10/03/2025 14:39

Expedição de documento
10/03/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 14:38

Baixa Definitiva
10/03/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 14:38

Expedição de documento
27/02/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Eceiza Nunes (OAB 8092/MA), Michael Eceiza Nunes (OAB 7619/MA), RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS FARIAS (OAB 48209/CE) Processo 0203404-80.2024.8.06.0167 - Procedimento Comum Cível - Massa Falida: Francisco Deuziman Farrapo de Souza - Requerido: Mateus Supermercados S.a - Conforme consta nos autos, a parte executada efetuou o pagamento da dívida, depositando em juízo o valor da execução, fls. 215/216, nos exatos termos do pedido de cumprimento de sentença, revelando a satisfação da obrigação. É o brevíssimo relatório.

Decido.

Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, Extingue-se a execução quando () a obrigação for satisfeita.

A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.

Portanto, tendo a executada cumprido a obrigação, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.

Dessa forma, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC.

Expeça-se imediatamente alvará para levantamento da quantia, em favor do exequente, observando os dados bancários de fl. 217.

P.R.I.

Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.
26/02/2025 15:36

Expedição de documento
26/02/2025 15:31

Juntada de documento
26/02/2025 14:58

Transitado em Julgado
26/02/2025 14:50

Encaminhado edital/relação para publicação
26/02/2025 14:21

Expedição de documento
26/02/2025 14:19

Juntada de documento
25/02/2025 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 15:01

Conclusos
13/02/2025 11:56

Juntada de Petição
12/02/2025 18:01

Juntada de documento
04/02/2025 23:33

Custas Processuais Emitidas
27/01/2025 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2025 14:42

Encaminhado edital/relação para publicação
24/01/2025 14:40

Expedição de documento
24/01/2025 14:32

Juntada de Petição
22/01/2025 20:41

Juntada de Petição
21/01/2025 18:20

Juntada de documento
21/01/2025 18:20

Juntada de Petição
08/01/2025 15:10

Processo Desarquivado
07/01/2025 11:21

Conclusos
22/12/2024 16:35

Juntada de Petição
29/11/2024 11:32

Expedição de documento
29/11/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 11:31

Baixa Definitiva
29/11/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 11:31

Expedição de documento
29/11/2024 11:28

Transitado em Julgado
01/11/2024 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2024 02:46

Encaminhado edital/relação para publicação
30/10/2024 17:01

Juntada de documento
25/10/2024 16:29

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 12:40

Conclusos
23/10/2024 16:17

Decorrido prazo
21/10/2024 17:10

Juntada de Petição
11/10/2024 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2024 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2024 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2024 06:44

Encaminhado edital/relação para publicação
10/10/2024 02:40

Encaminhado edital/relação para publicação
09/10/2024 19:20

Decisão de Saneamento e Organização
02/10/2024 10:38

Conclusos
23/09/2024 11:52

Conclusos
22/09/2024 20:05

Juntada de Petição
10/09/2024 14:14

Expedição de documento
10/09/2024 08:53

Juntada de documento
10/09/2024 08:53

Expedição de documento
10/09/2024 06:40

Juntada de Petição
10/09/2024 06:39

Juntada de Petição
06/07/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2024 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação
04/07/2024 09:54

Expedição de documento
04/07/2024 09:51

Expedição de documento
03/07/2024 12:57

Expedição de documento
27/06/2024 12:59

Audiência
27/06/2024 12:37

Audiência
25/06/2024 08:25

Expedição de documento
24/06/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:50

Conclusos
20/06/2024 18:50

Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3004390-43.2025.8.06.0001

Maria Cesarina Barreto Neta

Sesa - Secretaria de Saude do Estado do ...

Advogado: Julia Pereira Henrique de Almeida

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/01/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0171232-45.2017.8.06.0001

Juiz de Direito da 4 Vara Civel da Comar...

Rafael Terceiro Tavares de Vasconcelos

Advogado: Cairo Lucas Machado Prates

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/09/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0171232-45.2017.8.06.0001

Rafael Terceiro Tavares de Vasconcelos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gustavo Michelotti Fleck

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/01/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0201071-57.2023.8.06.0114

Cicero Henrique Pessoa Neto

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Vanessa Lima de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/09/2023 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0201071-57.2023.8.06.0114

Cicero Henrique Pessoa Neto

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Vanessa Lima de Oliveira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/06/2025 13:49

Exibir Processo