TJCE - 0285782-43.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 03:16
Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:16
Decorrido prazo de JONAS MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:16
Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:16
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS FERRAZ em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:16
Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:16
Decorrido prazo de JONAS MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:16
Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:16
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS FERRAZ em 26/03/2025 23:59.
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21/03/2025 10:46
Arquivado Definitivamente
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21/03/2025 10:46
Juntada de Certidão
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21/03/2025 10:46
Transitado em Julgado em 10/01/2025
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26/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2025. Documento: 132024021
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25/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0285782-43.2023.8.06.0001 AUTOR/EXEQUENTE: RAYLLAN ALVES MACIEL EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por RAYLLAN ALVES MACIEL em desfavor de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., todos devidamente qualificados nos autos. Intimado, o exequente apresentou comprovante do pagamento integral do valor da condenação e pugnou pela extinção do feito na forma do art. 924, II do CPC (id.122861854). O exequente concordou com o montante depositado e pugnou pela expedição de alvará para liberação do valor (id.122861863). Decisão (id.122861865) determinou a expedição de alvará para levantamento do valor depositado e a intimação da ré para o recolhimento e comprovação do pagamento das custas finais. Petição (id. 130738670), na qual a executada apresenta a comprovação do pagamento das custas finais e pugna pela extinção do processo na forma do art. 924, II do CPC. É o relatório.
Decido. A legislação processual traz as seguintes determinações acerca da extinção do processo de execução autônomo: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Art. 925.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.
Portanto, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução, diante do cumprimento voluntário da obrigação, a extinção da presente ação é medida que se impõe, por força dos dispositivos anteriormente transcritos. Ante o exposto, considero satisfeita a condenação imposta em Sentença e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio nos art. 924, inc.
II c/c art. 925, do Código de Processo Civil. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Dou a presente sentença por transitada em julgado nesta data, diante da ausência de interesse recursal. Arquive-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito -
25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 132024021
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24/02/2025 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132024021
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16/01/2025 11:53
Juntada de Certidão de custas - guia vencida
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10/01/2025 10:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/01/2025 08:41
Conclusos para julgamento
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07/01/2025 17:28
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/01/2025 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 14:30
Conclusos para despacho
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07/01/2025 11:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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17/12/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 14:28
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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16/12/2024 14:03
Juntada de Certidão
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13/11/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
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10/11/2024 02:01
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/10/2024 16:48
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02399908-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2024 16:43
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15/10/2024 18:16
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0452/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413
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14/10/2024 01:41
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2024 16:30
Mov. [50] - Documento Analisado
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26/09/2024 06:52
Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2024 14:53
Mov. [48] - Conclusão
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09/09/2024 12:35
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02306226-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 09/09/2024 12:18
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06/09/2024 18:39
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0383/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386
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05/09/2024 01:46
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2024 12:18
Mov. [44] - Documento Analisado
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23/08/2024 15:43
Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 12:18
Mov. [42] - Conclusão
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14/08/2024 17:41
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02259212-5 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 14/08/2024 17:27
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12/08/2024 15:07
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02252570-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/08/2024 14:48
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12/07/2024 09:30
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346
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10/07/2024 01:43
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2024 14:40
Mov. [37] - Documento Analisado
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05/07/2024 17:08
Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2024 16:14
Mov. [35] - Concluso para Sentença
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28/06/2024 16:10
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02156725-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2024 15:51
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10/06/2024 20:18
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0227/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323
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07/06/2024 01:44
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2024 17:26
Mov. [31] - Documento Analisado
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27/05/2024 18:53
Mov. [30] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2024 14:10
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/05/2024 01:37
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02081009-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/05/2024 01:19
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08/05/2024 20:08
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0176/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301
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07/05/2024 01:47
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2024 23:38
Mov. [25] - Documento Analisado
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18/04/2024 16:22
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2024 11:38
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01995904-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/04/2024 11:05
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28/03/2024 08:31
Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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28/03/2024 08:06
Mov. [21] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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27/03/2024 14:30
Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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25/03/2024 11:52
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01954179-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/03/2024 11:30
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21/03/2024 17:49
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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20/03/2024 20:33
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01947489-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 20:19
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08/03/2024 14:42
Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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08/03/2024 14:42
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/02/2024 17:04
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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14/02/2024 16:35
Mov. [13] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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06/02/2024 18:54
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0044/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242
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05/02/2024 01:50
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 18:58
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0016/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229
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17/01/2024 10:03
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2024 08:40
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/03/2024 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Realizada
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17/01/2024 01:45
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2024 15:52
Mov. [6] - Documento Analisado
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16/01/2024 15:51
Mov. [5] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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09/01/2024 10:51
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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09/01/2024 10:51
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/12/2023 15:00
Mov. [2] - Conclusão
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20/12/2023 15:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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