22/08/2025 18:57

Enviados Autos Digitais ao STJ
22/08/2025 18:57

Expedida Certidão de Envio ao STJ
19/08/2025 18:12

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
19/08/2025 18:12

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
19/08/2025 14:44

Despacho de Mero Expediente
19/08/2025 14:44

Despacho de Mero Expediente
18/08/2025 12:58

Conclusos para admissibilidade recursal
18/08/2025 12:58

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:52

Juntada de Petição
18/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:52

Juntada de Petição
18/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:44

Decorrendo Prazo
08/08/2025 22:25

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
01/08/2025 18:25

Decorrendo Prazo - Ofício
01/08/2025 18:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:21

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:26

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:20

Juntada de Petição
23/07/2025 19:20

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:10

Juntada de Petição
23/07/2025 19:10

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:16

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
14/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:12

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2025 07:45

Decorrendo Prazo
10/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:29

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:13

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/07/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
01/07/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
30/06/2025 19:35

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/06/2025 19:35

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/06/2025 18:35

Recurso Especial não admitido
30/06/2025 18:35

Recurso Extraordinário não admitido
18/06/2025 15:12

Conclusos para admissibilidade recursal
18/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:12

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
18/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
02/05/2025 20:10

Decorrendo Prazo
23/04/2025 00:19

Decorrendo Prazo - Ofício
23/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/04/2025 21:50

Juntada de Petição
21/04/2025 21:50

Expedição de Certidão.
21/04/2025 21:50

Juntada de Petição
21/04/2025 21:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 07:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:00

Mover p/ Ag. Publicação DJE
15/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:15

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
09/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 21:24

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:08

Interposição de REsp/RE/RO
07/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
06/03/2025 03:23

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/03/2025 18:21

Juntada de Petição
04/03/2025 18:21

Expedição de Certidão.
04/03/2025 18:21

Juntada de Petição
04/03/2025 18:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:29

Juntada de Acórdão
17/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
08/01/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
12/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 04:07

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:09

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
25/11/2024 10:33

Juntada de Petição
25/11/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:03

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 10:36

Juntada de Petição
13/11/2024 06:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:09

Decorrendo Prazo
12/11/2024 02:09

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
12/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 07:22

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:24

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
07/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:24

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/11/2024 17:21

Mover Obj A
07/11/2024 17:21

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
07/11/2024 15:26

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
07/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:39

Disponibilização Base de Julgados
05/11/2024 15:35

Juntada de Acórdão
05/11/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
05/11/2024 09:00

Julgado
31/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:44

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
25/10/2024 22:42

Inclusão em Pauta
25/10/2024 22:41

Para Julgamento
25/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 23:07

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
19/10/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:28

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:27

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/10/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:36

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 09:20

Juntada de Petição
02/08/2024 09:20

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 15:10

Juntada de Petição
31/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
25/07/2024 20:02

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
25/07/2024 20:01

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
25/07/2024 20:01

Expedição de Certidão.
18/07/2024 21:32

Juntada de Petição
18/07/2024 21:32

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:38

Decorrendo Prazo
16/07/2024 05:38

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 07:10

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:08

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/07/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:42

Distribuído por sorteio
04/07/2024 15:00

Registrado para Retificada a autuação
04/07/2024 15:00

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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