TJCE - 0357213-46.2000.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136753795
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28/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 0357213-46.2000.8.06.0001 EXEQUENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A EXECUTADO: B.
L.
REVENDEDORA LTDA, VIRGINIA NEIDE GALVAO PEREIRA LISBOA, ALCINO CASADO LISBOA [Duplicata] R.H. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, tendo como exequente, inicialmente a PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A e atualmente VIBRA ENERGIA S/A e executado B.
L.
Revendedora Ltda, Alcino Casado Lisboa e Virginia Neide Galvão Pereira Lisboa, todos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Após regular curso, a parte executada apresentou exceção de pré-executividade (ID nº 92249764). Ao ser intimada para se manifestar acerca da exceção, a parte exequente/excepta, apresentou impugnação de ID nº 92253876. É o relatório.
Decido. Inicialmente, quanto à exceção de pré-executividade, algumas considerações merecem ser aqui colocadas. Trata-se de modalidade excepcional de oposição do Executado, que objetiva fulminar uma execução em razão de vício fundamental ocorrido no processo e que possa ser demonstrado de plano, sem necessidade de dilação probatória. No caso dos autos, observa-se que a parte excipiente demonstra que foi ajuizado Embargos de Terceiro, em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca de Fortaleza/CE, sob o nº 0182316-82.2013.8.06.0001 (ID nº 92249769), discutindo a impenhorabilidade do imóvel indicado pela parte exequente/excepta, em ID nº 92258736. Nota-se que foi proferida sentença declarando a impenhorabilidade do imóvel localizado na Rua Historiador Tobias Monteiro, nº 1880, casa, Lagoa Nova, CEP. 59.056-120, Natal-RN, de matrícula nº 5842. Não obstante, cumpre ressaltar que a exceção de pré-executividade constitui meio de defesa do executado, cabível para a discussão das matérias conhecíveis de ofício e que dispensam dilação probatória, a evidenciar a desnecessidade de manejo dos embargos à execução, sendo incabível o manejo do referido instituto pelo próprio Exequente após a prolação de sentença. De tal modo, entendo que a oposição de exceção de pré-executividade é a via inadequada, uma vez que a referida matéria já está sendo discutida em sede de embargos de terceiros nos autos do processo de nº 0182316-82.2013.8.06.0001. PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ.
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DECIDIDAS EM ANTERIORES EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MESMA MATÉRIA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
EFEITO PRECLUSIVO DA COISA JULGADA.
ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 12, A, DO DECRETO-LEI Nº 406/68, 3º E 4º DA LC Nº 116/2003 .
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DAS SÚMULAS 282 E 356/STF.
DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.
AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO . 1. "Não cabe à rediscussão de tema já decidido anteriormente, face aos institutos da coisa julgada e da preclusão" ( AgInt no AREsp 982.981/RJ, Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 08/08/2017, DJe 21/08/2017) . 2.
O recurso especial não merece ser conhecido em relação à questão que não foi tratada no acórdão recorrido, sobre a qual nem sequer foram apresentados embargos de declaração, ante a ausência do indispensável prequestionamento (Súmulas 282 e 356/STF, por analogia). 3. "Para a análise da admissibilidade do recurso especial pela alínea 'c' do permissivo constitucional, torna-se imprescindível a indicação das circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, a fim de demonstrar a divergência jurisprudencial existente, o que não ocorreu no caso em apreço" ( AgInt no REsp 1 .625.563/MG, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 19/05/2017). 4 .
Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1188978 SC 2017/0270429-7, Relator.: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 13/03/2018, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/03/2018) EMBARGOS À EXECUÇÃO - Exceção de pré-executividade - Litispendência com embargos à execução - Impossibilidade - Inteligência do art. 337, §§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil/2015- Preclusão consumativa das matérias alegadas anteriormente em Exceção de pré-executividade- Ocorrência: - Não existe litispendência entre embargos à execução e exceção de pré-executividade a teor do art. 337, §§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil/2015.
Não obstante, há de se reconhecer a preclusão consumativa das matérias alegadas em sede de embargos à execução, pois já haviam sido anteriormente deduzidas e decididas em exceção de pré-executividade .
RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AC: 10155917020198260114 SP 1015591-70.2019.8 .26.0114, Relator.: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 21/07/2021, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/07/2021) Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Sem condenação em honorários. Intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza (CE), data da assinatura eletrônica. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juiza de Direito -
28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136753795
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27/02/2025 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136753795
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20/02/2025 14:28
Indeferido o pedido de VIRGINIA NEIDE GALVAO PEREIRA LISBOA - CPF: *06.***.*65-91 (EXECUTADO), B. L. Revendedora Ltda (EXECUTADO) e ALCINO CASADO LISBOA - CPF: *33.***.*90-00 (EXECUTADO)
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13/08/2024 23:27
Conclusos para despacho
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10/08/2024 03:33
Mov. [195] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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14/05/2024 15:53
Mov. [194] - Petição juntada ao processo
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14/05/2024 15:52
Mov. [193] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/05/2024 11:50
Mov. [192] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02053753-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2024 11:34
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23/04/2024 20:56
Mov. [191] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0137/2024 Data da Publicacao: 24/04/2024 Numero do Diario: 3291
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22/04/2024 11:37
Mov. [190] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2024 09:02
Mov. [189] - Documento Analisado
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16/04/2024 16:15
Mov. [188] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2023 13:05
Mov. [187] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/12/2023 13:04
Mov. [186] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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30/11/2023 12:50
Mov. [185] - Mero expediente | R.H. Cumpra-se o despacho de fl.529. Expedientes necessarios.
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24/11/2023 10:29
Mov. [184] - Concluso para Despacho
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16/11/2023 07:55
Mov. [183] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/11/2023 07:53
Mov. [182] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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08/11/2023 13:30
Mov. [181] - Mero expediente | Vistos, etc. Defiro pleito de folha 526, determinando que a Secretaria de Vara retifique o polo ativo da presente demanda, para que conste como exequente da presente acao a VIBRA ENERGIA S/A. Expedientes necessarios.
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30/10/2023 13:48
Mov. [180] - Conclusão
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05/09/2023 16:04
Mov. [179] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/08/2023 12:53
Mov. [178] - Petição juntada ao processo
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18/08/2023 12:53
Mov. [177] - Concluso para Despacho
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18/08/2023 12:32
Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02267094-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2023 12:15
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28/07/2023 19:05
Mov. [175] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0282/2023 Data da Publicacao: 31/07/2023 Numero do Diario: 3127
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27/07/2023 01:40
Mov. [174] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2023 22:45
Mov. [173] - Documento Analisado
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24/07/2023 14:17
Mov. [172] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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22/07/2023 22:06
Mov. [171] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze (15) dias, juntar aos autos planilha do debito atualizada, tendo em vista o tempo decorrido da ultima planilha nos autos e, apos, voltem-me para apreciacao do pedido
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21/07/2023 11:39
Mov. [170] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 11:36
Mov. [169] - Concluso para Despacho
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24/02/2022 18:19
Mov. [168] - Encerrar análise
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16/02/2022 12:14
Mov. [167] - Concluso para Despacho
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14/02/2022 16:19
Mov. [166] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01880358-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2022 16:04
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26/01/2022 19:56
Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0076/2022 Data da Publicacao: 27/01/2022 Numero do Diario: 2771
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25/01/2022 01:36
Mov. [164] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2022 00:06
Mov. [163] - Documento Analisado
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24/01/2022 12:29
Mov. [162] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2021 09:00
Mov. [161] - Petição juntada ao processo
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09/03/2021 04:56
Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01921996-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/03/2021 04:37
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17/07/2020 11:29
Mov. [159] - Petição juntada ao processo
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16/07/2020 17:55
Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01333554-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2020 17:37
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08/06/2018 15:49
Mov. [157] - Encerrar análise
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17/05/2018 09:01
Mov. [156] - Concluso para Despacho
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24/04/2018 11:35
Mov. [155] - Concluso para Despacho
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23/04/2018 17:30
Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10212100-9 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 23/04/2018 16:58
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23/04/2018 09:25
Mov. [153] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0092/2018 Data da Disponibilizacao: 18/04/2018 Data da Publicacao: 19/04/2018 Numero do Diario: 1886 Pagina: 144/146
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17/04/2018 09:25
Mov. [152] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2018 14:23
Mov. [151] - Mero expediente | Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo legal, sobre a excecao de pre-executividade.Expedientes necessarios.
