11/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 10:24

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/08/2025 09:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/08/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:28

Decorrido prazo de PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 162270679
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162270679
26/06/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162270679
26/06/2025 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 16:16

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:16

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/08/2025 09:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 155757267
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155757267
29/05/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155757267
23/05/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:52

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 16:30, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/04/2025 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 09:01

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2025 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137209213
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3108-2459 e 3108-2458. Processo: 3000085-89.2025.8.06.0009 Autor: FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER Reu: PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

Considerando a ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra. ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO, procedi a antecipação da audiência conciliatória, devendo a audiência designada pelo sistema ser cancelada. Designei nova audiência de conciliação para o dia 15/04/2025 16:30 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/3c2d3d Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do telefone da Unidade - (85) 3108-2459 e 3108-2458, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2025..

FELIPE BASTOS SALESassinado eletronicamente
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137209213
25/02/2025 17:16

Expedição de Mandado.
25/02/2025 17:06

Desentranhado o documento
25/02/2025 17:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
25/02/2025 17:05

Desentranhado o documento
25/02/2025 17:05

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 17:05

Desentranhado o documento
25/02/2025 17:05

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
25/02/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137209213
25/02/2025 16:56

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:55

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 16:30, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 135073376
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135073376
06/02/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135073376
22/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:57

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2025 15:20, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/01/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

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