingressou com o competente recurso administrativo, bem como entrou em contato com os réus para que seja retificado o resultado final do concurso, porém sem sucesso.

Narrou, por fim, que, desconsiderando a totalidade de pontos obtidos nos títulos pelos candidatos supramencionados, o mesmo estaria classificado para o cargo dentro das vagas imediatas estabelecidas no edital, ocupando a 17ª posição.

Requereu, em sede de pedido de tutela de urgência, a desconsideração de qualquer pontuação de títulos atribuídos aos 12 (doze) candidatos mencionados aprovados no cargo de Agente de Suporte a Fiscalização, para que o mesmo seja posteriormente convocado e nomeado na posição que lhe é de direito, obedecendo a ordem classificatória e respeitando a previsão editalícia.

No despacho inaugural, foi determinada a intimação dos requeridos para se manifestarem sobre o pedido de tutela de urgência.

Houve manifestação do CETREDE, pugnando pela formação de litisconsórcio passivo necessário e pelo indeferimento da tutela de urgência antecipada.

O Município de Caucaia contestou espontaneamente o pedido inicial.

Na decisão liminar foi deferido o pedido de tutela de urgência, com a determinação da suspensão da homologação do resultado final do concurso em relação ao cargo de Agente de Suporte e Fiscalização do concurso público para provimento de vagas do quadro de efetivos e formação de cadastro de reserva da Prefeitura Municipal de Caucaia-CE, autorizado pelo Edital nº 001/2016.

Também foi determinada a intimação do Município de Caucaia para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se já convocou, nomeou e deu posse aos aprovados no cargo de Agente de Suporte a Fiscalização referente ao Edital nº 001/2016, bem como a citação do Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o feito, sob pena de revelia, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os dados pessoais (qualificação completa com endereço) dos candidatos aprovados: Davi Anderson Farias de Alencar; Joaci Alencar de Menezes; Weslley Lindbergh Rocha de Araujo; Kamila Chaves da Cunha Vieira; Isabelly de Andrade Pompeu; Vanessa Costa Mororó; Gustavo Antonio Botelho Pereira; Bruna Vladia de Sousa; Francisco Daniel Pereira Alves; Jaderlano de Lima Jardim; e Francisberto Feitosa Alexandrino Filho.

Após, com a juntada da qualificação completa e demais informações dos supracitados candidatos, foi determinada a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, incluindo os 12 (doze) candidatos aprovados como litisconsortes passivos, promovendo assim as suas citações, sob pena de indeferimento, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC/2015.

Devidamente citado, o Cetrede apresentou a contestação de Id nº 40908718.

No despacho de Id n° 40894520, foi determinada a citação dos demais requeridos.

Após, foram apresentadas contestações por parte de Weslley Lindbergh Rocha de Araújo (Id n° 40907306), Bruna Vladia de Sousa (Id n° 40907321), Vanessa Costa Mororó (Id n° 83190397) e Kamila Chaves da Cunha Vieira (Id n° 96119197).

Já no Id n° 132229635, o promovente peticionou pugnando pela desistência do feito. À vista disso, tendo em vista o pedido autoral de desistência da presente demanda (Id n° 132229635), foi determinada a intimação dos contestantes para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se eventual consentimento sobre tal pedido, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, sob pena de seu silêncio ser considerado como concordância tácita acerca da extinção do feito sem resolução de mérito, conforme despacho de Id n° 132621098.

Devidamente intimados, somente o Município de Caucaia informou que concorda com o pedido de desistência autoral (Id n° 134320376).

Os demais contestantes ficaram silentes. É o relatório.

Decido.

A parte autora pode desistir da ação até a sentença de mérito.

A ressalva legal é que, após oferecida a contestação, a desistência fica condicionada ao consentimento da parte contrária, conforme disposto no art. 485, § 4º, do CPC/2015.

O Município de Caucaia concordou com o pedido de desistência, conforme Id n° 134320376.