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20/03/2018 15:38
Mov. [150] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/10/2017 12:48
Mov. [149] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
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27/10/2017 12:48
Mov. [148] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
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27/10/2017 12:21
Mov. [147] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
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27/10/2017 12:21
Mov. [146] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
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17/10/2017 10:15
Mov. [145] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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17/10/2017 10:14
Mov. [144] - Certidão emitida
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02/10/2015 16:56
Mov. [143] - Concluso para Despacho
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23/01/2015 16:37
Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10021133-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/01/2015 16:18
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28/11/2014 13:55
Mov. [141] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [140] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [139] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [138] - Petição
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28/11/2014 13:55
Mov. [137] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [136] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [135] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [134] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [133] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [132] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [131] - Petição
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28/11/2014 13:55
Mov. [130] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [129] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [128] - Petição
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28/11/2014 13:55
Mov. [127] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [126] - Petição
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28/11/2014 13:55
Mov. [125] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [124] - Petição
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28/11/2014 13:55
Mov. [123] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [122] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [121] - Petição
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28/11/2014 13:55
Mov. [120] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [119] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [118] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [117] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [116] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [115] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [114] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [113] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [112] - Petição
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28/11/2014 13:55
Mov. [111] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [110] - Petição
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28/11/2014 13:55
Mov. [109] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [108] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [107] - Petição
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28/11/2014 13:55
Mov. [106] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [105] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [104] - Ofício
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28/11/2014 13:55
Mov. [103] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/11/2014 13:55
Mov. [102] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [101] - Ofício
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28/11/2014 13:55
Mov. [100] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [99] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [98] - Petição
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28/11/2014 13:55
Mov. [97] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [96] - Documento
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28/11/2014 13:55
Mov. [95] - Documento
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28/11/2014 13:54
Mov. [94] - Documento
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28/11/2014 13:54
Mov. [93] - Documento
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28/11/2014 13:54
Mov. [92] - Documento
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28/11/2014 13:54
Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/11/2014 13:54
Mov. [90] - Documento
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28/11/2014 13:54
Mov. [89] - Ofício
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28/11/2014 13:54
Mov. [88] - Documento
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28/11/2014 13:54
Mov. [87] - Documento
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28/11/2014 13:54
Mov. [86] - Petição
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28/11/2014 13:54
Mov. [85] - Documento
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28/11/2014 13:54
Mov. [84] - Documento
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28/11/2014 13:54
Mov. [83] - Petição
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28/11/2014 13:54
Mov. [82] - Documento
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28/11/2014 13:54
Mov. [81] - Ofício
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28/11/2014 13:54
Mov. [80] - Documento
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28/11/2014 13:54
Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/11/2014 13:54
Mov. [78] - Documento
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28/11/2014 13:54
Mov. [77] - Documento
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28/11/2014 13:54
Mov. [76] - Documento
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Mov. [75] - Documento
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28/11/2014 13:54
Mov. [74] - Documento
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28/11/2014 13:54
Mov. [73] - Documento
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28/11/2014 13:54
Mov. [72] - Documento
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28/11/2014 13:54
Mov. [71] - Documento
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28/11/2014 13:54
Mov. [70] - Documento
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28/11/2014 13:54
Mov. [69] - Documento
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28/11/2014 13:54
Mov. [68] - Documento
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28/11/2014 13:54
Mov. [67] - Documento
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25/09/2014 15:47
Mov. [66] - Remessa | REMETIDO A DIGITALIZACAO
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25/09/2014 09:01
Mov. [65] - Despacho | EXP. OFICIO (B-11)
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08/09/2014 17:23
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2014 10:53
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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16/07/2014 14:04
Mov. [62] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80000 - Protocolo: PROT14013145201
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10/07/2014 12:52
Mov. [61] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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10/07/2014 12:52
Mov. [60] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 16 Vara Civel de Fortaleza
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28/05/2014 16:35
Mov. [59] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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28/05/2014 16:35
