03/04/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 13:43

Expedida Certidão de Arquivamento
03/04/2025 13:20

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
03/04/2025 13:20

Expedição de Documento
03/04/2025 13:20

Mover Objetos
03/04/2025 13:20

Juntada de Documento
03/04/2025 13:08

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
03/04/2025 13:07

Baixa Definitiva
03/04/2025 13:07

Transitado em Julgado
03/04/2025 13:07

Transitado em Julgado
03/04/2025 13:07

Certidão de Trânsito em Julgado
01/04/2025 21:11

Expedição de Documento
06/03/2025 01:51

Decorrendo Prazo
06/03/2025 01:51

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
06/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0635686-25.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Monica Regina Tributino - Agravado: Mucuripe Veículos Comércio e Serviços Ltda - Silcar - Des.

FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU CONCEDENDO LIMINAR.

DETERMINAÇÃO DE RETIRADA DO VEÍCULO DO PÁTIO DA CONCESSIONÁRIA PELO SEU PROPRIETÁRIO, SOB PENA DE MULTA.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA.1.

TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR MÔNICA REGINA TRIBUTINO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE, QUE NOS AUTOS DE ORIGEM Nº 0263787-37.2024.8.06.0001, CONCEDEU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE A AGRAVANTE, PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO CHEVROLET TRACKER PLACAS SBS1J30, PROCEDESSE NO PRAZO DE ATÉ 48 HORAS COM A RETIRADA DE SEU AUTOMÓVEL DAS DEPENDÊNCIAS DA OFICINA DA AGRAVADA SILCAR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).2.

NO TOCANTE À TUTELA DE URGÊNCIA, É SABIDO QUE SE DESTINA A EVITAR QUE O TEMPO COMPROMETA A UTILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL PLEITEADA.

OS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO ESTÃO DISPOSTOS NO ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DENTRE OS QUAIS SE DESTACAM: PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.3.

A SITUAÇÃO ALGADA PELA RECORRENTE DEMANDA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, O QUE É VEDADO NESTA VIA RECURSAL ESTREITA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALÉM DO MAIS, TODA A SITUAÇÃO FÁTICA ENVOLVENDO PROBLEMAS DE DEFEITO DO VEÍCULO, VICIO OCULTO E TENTATIVA DE DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO ESTÃO SENDO QUESTIONADAS POR MEIO DA AÇÃO Nº 0271321-32.2024.8.06.0001, SENDO AQUELE O AMBIENTE PRÓPRIO PARA APURAR O ALEGADO PELA AGRAVANTE, E QUE POR ÓBVIEDADE DEVERÁ TRAMITAR EM APENSO AOS AUTOS DE ORIGEM, NAQUELE MESMO JUÍZO AQUO.4.

POR OUTRO LADO, A PARTE AGRAVADA DEMONSTROU ATRAVÉS DE JUÍZO SUMÁRIO DE DOCUMENTAÇÃO A EXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA EM SUAS DECLARAÇÕES, DEMONSTRANDO AINDA O PERIGO DA DEMORA OCASIONADO PELOS PREJUÍZOS DE CONTINUAR MANTENDO O VEÍCULO DA AGRAVANTE EM SUA OFICINA POR TEMPO INDETERMINADO.5.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA.

ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA REFERIDAS, ACORDAM OS SENHORES DESEMBARGADORES DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, A UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTERELATOR . - Advs: Jaime Anderson Amaral Di Morano (OAB: 21378/CE) - Fernando Alfredo Rabello Franco (OAB: 11990/CE)
28/02/2025 13:05

Expedição de Documento
28/02/2025 12:56

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
28/02/2025 12:56

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
26/02/2025 08:20

Processo Encaminhado
26/02/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
25/02/2025 20:52

Expedição de Documento
25/02/2025 16:07

Juntada de Documento
25/02/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
25/02/2025 09:00

Julgado
18/02/2025 09:00

Adiado
07/02/2025 14:59

Conclusos
07/02/2025 14:47

Conclusos
07/02/2025 14:47

Expedição de Documento
07/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 09:27

Inclusão em Pauta
29/01/2025 09:25

Para Julgamento
29/01/2025 09:23

Para Julgamento
28/01/2025 17:21

Expedição de Documento
27/01/2025 15:10

Processo Encaminhado
27/01/2025 13:50

Juntada de Documento
05/11/2024 08:31

Conclusos
05/11/2024 08:31

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
04/11/2024 19:31

Juntada de Documento
04/11/2024 19:31

Juntada de Documento
04/11/2024 19:31

Juntada de Petição
04/11/2024 19:31

Juntada de Petição
04/11/2024 19:31

Expedição de Documento
14/10/2024 13:48

Decorrendo Prazo
14/10/2024 02:43

Expedição de Documento
14/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 08:16

Expedição de Documento
10/10/2024 07:20

Mover Objetos
10/10/2024 07:20

Mover Objetos
09/10/2024 18:48

Processo Encaminhado
09/10/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:26

Despacho Aguardando Envio ao DJe
09/10/2024 13:31

Conclusos
09/10/2024 13:31

Expedição de Documento
09/10/2024 13:14

Redistribuído
09/10/2024 07:26

Processo Encaminhado
09/10/2024 02:47

Decorrendo Prazo
09/10/2024 02:47

Expedição de Documento
09/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 09:16

Expedição de Documento
07/10/2024 09:06

Mover Objetos
07/10/2024 09:06

Mover Objetos
04/10/2024 22:05

Processo Encaminhado
04/10/2024 20:56

Declarada incompetência
02/10/2024 11:20

Conclusos
02/10/2024 11:20

Expedição de Documento
02/10/2024 11:20

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
01/10/2024 16:02

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000116-82.2025.8.06.0115

Jaciana Maia Moreira Santos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Joao dos Santos Mendonca

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/04/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 3001481-06.2024.8.06.0246

Banco Daycoval S/A

Francisca Maria Souza Barbosa

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/08/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0012777-13.2016.8.06.0099

Municipio de Itaitinga

Yaponira Maria Chaves do Nascimento

Advogado: Jose Brasilino de Freitas Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012777-13.2016.8.06.0099

Municipio de Itaitinga

Yaponira Maria Chaves do Nascimento

Advogado: Roberval Ruscelino Pereira Pequeno

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/08/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0621940-56.2025.8.06.0000

Renan Marchiori de Souza

Juiz de Direito do 6 Nucleo de Custodia ...

Advogado: Renan Marchiori de Souza

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/02/2025 14:02

Exibir Processo