05/09/2025 14:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/09/2025 14:35

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:35

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 01:14

Decorrido prazo de ENZO BATISTA ALVES DUARTE em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 15:48

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de JORIZA MAGALHAES PINHEIRO
10/08/2025 19:38

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 25953119
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 25953119
01/08/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25953119
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2025. Documento: 25920877
31/07/2025 13:19

Prejudicado o recurso ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE)
31/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25920877
31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 11/08/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000684-23.2024.8.06.0119 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
30/07/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25920877
30/07/2025 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/07/2025 07:23

Pedido de inclusão em pauta
29/07/2025 17:04

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:28

Conclusos para julgamento
16/07/2025 12:51

Conclusos para decisão
10/07/2025 20:14

Juntada de Petição de parecer
01/06/2025 19:37

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:16

Recebidos os autos
23/05/2025 12:16

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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