TJCE - 0241448-55.2022.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 159286637
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19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 159286637
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0241448-55.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória] REQUERENTE: ANTONIO ANDERSON DO NASCIMENTO CARVALHO REQUERIDO: PEDRO GIRAO DE MENDANCA e outros (2) DESPACHO Cls.
Defiro pedido constante nos autos de ID 142808254, determinando que renove-se o expediente citatório da requerida, mediante Oficial de Justiça, no endereço indicado nos autos de mesmo ID, este sendo: Rua Vicente Leite, 1725, ap. 1702, CEP: 60.170-151, Aldeota, Fortaleza - CE.
Advirto, por fim, ao autor que o mandado de citação somente será confeccionado e expedido/encaminhado ao serviço postal após o recolhimento das custas da diligência do Oficial de Justiça para cada ato (Lei estadual n.° 16.132, Tabela III, Inciso IX, "a", do Anexo Único) e cuja comprovação deverá ocorrer em 15 (quinze) dias.
Intimem-se Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
18/06/2025 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159286637
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05/06/2025 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2025 02:26
Decorrido prazo de MOISES CASTELO DE MENDONCA em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 02:26
Decorrido prazo de MOISES CASTELO DE MENDONCA em 28/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 09:59
Conclusos para decisão
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28/03/2025 09:57
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 135514521
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27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0241448-55.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória] REQUERENTE: ANTONIO ANDERSON DO NASCIMENTO CARVALHO REQUERIDO: PEDRO GIRAO DE MENDANCA e outros (2) DECISÃO Cls.
Pedido da parte autora para reconhecer a revelia dos promovidos IMOBILIÁRIA REALNOBRE LTDA e CARLOS GONÇALVES SUCUPIRA.
Inicialmente, observa-se que a citação realizada pelo Oficial de Justiça no id. 119516593 é inválida, uma vez que o provimento nº 10/2020/CGJCE foi revogado pelo provimento nº 13/2024/CGJCE.
Ademais, não há previsão legal de citação por meio de aplicativos de mensagens ou contato telefônico.
O próprio STJ já se manifestou sobre o tema (REsp nº 2.026.925/SP), afirmando que ainda que possam vir a ser convalidadas caso cumpram sua finalidade, a comunicação de atos processuais e a realização de intimações ou citações por aplicativos de mensagens ou redes sociais, não têm nenhuma base ou autorização legal.
Dessa forma, o seu uso pode caracterizar vício de forma que, em tese, resulta em declaração de nulidade dos atos comunicados nessa modalidade.
Frisa-se, ainda, que o CPC tem regra própria para os casos em que o réu não é encontrado para a citação pessoal, que é a citação por edital.
Contudo, somente será admitida a citação editalícia quando esgotadas as possibilidades de localização do réu.
Naturalmente, não é necessário o esgotamento absoluto dos meios de localização, mas é imprescindível a demonstração da efetiva tentativa em buscar endereços conhecidos para citação.
Ressalta-se que o dever de promover a citação é imputado ao autor, nos termos do art. 240, §2º, CPC.
