09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0200454-22.2024.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA MARLENE DA SILVA ROCHA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: HENRIQUE ATILA ANDRADE CAVALCANTE REU: BANCO BRADESCO S.A.

ADV REU: APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Intime-se ambas as partes, por seus patronos, para ciência da descida dos autos e, se for o caso, requererem o que entender de direito, no prazo de até 10 (dez) dias úteis. Sem manifestações, arquivem-se os autos. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz Titular
21/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:39

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DA SILVA ROCHA em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 18302844
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PROCESSO: 0200454-22.2024.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA MARLENE DA SILVA ROCHA APELADO: BANCO BRADESCO S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta por Maria Marlene da Silva Rocha, adversando sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria (Id 17214144), que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral deduzida na presente Ação de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, ajuizada pela recorrente em desfavor de Banco Bradesco S/A. Por meio da decisão monocrática de Id 17231424, esta Relatoria conheceu e deu provimento ao Recurso de Apelação interposto pela autora, reformando a sentença para majorar o montante indenizatório do dano moral para R$ 3.000,00 (três mil reais). No Id 17491190, as partes informaram a realização de acordo, pleiteando por sua homologação.

Ato contínuo, a casa bancária requerida comunicou o cumprimento dos termos da minuta de acordo (Id 17629908). É o relatório.

Decido. Sendo as partes capazes (art. 104, I, do Código Civil); estando elas representadas por seus patronos com poderes para transigir; envolvendo o acordo objeto lícito (art. 104, II, CC) e direitos patrimoniais de caráter privado (art. 841, CC), homologo o acordo de Id 17491190, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 932, I, ambos do CPC, e art. 76, VI, do Regimento Interno desse Tribunal de Justiça, ressaltando-se que eventual cumprimento do objeto do pacto deve ser realizado perante o juízo de origem, em razão do exaurimento da atividade judicante dessa instância recursal. Determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, após o trânsito em julgado. Expedientes necessários.

Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025.

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18302844
25/02/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18302844
25/02/2025 16:53

Homologada a Transação
24/02/2025 16:07

Conclusos para decisão
13/02/2025 07:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DA SILVA ROCHA em 28/01/2025 23:59.
30/01/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17231424
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 17231424
17/01/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17231424
14/01/2025 18:38

Conhecido o recurso de MARIA MARLENE DA SILVA ROCHA - CPF: *14.***.*87-00 (APELANTE) e provido
13/01/2025 10:38

Recebidos os autos
13/01/2025 10:38

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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