04/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 168687268
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 168687268
03/09/2025 00:00

Intimação

Despacho 0226019-77.2024.8.06.0001 AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: TRESOR DO BRASIL RESTAURANTE E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Vistos.

Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença formulado por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de TRESOR DO BRASIL RESTAURANTE E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.

O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (ID. 168093611).

Destarte, intime-se o executado, através de seu procurador constituído nos autos, para efetuar o pagamento voluntário do débito apontado na petição de ID. 168093610, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante a pagar (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Fica advertido o executado de que lhe é facultado oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC).

Deverá o executado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 13/08/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
02/09/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168687268
13/08/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:33

Processo Reativado
08/08/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:44

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:44

Transitado em Julgado em 16/06/2025
23/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 150947433
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 150947433
22/05/2025 00:00

Intimação

Sentença 0226019-77.2024.8.06.0001 AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: TRESOR DO BRASIL RESTAURANTE E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Vistos.             Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por Banco Santander (Brasil) S.A. em desfavor de Tresor do Brasil Restaurante e Comercio de Bebidas LTDA, já qualificados.             As partes comunicam no ID. 118454875 a celebração de acordo extrajudicial, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito.             É o que importa relatar,             DECIDO.             Diz o Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.             Nesse âmbito, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: [...] b) a transação; [...]              Diante do exposto, e em conformidade com o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de ID. 137612547 e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito.             Custas e honorários na forma acordada.             Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.             Após a publicação, certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista a desistência ao prazo recursal, e, ato contínuo, arquivem-se os presentes autos, com as devidas baixas.             Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 16 de abril de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
21/05/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150947433
08/05/2025 05:18

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/05/2025 23:59.
21/04/2025 17:43

Homologada a Transação
16/04/2025 17:13

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 142405404
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 142405404
09/04/2025 00:00

Intimação

Despacho 0226019-77.2024.8.06.0001 AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: TRESOR DO BRASIL RESTAURANTE E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que conforme a petição de ID. 137199611, a parte promovente comunicou o descumprimento do acordo por parte da promovida, bem como requereu o prosseguimento do feito. Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o retorno do AR de ID. 118454883. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 24/03/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
08/04/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142405404
01/04/2025 01:50

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:15

Decorrido prazo de HENRIQUE GINESTE SCHROEDER em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137208772
28/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Intimação

Despacho 0226019-77.2024.8.06.0001 AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: TRESOR DO BRASIL RESTAURANTE E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que conforme a petição de ID. 137199611, a parte promovente comunicou o descumprimento do acordo por parte da promovida, bem como requereu o prosseguimento do feito. Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o retorno do AR de ID. 118454883. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137208772
27/02/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137208772
26/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 08:40

Conclusos para despacho
09/11/2024 07:40

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/11/2024 16:16

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/11/2024 16:15

Mov. [26] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
02/08/2024 19:42

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0383/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362
01/08/2024 01:47

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2024 14:47

Mov. [23] - Documento Analisado
12/07/2024 15:54

Mov. [22] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2024 11:35

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/07/2024 11:23

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02171840-0 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 05/07/2024 10:53
31/05/2024 19:04

Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
31/05/2024 19:04

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
17/05/2024 18:10

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308
17/05/2024 12:40

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
16/05/2024 17:55

Mov. [15] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
16/05/2024 11:44

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2024 09:48

Mov. [13] - Documento Analisado
06/05/2024 16:14

Mov. [12] - Mero expediente | Vistos, etc. Custas recolhidas as fls. 77/85. CITE-SE a parte requerida para apresentar a contestacao no prazo de 15 (quinze) dias, contado conforme o art. 335 do CPC, sob pena de revelia. Expedientes necessarios.
06/05/2024 15:03

Mov. [11] - Concluso para Despacho
06/05/2024 14:56

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02036129-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/05/2024 14:51
06/05/2024 09:59

Mov. [9] - Encerrar análise
03/05/2024 16:04

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 03/05/2024 atraves da guia n 001.1575718-82 no valor de 7.382,09
03/05/2024 14:05

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/05/2024 atraves da guia n 001.1575722-69 no valor de 60,37
02/05/2024 14:35

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1575722-69 - Custas Intermediarias
02/05/2024 14:32

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1575718-82 - Custas Iniciais
19/04/2024 18:29

Mov. [4] - Mero expediente | Vistos e etc., INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas, que poderao ser parceladas em ate 3x, nos termos do art. 290 do Codigo de Processo Civil, sob pena de cancelamento
19/04/2024 13:26

Mov. [3] - Concluso para Despacho
19/04/2024 09:32

Mov. [2] - Conclusão
19/04/2024 09:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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