07/04/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 12:52

Expedida Certidão de Arquivamento
07/04/2025 10:53

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
07/04/2025 10:53

Expedição de Documento
07/04/2025 10:52

Mover Objetos
07/04/2025 10:52

Juntada de Documento
04/04/2025 17:43

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
04/04/2025 17:43

Baixa Definitiva
04/04/2025 17:41

Transitado em Julgado
04/04/2025 17:41

Transitado em Julgado
04/04/2025 17:41

Certidão de Trânsito em Julgado
04/04/2025 16:54

Juntada de Petição
31/03/2025 21:44

Expedição de Documento
05/03/2025 01:23

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0629681-84.2024.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Posto 40 Comércio de Combustiveis Ltda. - Embargado: Solução Serviços de Intermediação e Pagamentos Ltda. - Embargado: Cielo S/A - Instituição de Pagamento - Embargado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.A. - Embargado: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda - Embargado: Elo Serviços S/A - Embargado: Hipercard Administradora de Cartões - Embargado: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda - Des.

CARLOS ALBERTO MENDES FORTE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO/CONTRADIÇÃO NÃO DEMONSTRADAS.

MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

NÃO MERECEM PROSPERAR OS PRESENTES ACLARATÓRIOS, PORQUE PRETENDEM, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, REDISCUTIR MATÉRIA DE FATO E DE DIREITO JÁ AMPLAMENTE APRECIADA NO PRONUNCIAMENTO QUESTIONADO. 2.

A INSATISFAÇÃO DA PARTE RECORRENTE NA VERDADE FOI OBJETO DE ARGUMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO, AO SE RECONHECER QUE O JUÍZO A QUO DEIXOU DE REALIZAR A RESPECTIVA FUNDAMENTAÇÃO PARA INDEFERIR TUTELA PROVISÓRIA POSTULADA PELO ORA EMBARGANTE. 3.

A ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA, NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, CONFIGURA NÍTIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 4.

COMO O PRESENTE RECURSO NÃO SE PRESTA PARA A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA, DADO O DISPOSTO NA SÚMULA 18 DO TJ/CE: ¿SÃO INDEVIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE TÊM POR ÚNICA FINALIDADE O REEXAME DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA JÁ APRECIADA¿, INEXISTE RAZÃO QUANTO À PRETENSÃO DE REFORMA AO ACÓRDÃO.5.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0629681-84.2024.8.06.0000/50000, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTERELATOR . - Advs: Mozart Gomes de Lima Neto (OAB: 16445/CE) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Marco Vanin Gasparetti (OAB: 207221/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 41111A/CE) - Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: 30116A/CE) - Tarciso Santiago Júnior (OAB: 101313/MG)
27/02/2025 10:02

Expedição de Documento
21/02/2025 23:35

Expedição de Documento
19/02/2025 18:15

Juntada de Documento
10/02/2025 23:48

Expedição de Documento
05/02/2025 18:07

Juntada de Documento
04/02/2025 15:58

Juntada de Petição
04/02/2025 15:58

Expedição de Documento
31/01/2025 10:17

Conclusos
31/01/2025 10:16

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
29/01/2025 21:46

Expedição de Documento
28/01/2025 16:22

Expedição de Documento
28/01/2025 08:28

Despacho Aguardando Envio ao DJe
27/01/2025 21:10

Juntada de Petição
27/01/2025 21:10

Expedição de Documento
21/01/2025 16:00

Juntada de Petição
21/01/2025 16:00

Expedição de Documento
20/01/2025 12:47

Conclusos
20/01/2025 12:45

Expedição de Documento
20/01/2025 12:22

Juntada de Petição
20/01/2025 12:22

Expedição de Documento
10/01/2025 16:10

Juntada de Petição
10/01/2025 16:10

Expedição de Documento
01/01/2025 07:27

Expedição de Documento
17/12/2024 14:40

Despacho Aguardando Envio ao DJe
16/12/2024 16:12

Expedição de Documento
13/12/2024 15:44

Juntada de Petição
09/12/2024 23:19

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
06/12/2024 02:17

Decorrendo Prazo
06/12/2024 02:17

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
06/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 08:18

Expedição de Documento
02/12/2024 20:40

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
02/12/2024 20:40

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
02/12/2024 12:48

Expedição de Documento
02/12/2024 12:48

Redistribuído
01/12/2024 22:13

Processo Encaminhado
29/11/2024 18:55

Expedição de Documento
29/11/2024 07:30

Disponibilização Base de Julgados
28/11/2024 13:03

Juntada de Documento
27/11/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
27/11/2024 09:00

Julgado
16/11/2024 19:54

Inclusão em Pauta
12/11/2024 20:08

Conclusos
12/11/2024 20:08

Expedição de Documento
12/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 15:38

Expedição de Documento
11/11/2024 10:20

Redistribuído
08/11/2024 11:33

Para Julgamento
06/11/2024 17:59

Processo Encaminhado
06/11/2024 17:00

Juntada de Documento
29/10/2024 09:38

Conclusos
29/10/2024 09:38

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
29/10/2024 09:37

Juntada de Documento
29/10/2024 09:37

Expedição de Documento
29/10/2024 09:37

Juntada de Documento
29/10/2024 09:37

Juntada de Documento
28/10/2024 16:21

Juntada de Petição
28/10/2024 16:21

Expedição de Documento
09/10/2024 16:54

Expedição de Documento
25/09/2024 23:20

Juntada de Petição
25/09/2024 23:20

Expedição de Documento
12/09/2024 17:19

Processo Encaminhado
12/09/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:03

Conclusos
04/09/2024 15:03

Conclusos
04/09/2024 15:01

Expedição de Documento
04/09/2024 09:00

Retirado de Pauta
26/08/2024 23:49

Conclusos
26/08/2024 23:49

Expedição de Documento
26/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 10:16

Inclusão em Pauta
22/08/2024 10:13

Para Julgamento
21/08/2024 23:55

Expedição de Documento
21/08/2024 08:14

Processo Encaminhado
21/08/2024 08:12

Juntada de Documento
20/08/2024 16:33

Conclusos
20/08/2024 16:33

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
20/08/2024 15:57

Juntada de Documento
20/08/2024 15:57

Juntada de Petição
20/08/2024 15:57

Juntada de Petição
20/08/2024 15:57

Expedição de Documento
31/07/2024 09:12

Juntada de Petição
31/07/2024 09:12

Expedição de Documento
17/07/2024 17:02

Juntada de Petição
17/07/2024 17:02

Expedição de Documento
02/07/2024 00:58

Decorrendo Prazo
02/07/2024 00:58

Expedição de Documento
02/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 09:49

Expedição de Documento
01/07/2024 09:49

Expedição de Documento
01/07/2024 09:49

Expedição de Documento
01/07/2024 09:48

Expedição de Documento
01/07/2024 09:48

Expedição de Documento
01/07/2024 09:48

Expedição de Documento
28/06/2024 15:43

Juntada de Documento
28/06/2024 15:06

Expedição de Documento
28/06/2024 07:10

Expedição de Documento
27/06/2024 14:53

Mover Objetos
27/06/2024 14:53

Mover Objetos
27/06/2024 12:59

Processo Encaminhado
27/06/2024 10:46

Tutela Provisória
24/06/2024 15:31

Conclusos
24/06/2024 15:31

Expedição de Documento
24/06/2024 14:35

Distribuído
24/06/2024 11:32

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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