TJCE - 0225828-32.2024.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0225828-32.2024.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] REQUERENTE: MARCOS ANDRE ARRAIS DE ALMEIDA REQUERIDO: ECOSYSTEM TRATAMENTO DE AGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Marcos André Arrais de Almeida em desfavor de Ecosystem Tratamento de Água e Saneamento Ambiental LTDA - ME, almejando o pagamento no valor de R$81.568,30 (oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta centavos). Certidão de recolhimento de custas no ID 132662673. Decisão proferida sob o ID 152215823 determinou a intimação da executada através de seu advogado constituído nos autos.
Contudo, verifica-se que fora decretada a sua revelia na sentença de ID 132662647. Assim, acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 132662658, posto que a sentença de ID 132662647 transitou em julgado em 04/10/2024 (ID 132662655). Contudo, TORNO SEM EFEITO a decisão a sob o ID 152215823 e determino a intimação da parte executada, via AR, em conformidade com o art. 513, §2º, II, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. À parte executada é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§6º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito -
21/05/2025 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/04/2025 19:04
Conclusos para despacho
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21/03/2025 09:10
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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21/03/2025 09:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/03/2025 05:23
Decorrido prazo de ECOSYSTEM TRATAMENTO DE AGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA em 12/03/2025 23:59.
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11/03/2025 00:53
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE ARRAIS DE ALMEIDA em 10/03/2025 23:59.
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28/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137249909
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27/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Processo: 0225828-32.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material] Polo Ativo: REQUERENTE: MARCOS ANDRE ARRAIS DE ALMEIDA Polo Passivo: REQUERIDO: ECOSYSTEM TRATAMENTO DE AGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA Cls.
Recebo o pedido de ID. 132662658 como cumprimento de sentença.
Altera-se a fase processual para cumprimento definitivo de sentença.
No entanto, considerando as disposições, da portaria nº 02613/2024 (DJ 29/11/2024), mormente o art. 1º, §2º, que dispõe a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível, criados pela Lei Estadual nº 18.781 (DJ 2/05/2024), além dos arts. 12 à 17 da Resolução nº 13 (DJ 17/10/2024); determino a REDISTRIBUIÇÃO dos presentes autos ao supramencionado núcleo de justiça, no período de 03 a 28 de fevereiro de 2025, removendo-os, por conseguinte, do acervo desta unidade. Exp.
Nec. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito -
27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137249909
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26/02/2025 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137249909
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26/02/2025 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137249909
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26/02/2025 17:52
Determinada a redistribuição dos autos
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26/02/2025 09:34
Conclusos para decisão
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26/02/2025 09:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/01/2025 17:29
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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17/01/2025 12:13
Mov. [53] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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17/01/2025 12:12
Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/01/2025 12:11
Mov. [51] - Desarquivamento
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02/12/2024 18:09
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0466/2024 Data da Publicacao: 03/12/2024 Numero do Diario: 3444
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29/11/2024 01:34
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2024 21:28
Mov. [48] - Documento Analisado
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29/10/2024 10:05
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02405991-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2024 09:51
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29/10/2024 08:12
Mov. [46] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/10/2024 atraves da guia n 001.1626077-50 no valor de 30,67
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24/10/2024 16:51
Mov. [45] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2024 22:25
Mov. [44] - Conclusão
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22/10/2024 18:49
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02394457-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2024 18:29
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22/10/2024 17:49
Mov. [42] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para recolher as custas da Execucao de Sentenca, nos moldes do anexo unico Lei 16.132 de 01.11.2016, no valor de R$ 30,65, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.
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22/10/2024 12:52
Mov. [41] - Conclusão
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21/10/2024 20:29
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02391705-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/10/2024 20:11
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15/10/2024 14:21
Mov. [39] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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15/10/2024 14:21
Mov. [38] - Definitivo
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15/10/2024 14:21
Mov. [37] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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12/09/2024 18:40
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2024 Data da Publicacao: 13/09/2024 Numero do Diario: 3390
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11/09/2024 18:43
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0363/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389
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11/09/2024 01:42
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2024 11:43
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2024 08:12
Mov. [32] - Documento Analisado
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09/09/2024 11:14
Mov. [31] - Informação
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30/08/2024 16:02
Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/08/2024 19:39
Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/08/2024 19:38
Mov. [28] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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18/07/2024 13:50
Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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18/07/2024 13:49
Mov. [26] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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18/07/2024 12:37
Mov. [25] - Documento
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27/06/2024 20:03
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0239/2024 Data da Publicacao: 28/06/2024 Numero do Diario: 3336
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26/06/2024 01:53
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2024 17:34
Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/124640-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2024 Local: Oficial de justica - Leila Ruth Frutuoso Saldanha
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25/06/2024 17:32
Mov. [21] - Documento Analisado
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07/06/2024 16:26
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
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07/06/2024 15:25
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2024 09:27
Mov. [18] - Conclusão
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04/06/2024 17:00
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02099958-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 04/06/2024 16:39
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02/06/2024 06:59
Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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02/06/2024 06:59
Mov. [15] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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17/05/2024 18:26
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0183/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308
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16/05/2024 01:55
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2024 19:39
Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/095682-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/06/2024 Local: Oficial de justica - Cristiano Regis Lima do Nascimento
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15/05/2024 19:32
Mov. [11] - Documento Analisado
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08/05/2024 20:42
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0165/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301
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07/05/2024 01:51
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2024 11:53
Mov. [8] - Documento Analisado
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26/04/2024 20:08
Mov. [7] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2024 22:42
Mov. [6] - Conclusão
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22/04/2024 21:33
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02009846-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2024 21:16
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19/04/2024 16:08
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2024 22:59
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02003736-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 18/04/2024 22:40
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18/04/2024 16:04
Mov. [2] - Conclusão
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18/04/2024 16:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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