Os demais contestantes foram devidamente intimados para se manifestarem sobre o pedido de desistência autoral, sem apresentação de qualquer manifestação nos autos, o que implica em sua concordância tácita.

Ademais, no despacho de Id n° 132621098, foi devidamente estipulado que o silêncio seria considerado como concordância tácita acerca da extinção do feito sem resolução de mérito.

Quanto aos honorários advocatícios, está previsto no art. 90, do CPC, que: Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. Verifico que houve concordância dos requeridos, tanto tácita quanto expressa, estando preenchidos os requisitos para acolhimento do pedido de desistência realizado pelo autor.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC/2015, homologo a desistência manifestada nos autos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, suspendendo a exigibilidade em razão da concessão do benefício da gratuidade judicial (art. 98, § 3º, CPC).

P.

R.

I.

Imediato trânsito em julgado em virtude da homologação in totum do pedido. Feitas as anotações necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Caucaia/CE, data registrada no sistema.

WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 134597611
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 134597611
25/02/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 15:30

Juntada de Certidão de arquivamento
25/02/2025 15:29

Juntada de Certidão de custas
25/02/2025 13:57

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:57

Transitado em Julgado em 04/02/2025
25/02/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134597611
25/02/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134597611
25/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:56

Extinto o processo por desistência
04/02/2025 10:16

Decorrido prazo de JOACI ALENCAR DE MENEZES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:16

Decorrido prazo de WESLLEY LINDBERGH ROCHA DE ARAUJO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:16

Decorrido prazo de JAMILLE DA SILVA FREITAS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:16

Decorrido prazo de FRANCISBERTO FEITOSA ALEXANDRINO FILHO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:16

Decorrido prazo de ADRIENE DE SOUZA FONSECA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO BOTELHO PEREIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:16

Decorrido prazo de CICERO CHARLES SOUSA SOARES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:16

Decorrido prazo de DAVI ANDERSON FARIAS DE ALENCAR em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:13

Decorrido prazo de JOACI ALENCAR DE MENEZES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:13

Decorrido prazo de WESLLEY LINDBERGH ROCHA DE ARAUJO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:13

Decorrido prazo de JAMILLE DA SILVA FREITAS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:13

Decorrido prazo de FRANCISBERTO FEITOSA ALEXANDRINO FILHO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:13

Decorrido prazo de ADRIENE DE SOUZA FONSECA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:13

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO BOTELHO PEREIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:13

Decorrido prazo de CICERO CHARLES SOUSA SOARES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:13

Decorrido prazo de DAVI ANDERSON FARIAS DE ALENCAR em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:12

Conclusos para julgamento
04/02/2025 09:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DANIEL PEREIRA ALVES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DANIEL PEREIRA ALVES em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132621098
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132621098
23/01/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132621098
23/01/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 00:12

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:04

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:26

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 23:26

Juntada de Certidão
23/03/2024 10:38

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 21:16

Juntada de Certidão
14/03/2024 22:28

Juntada de Certidão
14/03/2024 20:56

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:17

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:33

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:28

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:18

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:11

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:02

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:56

Juntada de Certidão
09/10/2023 23:24

Expedição de Carta precatória.
06/10/2023 10:31

Expedição de Carta precatória.
06/10/2023 10:31

Expedição de Carta precatória.
06/10/2023 10:30

Expedição de Carta precatória.
06/10/2023 10:29

Expedição de Carta precatória.
06/10/2023 10:27

Expedição de Carta precatória.
15/09/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:43

Conclusos para despacho
11/11/2022 09:29

Mov. [150] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/09/2022 11:52

Mov. [149] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR565580400BO Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citação - Mãos Próprias Destinatário : Jaderlano de Lima Jardim Diligência : 31/03/2022
05/09/2022 11:45

Mov. [148] - Certidão emitida
12/08/2022 13:15

Mov. [147] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR565580413BO Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citação - Mãos Próprias Destinatário : Davi Anderson Farias de Alencar Diligência : 13/04/2022
12/08/2022 13:10