Mov. [58] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Fabio Alberto Nunes Cavalcante
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27/05/2014 10:09
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0196/2014 Data da Disponibilizacao: 26/05/2014 Data da Publicacao: 27/05/2014 Numero do Diario: 969 Pagina: 253/254
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23/05/2014 11:46
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2014 12:00
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2014 12:00
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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18/02/2014 12:00
Mov. [53] - Informações
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12/02/2014 12:00
Mov. [52] - Informações | E-58
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16/08/2013 12:00
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2013 12:00
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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21/06/2013 14:36
Mov. [49] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PENHORA ON-LINE - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/06/2013 16:22
Mov. [48] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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24/05/2013 11:52
Mov. [47] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/05/2013 11:51
Mov. [46] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: OFICIO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/05/2013 15:20
Mov. [45] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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14/05/2013 16:28
Mov. [44] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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26/07/2012 17:20
Mov. [43] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/07/2012 11:22
Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Ag. realizacao de expedientes - DJ (E-15) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/02/2012 14:58
Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO E-39 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/05/2011 16:35
Mov. [40] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AG. A PARTE (E-38) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/05/2011 11:00
Mov. [39] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO Ag. Pub. Exp. 43/2011 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/05/2011 10:59
Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Ag. realizacao de expedientes - DJ - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2009 10:34
Mov. [37] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO DJ - C-44 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/07/2009 12:27
Mov. [36] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXPEDIENTE A FAZER DJ D 19 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/07/2008 13:44
Mov. [35] - Expediente | EXPEDIENTE A FAZER DJ D 19 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/05/2008 11:23
Mov. [34] - Concluso | CONCLUSO NO GABINETE - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/04/2008 13:42
Mov. [33] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO CARGA A DRA.SANDRA PRADO DESDE 13.03.2008 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/03/2008 14:06
Mov. [32] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 16 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/02/2008 10:20
Mov. [31] - Expediente | EXPEDIENTE A FAZER DJ A 24 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/02/2008 10:36
Mov. [30] - Concluso | CONCLUSO gabinete do juiz - relatado - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/01/2008 15:43
Mov. [29] - Concluso | CONCLUSO C-16 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/03/2007 14:36
Mov. [28] - Concluso | CONCLUSO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2007 16:12
Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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07/12/2006 08:59
Mov. [26] - Aguardando | AGUARDANDO resp. de oficio - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/11/2006 08:09
Mov. [25] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/11/2006 09:48
Mov. [24] - Aguardando | AGUARDANDO selar - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/10/2006 15:37
Mov. [23] - Expedição de ofício | EXPEDICAO DE OFICIO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/11/2005 16:54
Mov. [22] - Concluso | CONCLUSO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/10/2005 16:05
Mov. [21] - Carga ao advogado | CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): DR.SANDRA P. ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ADVOGADA NO. DAS FOLHAS: 322 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/10/2005 DATA FINAL DO PRAZO: 18/10/2005 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/10/2002 16:17
Mov. [20] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PRECATORIA - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/03/2001 16:44
Mov. [19] - Aguardando dev. de precatoria | AGUARDANDO DEV. DE PRECATORIA CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV. DE PRECATORIA - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/03/2001 09:12
Mov. [18] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: CUMPRIR DESPACHO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/02/2001 14:21
Mov. [17] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: MESA TECNICA - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/12/2000 12:00
Mov. [16] - Histórico de partes atualizado | Virginia Neide Galvao Pereira Lisboa
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31/12/2000 12:00
Mov. [15] - Histórico de partes atualizado | Alcino Casado Lisboa
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31/12/2000 12:00
Mov. [14] - Histórico de partes atualizado | B. L. Revendedora Ltda
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31/12/2000 12:00
Mov. [13] - Histórico de partes atualizado | Petrobras Distribuidora S/A
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21/07/1999 14:29
Mov. [12] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: SANDRA PRADO ALBUQUERQUE TEL.227.3984 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/06/1999 08:45
Mov. [11] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA COMPLEMENTO: DE NATAL/RN - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/06/1999 15:17
Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO EXQTE - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/12/1998 07:04
Mov. [9] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA COMPLEMENTO: (A) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/11/1998 10:44
Mov. [8] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ OFICIO DA COMARCA DE NATAL (A) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/12/1997 09:21
Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/11/1997 16:40
Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/11/1997 07:48
Mov. [5] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA FAZER ENVELOPE - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/11/1997 07:18
Mov. [4] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA COLOCAR O SELO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/11/1997 07:23
Mov. [3] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA CUMPRIR DESPACHO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/10/1997 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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31/10/1997 08:07
Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 16A. VARA CIVEL - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/1997
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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