24/07/2025 08:24

Remessa
24/07/2025 08:24

Baixa Definitiva
24/07/2025 08:23

Transitado em Julgado
24/07/2025 08:23

Certidão de Trânsito em Julgado
17/07/2025 21:17

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:35

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
25/06/2025 21:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:33

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0191514-75.2015.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Home José Walter Empreendimentos Imobiliários Ltda., - Apte/Apdo: Elizângela Mesquita Martins - Apte/Apdo: Fellipe Alisson Peixoto Paiva - Em virtude do exposto, inadmito o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Miguel Rocha Nasser Hissa (OAB: 15469/CE) - Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE) - Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE) - José Frota Carneiro Neto (OAB: 19603/CE) - William Holanda Lavor (OAB: 29770/CE)
23/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:06

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/06/2025 11:30

Disponibilização Base de Julgados
02/06/2025 11:26

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
02/06/2025 10:44

Recurso Especial não admitido
26/05/2025 18:13

Conclusos para admissibilidade recursal
26/05/2025 18:13

Conclusos para despacho
23/05/2025 21:16

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:22

Decorrendo Prazo - Ofício
30/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0191514-75.2015.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Home José Walter Empreendimentos Imobiliários Ltda., - Apte/Apdo: Elizângela Mesquita Martins - Apte/Apdo: Fellipe Alisson Peixoto Paiva - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 25 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Miguel Rocha Nasser Hissa (OAB: 15469/CE) - Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE) - Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE) - José Frota Carneiro Neto (OAB: 19603/CE) - William Holanda Lavor (OAB: 29770/CE)
28/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/04/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 22:07

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
24/04/2025 22:06

Interposição de REsp/RE/RO
24/04/2025 22:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 22:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:44

Juntada de Petição
24/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 01:30

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
26/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:40

Juntada de Acórdão
17/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:38

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 17:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 21:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:57

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:20

Juntada de Petição
28/01/2025 19:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 01:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:11

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:49

Despacho Aguardando Envio ao DJe
18/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:43

Juntada de Petição
09/12/2024 22:26

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
06/12/2024 03:35

Decorrendo Prazo
06/12/2024 03:35

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
06/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:05

Mover Obj A
04/12/2024 11:04

Mover Obj A
02/12/2024 12:57

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
02/12/2024 12:57

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:42

Disponibilização Base de Julgados
27/11/2024 15:45

Juntada de Acórdão
27/11/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
27/11/2024 09:00

Julgado
20/11/2024 19:02

Conclusos para despacho
20/11/2024 19:02

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:31

Inclusão em Pauta
12/11/2024 13:26

Para Julgamento
08/11/2024 12:03

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
08/11/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:07

Conclusos para despacho
01/11/2024 08:07

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
31/10/2024 23:31

Juntada de Petição
31/10/2024 23:31

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 23:31

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 23:31

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 23:31

Juntada de Petição
31/10/2024 23:31

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:27

Decorrendo Prazo
24/10/2024 01:23

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 07:15

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:04

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/10/2024 16:04

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/10/2024 09:05

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
18/10/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 19:24

Despacho Aguardando Envio ao DJe
27/07/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 19:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
19/01/2024 13:33

Conclusos para despacho
19/01/2024 13:33

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
19/01/2024 09:17

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
18/01/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
24/06/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 11:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
21/06/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
13/05/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 14:11

Conclusos para despacho
10/05/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 11:17

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2022 16:59

Enc. Autos para Célula de Requalificação
25/03/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
21/02/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 16:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
15/11/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 13:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
06/09/2021 11:27

Conclusos para despacho
02/09/2021 13:59

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
02/09/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 18:29

Conclusos para despacho
25/08/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 17:29

Distribuído por sorteio
25/08/2021 16:32

Registrado para Retificada a autuação
25/08/2021 11:24

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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