01/08/2025 08:10

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 08:10

Expedida Certidão de Arquivamento
31/07/2025 16:01

Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo
31/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:55

Baixa Definitiva
31/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:20

Expedição de Ofício.
31/07/2025 09:45

Transitado em Julgado
31/07/2025 09:45

Certidão de Trânsito em Julgado
24/07/2025 21:18

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
02/07/2025 16:28

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
02/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:19

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
01/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0633604-21.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Jacui Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: BRUCE DE ALBUQUERQUE EVANGELISTA, registrado civilmente como Bruce de Albuquerque Evangelista - Agravada: FERNANDA LAGES PESSOA EVANGELISTA, registrado civilmente como Fernanda Lages Pessoa Evangelista - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Marcos Menezes Campolina Diniz (OAB: 115451/MG) - Claudia Damares Ribeiro Sousa (OAB: 25221/PA)
30/06/2025 18:15

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:07

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/06/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
06/06/2025 17:45

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
06/06/2025 17:32

Recurso Especial não admitido
13/05/2025 10:06

Conclusos para admissibilidade recursal
13/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
12/05/2025 21:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:28

Decorrendo Prazo - Ofício
14/04/2025 00:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0633604-21.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Jacui Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: BRUCE DE ALBUQUERQUE EVANGELISTA, registrado civilmente como Bruce de Albuquerque Evangelista - Agravada: FERNANDA LAGES PESSOA EVANGELISTA, registrado civilmente como Fernanda Lages Pessoa Evangelista - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 8 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Marcos Menezes Campolina Diniz (OAB: 115451/MG) - Claudia Damares Ribeiro Sousa (OAB: 25221/PA)
10/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:57

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:50

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
07/04/2025 17:49

Interposição de REsp/RE/RO
07/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 18:10

Juntada de Petição
25/03/2025 18:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 18:10

Juntada de Petição
25/03/2025 18:10

Expedição de Certidão.
05/03/2025 01:22

Decorrendo Prazo
05/03/2025 01:22

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
05/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0633604-21.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Jacui Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: BRUCE DE ALBUQUERQUE EVANGELISTA, registrado civilmente como Bruce de Albuquerque Evangelista - Agravada: FERNANDA LAGES PESSOA EVANGELISTA, registrado civilmente como Fernanda Lages Pessoa Evangelista - Des.

JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

LIMINAR DEFERIDA PARA RESTABELECER A RELAÇÃO CONTRATUAL.

PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

RESCISÃO CONTRATUAL.

DIFERENÇA DO VALOR PACTUADO E O COBRADO PELA REQUERIDA.

PROBABILIDADE DO DIREITO DA RECORRENTE NÃO DEMONSTRADO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA REQUERIDA CONTRA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA (Nº 0022755-36.2024.8.06.0001), EM QUE DEFERIU A TUTELA REQUERIDA, PARA RESTABELECER A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES LITIGANTES.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE ANALISAR SE TERIA HAVIDO FALHA DA REQUERIDA AO INFORMAR AO BANCO VALOR DO IMÓVEL SUPERIOR AQUELE PREVISTO NO CONTRATO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (FLS. 43-64 SAJPG), NA CLÁUSULA VI.1, ESTABELECE COMO PREÇO TOTAL A SER PAGO PELA UNIDADE AUTÔNOMA O MONTANTE DE R$ 315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS). 4.

QUANTO A PROBABILIDADE DO DIREITO, OBSERVA-SE QUE OS PROMOVENTES COMPROVARAM O ADIMPLEMENTO DO SINAL, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) (FL. 82).

OS RELATÓRIOS DE PAGAMENTOS DE FLS. 105 E 110 E COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE FLS 115-123, DEMONSTRAM QUE OS REQUERENTES ESTAVAM ADIMPLENTES COM SUA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL ATÉ O MÊS DE MARÇO DE 2024 E OS E-MAILS DE FLS. 144 E 145 REVELAM QUE OS AUTORES TINHAM INTERESSE NA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO CONTRATUAL AO AFIRMAREM ¿NÃO É DO MEU INTERESSE O DISTRATO, INCLUSIVE FORAM FEITAS VÁRIAS TENTATIVAS DE RESOLVER AMIGAVELMENTE JUNTO AOS REPRESENTANTES DA CONSTRUTORA, PORÉM TENDO EM VISTA QUE NÃO TERÁ OUTROS MEIOS DE SE SOLUCIONAR ESSA QUESTÃO,ESTAREI ENCAMINHANDO O ASSUNTO AO MEU REPRESENTANTE JURÍDICO PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.¿ 5.

A EMPRESA PROMOVIDA DIZ QUE ESSA DIFERENÇA DE VALOR SERIA DE UMA PARCELA REAJUSTÁVEL EM RAZÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS E QUE OS AUTORES DA AÇÃO TINHAM CIÊNCIA, NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, DO FLUXO DE PAGAMENTOS, DAS PARCELAS REAJUSTÁVEIS, OPTANDO POR ANUIR E REALIZAR A ASSINATURA DO INSTRUMENTO.6.

SEGUNDO E-MAIL DA COORDENADORA COMERCIAL DA REQUERIDA, DATADO DE 09/02/2024 (FL. 87), VERIFICA-SE QUE O CORRETOR RESPONSÁVEL PELA VENDA DA UNIDADE AUTÔNOMA, INFORMOU À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE O VALOR DO IMÓVEL ERA DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), O QUE GEROU A DIFERENÇA DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) A SER PAGA NO FINANCIAMENTO.7.

DESTA FORMA, NÃO SE VERIFICA A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO PELA RECORRENTE, UMA VEZ QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO, DE PLANO, QUE O ATRASO DO PAGAMENTO DO IMÓVEL TERIA DECORRIDO POR CULPA DA PARTE RECORRIDA, QUANDO ESTA NA VERDADE, A PRINCÍPIO, TERIA SIDO COBRADA POR UM VALOR MAIOR QUE O CONTRATADO.IV.

DISPOSITIVO7.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DESPROVÊ-LO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

FORTALEZA/CE, DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORJANE RUTH MAIA DE QUEIROGADESEMBARGADORA RELATORA . - Advs: Marcos Menezes Campolina Diniz (OAB: 115451/MG) - Claudia Damares Ribeiro Sousa (OAB: 25221/PA)
27/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:38

Mover Obj A
27/02/2025 09:38

Mover Obj A
23/02/2025 23:16

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
21/02/2025 21:51

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:38

Disponibilização Base de Julgados
19/02/2025 19:40

Juntada de Acórdão
19/02/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
19/02/2025 09:00

Julgado
11/02/2025 00:11

Conclusos para despacho
11/02/2025 00:11

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:06

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
07/02/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:08

Inclusão em Pauta
11/12/2024 10:01

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:00

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
11/12/2024 00:50

Juntada de Petição
11/12/2024 00:50

Expedição de Certidão.
18/11/2024 01:30

Decorrendo Prazo
18/11/2024 01:30

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:13

Expedição de Ofício.
13/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:19

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/11/2024 10:19

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/11/2024 15:25

Enviados Autos Digitais da Gerência de Distribuição para Gerência Judiciária Ciível
06/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:54

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
31/10/2024 20:24

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
31/10/2024 20:13

Tutela Provisória
27/08/2024 15:01

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:01

(Distribuição Automática) por sorteio
27/08/2024 14:15

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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