Mov. [146] - Certidão emitida
09/08/2022 15:16

Mov. [145] - Aviso de Recebimento (AR)
09/08/2022 15:16

Mov. [144] - Aviso de Recebimento (AR)
26/05/2022 10:35

Mov. [143] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR565580373BO Situação : Ausente Modelo : CV - Carta de Citação - Mãos Próprias Destinatário : Weslley Lindbergh Rocha de Araujo Diligência : 11/04/2022
26/05/2022 08:37

Mov. [142] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR565580435BO Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citação - Mãos Próprias Destinatário : Francisberto Feitosa Alexandrino Filho Diligência : 31/03/2022
26/05/2022 08:37

Mov. [141] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR565580395BO Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citação - Mãos Próprias Destinatário : Bruna Vládia de Sousa Riolo Diligência : 04/04/2022
26/05/2022 08:02

Mov. [140] - Aviso de Recebimento (AR)
26/05/2022 08:02

Mov. [139] - Aviso de Recebimento (AR)
26/05/2022 08:02

Mov. [138] - Aviso de Recebimento (AR)
11/05/2022 17:03

Mov. [137] - Petição juntada ao processo
11/05/2022 17:03

Mov. [136] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR565580458BO Situação : Outros Modelo : CV - Carta de Citação - Mãos Próprias Destinatário : Gustavo Antonio Botelho Pereira Diligência : 13/04/2022
11/05/2022 17:02

Mov. [135] - Certidão emitida
11/05/2022 17:01

Mov. [134] - Aviso de Recebimento (AR)
03/05/2022 09:58

Mov. [133] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR565580387BO Situação : Ausente Modelo : CV - Carta de Citação - Mãos Próprias Destinatário : Joaci Alencar de Menezes Diligência : 07/04/2022
03/05/2022 09:58

Mov. [132] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR565580427BO Situação : Ausente Modelo : CV - Carta de Citação - Mãos Próprias Destinatário : Vanessa Costa Mororo Diligência : 07/04/2022
03/05/2022 09:58

Mov. [131] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR565580475BO Situação : Ausente Modelo : CV - Carta de Citação - Mãos Próprias Destinatário : Francisco Daniel Pereira Alves Diligência : 07/04/2022
03/05/2022 09:58

Mov. [130] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR565580444BO Situação : Ausente Modelo : CV - Carta de Citação - Mãos Próprias Destinatário : Isabelly de Andrade Pompeu Diligência : 06/04/2022
03/05/2022 09:48

Mov. [129] - Certidão emitida
03/05/2022 09:41

Mov. [128] - Aviso de Recebimento (AR)
03/05/2022 09:41

Mov. [127] - Aviso de Recebimento (AR)
03/05/2022 09:41

Mov. [126] - Aviso de Recebimento (AR)
03/05/2022 09:41

Mov. [125] - Aviso de Recebimento (AR)
03/05/2022 09:41

Mov. [124] - Aviso de Recebimento (AR)
23/04/2022 23:08

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01815106-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/04/2022 22:37
21/04/2022 21:50

Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01814893-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/04/2022 21:16
07/04/2022 14:56

