TJCE - 0241469-02.2020.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 169424256
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01/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 169424256
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0241469-02.2020.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: PAULA KELLY ALMEIDA DE CARVALHO COLACO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Paula Kelly Almeida de Carvalho Colaço em face do Estado do Ceará, pleiteando cumprimento de obrigação de fazer (ID 64379942). Ressalta-se que a exequente requereu a justiça gratuita no pedido de cumprimento de sentença, mas não anexou declaração de hipossuficiência.
Intime-se a exequente, portanto, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar declaração de hipossuficiência ou comprovante de recolhimento das custas da execução.
Na ocasião, é necessário que também se manifeste acerca do cumprimento ou não da obrigação de fazer, tendo em vista o decurso do tempo desde a sua última manifestação nos autos. Acerca do pedido de cumprimento de sentença promovido pelo procurador da causa para o pagamento dos honorários sucumbenciais, explica-se que o pedido deve ocorrer de acordo com a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023, que prevê a apresentação de planilha detalhada e atualizada da condenação, com a indicação das taxas utilizadas para tal atualização, bem como de juros moratórios, se for o caso.
Intime-se o advogado da exequente, portanto, para apresentar planilha detalhada da condenação, indicando as taxas utilizadas, em acordo com a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
29/08/2025 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169424256
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26/08/2025 07:37
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 22:24
Conclusos para despacho
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02/06/2025 06:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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02/06/2025 06:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/06/2025 06:50
Alterado o assunto processual
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02/06/2025 06:50
Alterado o assunto processual
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19/05/2025 16:02
Determinada a redistribuição dos autos
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06/05/2025 14:31
Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/04/2025 07:59
Conclusos para despacho
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22/03/2025 03:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:37
Decorrido prazo de IVO DE OLIVEIRA ALVES em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:37
Decorrido prazo de IVO DE OLIVEIRA ALVES em 14/03/2025 23:59.
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25/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 89552013
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24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 89552013
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21/02/2025 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89552013
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21/02/2025 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/02/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 14:45
Conclusos para despacho
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17/07/2023 22:42
Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/08/2022 11:19
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
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23/05/2022 12:43
Mov. [101] - Conclusão
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20/05/2022 22:48
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02105384-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 20/05/2022 22:24
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16/05/2022 16:42
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
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12/05/2022 21:10
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0443/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842
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11/05/2022 09:39
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0443/2022 Teor do ato: Visto em Inspeção Interna. Intimar a exequente para juntar aos autos a planilha de cálculos relativa aos honorários contratuais. Fortaleza, 09 de maio de 2022. Nadia M
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11/05/2022 09:37
Mov. [96] - Documento Analisado
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11/05/2022 09:36
Mov. [95] - Trânsito em julgado: pag. 320
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09/05/2022 10:04
Mov. [94] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna. Intimar a exequente para juntar aos autos a planilha de cálculos relativa aos honorários contratuais. Fortaleza, 09 de maio de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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29/03/2022 09:01
Mov. [93] - Conclusão
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28/03/2022 23:07
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01982280-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2022 23:03
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18/03/2022 08:11
Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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17/03/2022 20:28
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0227/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 2806
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16/03/2022 09:42
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0227/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente/impetrante para tomar conhecimento da petição e documentos, do Estado do Ceará, constante às fls. 330 e 331/364. Proceda a SEJUD à forma ma
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16/03/2022 08:58
Mov. [88] - Documento Analisado
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15/03/2022 15:07
Mov. [87] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente/impetrante para tomar conhecimento da petição e documentos, do Estado do Ceará, constante às fls. 330 e 331/364. Proceda a SEJUD à forma mais célere de intimação.
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15/03/2022 09:57
Mov. [86] - Conclusão
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14/03/2022 10:07
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01946034-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2022 09:44
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07/03/2022 11:16
Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/03/2022 11:16
Mov. [83] - Documento Analisado
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02/03/2022 13:20
Mov. [82] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para querendo, impugnar o pedido de cumprimento de sentença de PAULA KELLY ALMEIDA DE CARVALHO COLAÇO. Fortaleza, 02 de março de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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27/02/2022 18:59
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01913516-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/02/2022 18:37
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09/02/2022 10:12
Mov. [80] - Conclusão
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04/02/2022 16:08
Mov. [79] - Conclusão
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04/02/2022 16:08
Mov. [78] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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04/02/2022 16:08
Mov. [77] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 27/10/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provim
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20/04/2021 06:57
Mov. [76] - Recurso Eletrônico
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20/04/2021 06:53
Mov. [75] - Certidão emitida
-
19/04/2021 18:03
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2021 18:02
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2021 18:02
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2021 18:02
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2021 18:02
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
13/04/2021 13:43
Mov. [69] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com esteio no artigo 1.010, § 3º do CPC.