Sendo assim, indefiro o pedido da promovente e determino sua intimação para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 135514521
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26/02/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135514521
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11/02/2025 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/11/2024 16:27
Conclusos para despacho
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09/11/2024 12:23
Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 12:04
Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/07/2024 08:45
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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02/07/2024 13:36
Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/06/2024 10:49
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02130172-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2024 10:23
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17/06/2024 17:53
Mov. [76] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidao do oficial de justica a fl. 255, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
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08/05/2024 13:47
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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08/05/2024 12:01
Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/05/2024 12:00
Mov. [73] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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08/04/2024 09:24
Mov. [72] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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08/04/2024 09:24
Mov. [71] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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08/04/2024 09:22
Mov. [70] - Documento
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03/04/2024 13:33
Mov. [69] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/062816-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2024 Local: Oficial de justica - Francisco de Assis Farias Carneiro
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03/04/2024 13:21
Mov. [68] - Documento Analisado
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03/04/2024 07:47
Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2024 08:05
Mov. [66] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/03/2024 atraves da guia n 001.1560284-25 no valor de 60,37
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14/03/2024 15:09
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01935592-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/03/2024 14:52
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14/03/2024 10:57
Mov. [64] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1560284-25 - Custas Intermediarias
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04/03/2024 19:12
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0080/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259
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01/03/2024 11:33
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2024 07:48
Mov. [61] - Documento Analisado
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20/02/2024 18:55
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2023 09:09
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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05/12/2023 18:05
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02490840-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 05/12/2023 17:46
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14/11/2023 19:11
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0440/2023 Data da Publicacao: 16/11/2023 Numero do Diario: 3197
-
13/11/2023 11:38
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0440/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das certidoes dos oficiais de justica as fls. 208 e 211, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios Advo
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13/11/2023 07:44
Mov. [55] - Documento Analisado
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08/11/2023 10:54
Mov. [54] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das certidoes dos oficiais de justica as fls. 208 e 211, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios
-
28/09/2023 16:01
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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16/09/2023 10:48
Mov. [52] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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16/09/2023 10:47
Mov. [51] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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16/08/2023 14:33
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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16/08/2023 09:31
Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/07/2023 17:12
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
19/07/2023 01:25
Mov. [47] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
19/07/2023 01:25
Mov. [46] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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20/06/2023 14:16
Mov. [45] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/113404-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2023 Local: Oficial de justica - Angelica Maria Ferreira Cavalcante
-
20/06/2023 14:16
Mov. [44] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/113399-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/09/2023 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho
-
20/06/2023 13:46
Mov. [43] - Documento Analisado
-
16/06/2023 15:14
Mov. [42] - Mero expediente | Considerando o pagamento das despesas processuais relativas as diligencias do oficial de justica, cumpra-se o despacho a fl.197, com a citacao dos demais promovidos. Expedientes Necessarios. Fortaleza, 16 de junho de 2023.
-
23/02/2023 14:15
Mov. [41] - Encerrar análise
-
27/01/2023 10:35
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
27/01/2023 09:51
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01835030-8 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 27/01/2023 09:26
-
06/12/2022 16:05
Mov. [38] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/12/2022 atraves da guia n 001.1418450-82 no valor de 108,92
-
06/12/2022 13:08
Mov. [37] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1418450-82 - Custas Intermediarias
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04/11/2022 20:35
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0895/2022 Data da Publicacao: 07/11/2022 Numero do Diario: 2961
-
03/11/2022 11:33
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2022 10:46
Mov. [34] - Documento Analisado
-
26/10/2022 19:00
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2022 16:04
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
13/10/2022 14:54
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02439583-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/10/2022 14:21
-
13/10/2022 14:43
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02439573-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/10/2022 14:18
-
11/10/2022 09:49
Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
10/10/2022 13:26
Mov. [28] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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10/10/2022 12:48
Mov. [27] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
10/10/2022 12:43
Mov. [26] - Documento
-
14/07/2022 11:14
Mov. [25] - Encerrar análise
-
13/07/2022 17:43
Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/07/2022 10:57
Mov. [23] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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12/07/2022 17:30
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2022 12:06
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2022 11:04
Mov. [20] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 10/10/2022 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Pendente
-
23/06/2022 10:53
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
-
20/06/2022 20:34
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0688/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867
-
15/06/2022 01:41
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2022 16:18
Mov. [16] - Documento Analisado
-
13/06/2022 11:59
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02158724-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2022 11:34
-
10/06/2022 14:55
Mov. [14] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
-
10/06/2022 14:54
Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2022 09:36
Mov. [12] - Documento
-
09/06/2022 11:39
Mov. [11] - Conclusão
-
07/06/2022 08:08
Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 07/06/2022 atraves da guia n 001.1356783-74 no valor de 6.658,88
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06/06/2022 20:35
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0652/2022 Data da Publicacao: 07/06/2022 Numero do Diario: 2859
-
06/06/2022 11:34
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02141695-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/06/2022 11:10
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03/06/2022 09:33
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2022 08:07
Mov. [6] - Documento Analisado
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03/06/2022 08:07
Mov. [5] - Apensado | Apensado ao processo 0522651-27.2000.8.06.0001 - Classe: Rescisoria - Assunto principal:
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31/05/2022 13:43
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2022 09:35
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1356783-74 - Custas Iniciais
-
30/05/2022 17:34
Mov. [2] - Conclusão
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30/05/2022 17:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | A distribuicao por dependencia tem lugar considerando que o Promovente desta acao e terceiro de boa-fe atingindo por decisao proferida no processo de referencia que determinou a indisponibilidade do imovel
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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