Mov. [121] - Documento
07/04/2022 14:55

Mov. [120] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
22/03/2022 12:59

Mov. [119] - Certidão emitida
22/03/2022 12:59

Mov. [118] - Certidão emitida
22/03/2022 12:59

Mov. [117] - Certidão emitida
22/03/2022 12:58

Mov. [116] - Certidão emitida
22/03/2022 12:58

Mov. [115] - Certidão emitida
22/03/2022 12:58

Mov. [114] - Certidão emitida
22/03/2022 12:58

Mov. [113] - Certidão emitida
22/03/2022 12:58

Mov. [112] - Certidão emitida
22/03/2022 12:58

Mov. [111] - Certidão emitida
22/03/2022 12:58

Mov. [110] - Certidão emitida
22/03/2022 12:58

Mov. [109] - Certidão emitida
04/03/2022 16:41

Mov. [108] - Expedição de Carta
04/03/2022 16:41

Mov. [107] - Expedição de Carta
04/03/2022 16:41

Mov. [106] - Expedição de Carta
04/03/2022 16:41

Mov. [105] - Expedição de Carta
04/03/2022 16:41

Mov. [104] - Expedição de Carta
04/03/2022 16:41

Mov. [103] - Expedição de Carta
04/03/2022 16:41

Mov. [102] - Expedição de Carta
04/03/2022 16:41

Mov. [101] - Expedição de Carta
04/03/2022 16:40

Mov. [100] - Expedição de Carta
04/03/2022 16:40

Mov. [99] - Expedição de Carta
04/03/2022 16:40

Mov. [98] - Expedição de Carta
04/03/2022 14:03

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2022 12:26

Mov. [96] - Mero expediente: À secretaria para certificar o cumprimento do despacho da fl. 236.
26/10/2021 02:45

Mov. [95] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/10/2021 13:32

Mov. [94] - Concluso para Despacho
11/10/2021 19:30

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00336603-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2021 18:56
08/10/2021 07:11

Mov. [92] - Certidão emitida
28/09/2021 21:11

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0391/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 2705
27/09/2021 11:37

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0391/2021 Teor do ato: Citem-se os requeridos indicados na decisão das fls. 135/143, considerando as informações contidas nas fls. 157/162, para, no prazo de 15 dias, caso queiram, apresenta
27/09/2021 11:21

Mov. [89] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, providenciei os expedientes de intimação via DJe e Portal e-SAJ. O referido é verdade. Dou fé.
27/09/2021 11:19

Mov. [88] - Certidão emitida
15/09/2021 15:42

Mov. [87] - Petição juntada ao processo
31/08/2021 11:44

Mov. [86] - Ofício
24/06/2021 10:54

Mov. [85] - Mero expediente: À visto disso, cumpra-se com urgência a última determinação. Certifique-se o cumprimento de todas as determinações exaradas no último despacho/decisão. Após, retornem-se os autos conclusos para apreciação prioritária após o pe
09/02/2021 15:37

Mov. [84] - Mero expediente: Citem-se os requeridos indicados na decisão das fls. 135/143, considerando as informações contidas nas fls. 157/162, para, no prazo de 15 dias, caso queiram, apresentarem contestação.
29/09/2020 12:35

Mov. [83] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que o presente feito passou por inspeção judicial, sendo prolatado despacho retro. CERTIFICO que o processo foi remetido para fila "concluso urgente" em cumprimento ao desp
29/09/2020 11:47

Mov. [82] - Conclusão
29/09/2020 10:20

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2020 08:36

Mov. [80] - Concluso para Despacho
21/12/2019 03:37

Mov. [79] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2019 23:49

Mov. [78] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2019 13:14

Mov. [77] - Certidão emitida
04/12/2019 13:12

Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)
22/10/2019 19:53

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00120544-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/10/2019 14:22
03/09/2019 16:08

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00114490-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2019 15:47
26/08/2019 12:12

Mov. [73] - Certidão emitida
26/08/2019 10:19

Mov. [72] - Certidão emitida
20/08/2019 12:11

Mov. [71] - Expedição de Carta
14/08/2019 13:45

Mov. [70] - Certidão emitida
14/08/2019 13:11

Mov. [69] - Certidão emitida
31/07/2019 17:56

Mov. [68] - Mero expediente: Diante da juntada dos documentos de fls. 157/162, cumpra-se a decisão de fls. 135/143, de forma a, nos termos ali determinados, intimar a parte autora para promover a citação dos doze candidatos aprovados, sob pena de extinção
14/06/2019 10:29

Mov. [67] - Certidão emitida
14/06/2019 10:26

Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)
22/05/2019 11:40

Mov. [65] - Concluso para Despacho
22/05/2019 11:37

Mov. [64] - Certidão emitida
22/05/2019 11:31

Mov. [63] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR810264746TZ Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citação - AR Destinatário : Centro de Treinamento e Desenvolvimento - Cetrede
22/05/2019 11:25