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13/04/2021 11:08
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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13/04/2021 11:01
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01988618-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/04/2021 10:28
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06/04/2021 09:25
Mov. [66] - Certidão emitida
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26/03/2021 22:06
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 2578
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25/03/2021 06:54
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2021 12:04
Mov. [63] - Certidão emitida
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24/03/2021 12:04
Mov. [62] - Documento Analisado
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22/03/2021 09:20
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2021 17:17
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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21/03/2021 09:00
Mov. [59] - Certidão emitida
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20/03/2021 20:54
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01946703-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/03/2021 20:23
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12/03/2021 14:00
Mov. [57] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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11/03/2021 21:05
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 2569
-
10/03/2021 06:45
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2021 12:33
Mov. [54] - Certidão emitida
-
09/03/2021 12:33
Mov. [53] - Certidão emitida
-
09/03/2021 12:33
Mov. [52] - Documento Analisado
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05/03/2021 10:14
Mov. [51] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/01/2021 19:42
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2021 19:41
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2021 19:41
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2021 19:41
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
18/01/2021 17:02
Mov. [46] - Conclusão
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18/01/2021 16:58
Mov. [45] - Concluso para Sentença
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13/11/2020 18:20
Mov. [44] - Certidão emitida
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06/11/2020 09:53
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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06/11/2020 09:16
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01542525-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/11/2020 09:08
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04/11/2020 21:10
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0611/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 2492
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02/11/2020 02:05
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2020 15:14
Mov. [39] - Certidão emitida
-
29/10/2020 15:14
Mov. [38] - Documento Analisado
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29/10/2020 15:13
Mov. [37] - Decurso de Prazo
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22/10/2020 16:10
Mov. [36] - Outras Decisões: Empós, anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas provas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
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22/10/2020 14:34
Mov. [35] - Concluso para Sentença
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28/09/2020 23:04
Mov. [34] - Certidão emitida
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22/09/2020 17:34
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0549/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
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22/09/2020 17:33
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0549/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
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21/09/2020 09:39
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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18/09/2020 20:19
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01454955-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2020 20:07
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17/09/2020 19:37
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0549/2020 Teor do ato: Intime-se as partes, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir novas modalidades de provas, além das documentais já carreadas aos autos, esp
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17/09/2020 13:57
Mov. [28] - Certidão emitida
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17/09/2020 12:19
Mov. [27] - Documento Analisado
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17/09/2020 10:39
Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se as partes, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir novas modalidades de provas, além das documentais já carreadas aos autos, especificando-as em caso afirmativo.
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20/08/2020 12:06
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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20/08/2020 12:06
Mov. [24] - Conclusão
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20/08/2020 03:07
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01387931-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/08/2020 18:25
-
17/08/2020 21:38
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0496/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
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17/08/2020 21:37
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0496/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
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17/08/2020 21:35
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0474/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
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13/08/2020 17:41
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0496/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre sobre a contestação de páginas 207/216, com fulcro nos artigos 351 c/c 337 do hodierno CPC, no lapso temporal de 15 (
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13/08/2020 16:58
Mov. [18] - Documento Analisado
-
12/08/2020 17:52
Mov. [17] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre sobre a contestação de páginas 207/216, com fulcro nos artigos 351 c/c 337 do hodierno CPC, no lapso temporal de 15 (quinze) dias.
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11/08/2020 09:30
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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11/08/2020 08:35
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01377294-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/08/2020 08:21
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07/08/2020 21:28
Mov. [14] - Certidão emitida
-
07/08/2020 21:27
Mov. [13] - Documento
-
07/08/2020 21:22
Mov. [12] - Documento
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06/08/2020 08:55
Mov. [11] - Expedição de Carta
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06/08/2020 08:55
Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/147651-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2020 Local: Oficial de justiça - Leila Ruth Frutuoso Saldanha
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05/08/2020 15:08
Mov. [9] - Certidão emitida
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05/08/2020 14:30
Mov. [8] - Certidão emitida
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05/08/2020 13:32
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2020 08:45
Mov. [6] - Conclusão
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30/07/2020 23:51
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01359805-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 30/07/2020 23:21
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29/07/2020 12:39
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/07/2020 11:42
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/07/2020 14:10
Mov. [2] - Conclusão
-
28/07/2020 14:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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