16/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 29/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0203606-55.2022.8.06.0158 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28311018
15/09/2025 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28311018
15/09/2025 17:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/09/2025 14:00

Conclusos para julgamento
09/07/2025 18:27

Conclusos para decisão
09/07/2025 11:54

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2025 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 17:38

Recebidos os autos
04/07/2025 17:38

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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