Mov. [62] - Ofício
13/03/2019 11:20

Mov. [61] - Certidão emitida: Certidão de contagem de fls.
13/03/2019 11:19

Mov. [60] - Remessa: A Núcleo de Digitalização
01/03/2019 09:09

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)
11/12/2018 14:25

Mov. [58] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
11/12/2018 14:25

Mov. [57] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara Cível
10/12/2018 14:03

Mov. [56] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Defensoria Pública
10/12/2018 14:03

Mov. [55] - Recebidos os Autos pela Defensoria Pública
17/10/2018 15:31

Mov. [54] - Certidão emitida
17/10/2018 12:25

Mov. [53] - Expedição de Carta
25/09/2018 10:08

Mov. [52] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2018 11:28

Mov. [51] - Concluso para Despacho
06/09/2018 11:27

Mov. [50] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2018 12:39

Mov. [49] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80003 - Complemento: PROTOCOLO N° 2131/18. OAB-CE N° 22.960
30/08/2018 13:44

Mov. [48] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara Cível
30/08/2018 13:44

Mov. [47] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
29/08/2018 12:25

Mov. [46] - Recebidos os Autos pela Defensoria Pública
29/08/2018 12:25

Mov. [45] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Defensoria Pública
29/08/2018 11:08

Mov. [44] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Juntada a petição diversa - Tipo: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) em Procedimento Comum - Número: 80002 - Complemento: PROT. 2126/2018 MUNICIPIO OAB/23390
29/08/2018 11:08

Mov. [43] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Comum - Número: 80001 - Complemento: PROT Nº 2105/2018
29/08/2018 11:08

Mov. [42] - Ofício: Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Comum - Número: 80000 - Complemento: PROT. 2100/2018 23390
28/08/2018 09:43

Mov. [41] - Certidão emitida
16/08/2018 10:22

Mov. [40] - Mandado
16/08/2018 10:02

Mov. [39] - Mandado
06/08/2018 13:05

Mov. [38] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
06/08/2018 13:05

Mov. [37] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara Cível
03/08/2018 09:32

Mov. [36] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Defensoria Pública
03/08/2018 09:32

Mov. [35] - Recebidos os Autos pela Defensoria Pública
03/08/2018 09:07

Mov. [34] - Certidão emitida
03/08/2018 09:02

Mov. [33] - Certidão emitida
26/07/2018 15:09

Mov. [32] - Expedição de Mandado
19/07/2018 15:32

Mov. [31] - Expedição de Carta
19/07/2018 11:28

Mov. [30] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2017 10:57

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
28/07/2017 16:44

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
28/07/2017 16:43

Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
11/07/2017 08:57

Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
05/07/2017 13:36

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
05/07/2017 13:35

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MUNICIPIO CAUCAIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
23/05/2017 08:41

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: FERNANDA DE MESQUITA TELES FUNCIONARIO: VICENTE BARROS NO. DAS FOLHAS: 106 DATA INICIAL DO PRAZO: 23
25/04/2017 13:11

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
25/04/2017 13:09

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
25/04/2017 10:53

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
29/03/2017 14:18

Mov. [19] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2017.130.19184-9 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
27/03/2017 09:53

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
22/03/2017 16:28

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DEFENSORIA pública PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
22/03/2017 12:52

Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2017.130.19180-6 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
21/03/2017 09:53

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao defensor público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DEFENSORIA PÚBLICA FUNCIONARIO: VICENTE BARROS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/03/2017 DATA FINAL DO PR
20/03/2017 16:52

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
16/03/2017 10:56

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO CETREDE - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
16/03/2017 10:54

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
16/03/2017 00:00

Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2017.130.19180-6 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
16/03/2017 00:00

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2017.130.19184-9 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
15/03/2017 17:07

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
09/12/2016 10:06

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
09/12/2016 10:00

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
06/12/2016 12:54

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
06/12/2016 08:19

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
02/12/2016 11:52

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
02/12/2016 10:16

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
02/12/2016 10:16

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECEIPADA (URGENTE) - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
02/12/2016 09:59

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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