TJCE - 0237655-74.2023.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Polo Passivo

Partes

MILLEANY PALACIO VALENCA

CPF *20.***.*04-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 162599764

  • 29/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 162599764

  • 28/07/2025 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162599764

  • 09/07/2025 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 16:17

    Decorrido prazo de MILLEANY PALACIO VALENCA em 02/05/2025 23:59.

  • 06/04/2025 03:04

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 13/03/2025 05:21

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 05:21

    Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 12/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 135020795

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Comarca de Fortaleza  Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível  Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected]        PROCESSO Nº: 00237655-74.2023.8.06.0001  AUTOR/EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.  EXECUTADO(A): MILLEANY PALACIO VALENCA        DECISÃO   

    Vistos.    Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ITAU UNIBANCO S.A. em desfavor de MILLEANY PALACIO VALENCA, recebido em Decisão sob id.118392728.  Em detida análise, vejo que a executada, em fase de conhecimento, fora citado pessoalmente (id.118390206), porém deixou de apresentar contestação nos autos, sendo decretada a sua revelia (id.118390209).  Sobre isso, assim dispõe o art. 513, § 2º, II do CPC:      Art. 513.

    O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.  [...]  § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença:  [...]  II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV;    Diante disso, determino que se proceda à intimação pessoal da executada, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 2º, II do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes.  À executada é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º).  Expedientes necessários.  Fortaleza/CE, data da assinatura digital.     LUCIANO NUNES MAIA FREIRE  Juiz de Direito 

  • 27/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 135020795

  • 26/02/2025 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135020795

  • 26/02/2025 18:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/02/2025 17:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/01/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 17:04

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 07/01/2025 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 18:09

    Evoluída a classe de MONITÓRIA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/12/2024 16:59

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 09/11/2024 07:26

    Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 31/10/2024 12:56

    Mov. [52] - Reativação

  • 26/06/2024 09:47

    Mov. [51] - Petição juntada ao processo

  • 26/06/2024 09:07

    Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02148812-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2024 08:54

  • 20/06/2024 20:04

    Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0246/2024 Data da Publicacao: 21/06/2024 Numero do Diario: 3331

  • 19/06/2024 19:52

    Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0245/2024 Data da Publicacao: 20/06/2024 Numero do Diario: 3330

  • 19/06/2024 01:46

    Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/06/2024 11:37

    Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/06/2024 08:25

    Mov. [45] - Documento Analisado

  • 18/06/2024 08:25

    Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/06/2024 17:22

    Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 17/06/2024 15:33

    Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02128176-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 17/06/2024 15:26

  • 18/04/2024 11:44

    Mov. [41] - Petição juntada ao processo

  • 17/04/2024 16:21

    Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02000066-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2024 16:03

  • 31/01/2024 11:49

    Mov. [39] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

  • 31/01/2024 11:49

    Mov. [38] - Definitivo

  • 31/01/2024 11:48

    Mov. [37] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado

  • 05/12/2023 18:54

    Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0441/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211

  • 04/12/2023 01:45

    Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/12/2023 17:05

    Mov. [34] - Documento Analisado

  • 28/11/2023 16:42

    Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/11/2023 15:05

    Mov. [32] - Concluso para Despacho

  • 25/10/2023 14:17

    Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 24/10/2023 18:06

    Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02407947-5 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 24/10/2023 17:41

  • 19/09/2023 01:10

    Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 23/08/2023 19:19

    Mov. [28] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 23/08/2023 19:19

    Mov. [27] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 23/08/2023 19:16

    Mov. [26] - Documento

  • 21/08/2023 10:52

    Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/158584-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2023 Local: Oficial de justica - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

  • 17/08/2023 14:37

    Mov. [24] - Documento Analisado

  • 10/08/2023 16:37

    Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/08/2023 21:42

    Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0269/2023 Data da Publicacao: 10/08/2023 Numero do Diario: 3135

  • 08/08/2023 17:24

    Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02246156-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2023 17:13

  • 08/08/2023 01:46

    Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/08/2023 18:03

    Mov. [19] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/08/2023 atraves da guia n 001.1492887-60 no valor de 115,34

  • 07/08/2023 15:52

    Mov. [18] - Documento Analisado

  • 03/08/2023 10:32

    Mov. [17] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1492887-60 - Custas Intermediarias

  • 01/08/2023 16:28

    Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/08/2023 13:47

    Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 01/08/2023 13:46

    Mov. [14] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

  • 24/07/2023 18:51

    Mov. [13] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/06/2023 17:39

    Mov. [12] - Conclusão

  • 16/06/2023 20:28

    Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0190/2023 Data da Publicacao: 19/06/2023 Numero do Diario: 3097

  • 16/06/2023 11:26

    Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02125887-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2023 11:02

  • 15/06/2023 11:39

    Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/06/2023 10:43

    Mov. [8] - Documento Analisado

  • 15/06/2023 08:12

    Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 15/06/2023 atraves da guia n 001.1474126-17 no valor de 8.837,79

  • 15/06/2023 08:05

    Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/06/2023 atraves da guia n 001.1474127-06 no valor de 109,84

  • 14/06/2023 11:27

    Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/06/2023 19:14

    Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1474127-06 - Custas Intermediarias

  • 12/06/2023 19:12

    Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1474126-17 - Custas Iniciais

  • 09/06/2023 18:31

    Mov. [2] - Conclusão

  • 09/06/2023 18:31

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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