15/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0902901-51.2012.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Paulo César Arantes Costa - Apelado: Condomínio Edifício Estrela do Mar - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Vice-Presidente em exercício - Advs: Orlando Augusto da Silva Júnior (OAB: 6324/CE) - Mayra Santana Pessoa (OAB: 31489/CE) - Josefa Maria Araujo Viana de Alencar (OAB: 6481/CE)
12/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:57

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/09/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
08/09/2025 18:19

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
08/09/2025 17:33

Recurso Especial não admitido
14/08/2025 14:36

Conclusos para admissibilidade recursal
14/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:40

Juntada de Petição
11/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 08:01

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
26/07/2025 08:01

Juntada de Petição
26/07/2025 08:00

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:20

Juntada de Petição
25/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:56

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
02/07/2025 07:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:10

Juntada de Acórdão
17/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:32

Juntada de Petição
14/03/2025 10:32

Juntada de Petição
14/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:31

Juntada de Petição
14/03/2025 10:31

Juntada de Petição
14/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
06/03/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 08:52

Juntada de Petição
06/03/2025 08:52

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:15

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:11

Despacho Aguardando Envio ao DJe
02/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:36

Juntada de Petição
22/11/2024 14:09

Enviados Autos Digitais da Gerência de Distribuição para Gerência Judiciária Ciível
22/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:03

Juntada de Petição
22/11/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 17:37

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
19/11/2024 17:22

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
19/11/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:46

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:46

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
05/08/2024 17:13

Juntada de Petição
05/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
29/07/2024 00:45

Decorrendo Prazo
29/07/2024 00:45

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
29/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 09:47

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:39

Mover Obj A
25/07/2024 09:39

Mover Obj A
21/07/2024 14:20

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
21/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:32

Disponibilização Base de Julgados
18/07/2024 09:12

Juntada de Acórdão
17/07/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
17/07/2024 14:00

Julgado
12/07/2024 12:19

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:00

Adiado
02/07/2024 17:44

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:44

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024 08:13

Inclusão em Pauta
26/06/2024 08:10

Para Julgamento
19/06/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 13:06

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
14/06/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:15

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:15

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
05/03/2024 11:32

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/03/2024 11:32

Juntada de Petição
05/03/2024 11:32

Expedição de Certidão.
03/03/2024 19:20

Expedição de Certidão.
03/03/2024 17:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
29/02/2024 16:23

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
29/02/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 18:05

Conclusos para despacho
01/02/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:08

Distribuído por prevenção
01/02/2023 14:49

Registrado para Retificada a autuação
30/01/2023 13:37

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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