TJCE - 0004212-19.2016.8.06.0145

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pereiro

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO LENO PEREIRA DE ALMEIDA

Advogados

MANOEL ROZEMBERGUE CARLOS DANTAS

OAB: 35655/CE

JOSE ANAILTON FERNANDES

OAB: 31980/CE

Terceiro

Partes

JOSINE BEZERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE DANTAS CHAVES

CPF *47.***.*38-80

LUCIVALDO DE LIMA RODRIGUES

CPF *82.***.*42-20

JOSE ALVES DA SILVA

CPF *03.***.*34-14

FRANCISCO EDVAN PEREIRA DA SILVA

GABRIEL LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 12:39

    Transitado em Julgado

  • 27/02/2025 19:18

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Manoel Rozembergue Carlos Dantas (OAB 35655/CE), Jose Anailton Fernandes (OAB 31980/CE) Processo 0004212-19.2016.8.06.0145 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciado: Francisco Leno Pereira de Almeida - Ante o exposto, DECRETO a extinção do presente feito, sem resolução do mérito, ante a superveniente ausência de interesse processual, o que faço por analogia (art. 3º do CPP) ao disposto no art. 485, inciso IV, e §3º do CPC.

  • 26/02/2025 13:18

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 21/02/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 15:09

    Juntada de Informações

  • 21/02/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 13:05

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 11:05

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 11/02/2025 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2024 19:39

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 11:57

    Juntada de Petição

  • 30/04/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:50

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/04/2024 15:05

    Juntada de Carta precatória

  • 19/03/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2024 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2024 21:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2024 21:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2024 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2024 21:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2024 21:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2024 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2024 20:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2024 20:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 10:02

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/03/2024 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 13:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/03/2024 13:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/03/2024 13:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/03/2024 13:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/03/2024 13:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/03/2024 09:04

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 06/03/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 14:06

    de Instrução

  • 06/03/2024 13:39

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2024 13:45:00, Vara Única da Comarca de Pereiro.

  • 23/08/2023 18:33

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 09:02

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 16:35

    Juntada de Petição

  • 02/12/2022 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 11:39

    Expedição de .

  • 19/09/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 13:32

    Juntada de Petição

  • 30/04/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 15:57

    Decorrido prazo

  • 02/02/2022 22:26

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/02/2022 09:44

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 12/01/2022 11:41

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 15/09/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 15:26

    Juntada de Petição

  • 08/07/2021 22:09

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/07/2021 10:19

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 01/07/2021 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:06

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Petição

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Petição

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Petição

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Petição

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Petição

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/06/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 14:19

    Remetidos os Autos

  • 07/12/2020 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2020 12:14

    Decorrido prazo

  • 02/09/2020 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 16:26

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 13/12/2019 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/12/2019 11:46

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 13/12/2019 11:46

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 10/12/2019 08:57

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/12/2019 13:39

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 28/11/2019 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 11:47

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 17:54

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 13:53

    Juntada de Informações

  • 19/09/2019 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 16:02

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 30/07/2019 16:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/07/2019 09:38

    Autos entregues em carga ao .

  • 30/07/2019 09:38

    Autos entregues em carga

  • 23/07/2019 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 13:51

    Juntada de Informações

  • 30/05/2019 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2019 14:01

    Histórico de partes atualizado

  • 15/04/2019 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2019 09:42

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 08:52

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2019 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 14:52

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 27/02/2019 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/02/2019 08:45

    Autos entregues em carga ao .

  • 25/02/2019 08:45

    Autos entregues em carga

  • 21/02/2019 10:03

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2019 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 13:58

    recebido o mandado

  • 12/02/2019 11:30

    recebido o mandado

  • 17/01/2019 11:44

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/01/2019 13:00

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 10/01/2019 14:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/01/2019 14:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/01/2019 14:07

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/01/2019 14:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/01/2019 13:58

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/01/2019 13:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/01/2019 12:48

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/01/2019 11:57

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/01/2019 11:57:39, Vara Única da Comarca de Pereiro.

  • 09/01/2019 11:37

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2019 13:00:00, Vara Única da Comarca de Pereiro.

  • 19/04/2018 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 17:06

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2018 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2018 10:45

    Recebidos os autos

  • 06/02/2018 11:08

    Autos entregues em carga ao .

  • 01/11/2017 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2017 18:07

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 17:44

    Recebidos os autos

  • 20/09/2017 10:54

    Autos entregues em carga ao .

  • 13/09/2017 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2017 12:28

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 16:46

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 16:21

    Recebidos os autos

  • 21/06/2017 09:56

    Autos entregues em carga ao .

  • 17/05/2017 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 15:09

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 15:08

    Decorrido prazo de data em 15/05/2017.

  • 25/04/2017 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2017 08:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2017 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2017 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 15:29

    Registrado para

  • 21/02/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 12:01

    Recebidos os autos

  • 31/01/2017 11:10

    Autos entregues em carga ao .

  • 31/01/2017 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2016 17:42

    Distribuído por sorteio manual

  • 25/11/2016 17:42

    Processo apto a ser distribuído

  • 25/11/2016 17:42

    Em classificação

  • 25/11/2016 17:40

    Registrado para

  • 25/11/2016 17:32

    Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2016

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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