TJCE - 0227829-58.2022.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 09:20
Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA ALVES DE HOLANDA em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 09:20
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 09:20
Decorrido prazo de CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA em 13/03/2025 23:59.
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136079232
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03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0227829-58.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA NUBIA CABRAL VIANA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO
Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o Tema Repetitivo n. 1.300 no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136079232
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28/02/2025 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136079232
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16/02/2025 09:26
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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16/02/2025 09:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/02/2025 17:04
Conclusos para decisão
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29/01/2025 13:37
Juntada de Certidão
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24/01/2025 00:45
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:45
Decorrido prazo de CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:12
Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA ALVES DE HOLANDA em 23/01/2025 23:59.
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03/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 126225077
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02/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 126225077
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29/11/2024 06:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126225077
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21/11/2024 22:57
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 18:08
Conclusos para despacho
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19/11/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 23:10
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/11/2024 18:28
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0458/2024 Data da Publicacao: 05/11/2024 Numero do Diario: 3426
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01/11/2024 01:47
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2024 17:55
Mov. [70] - Documento Analisado
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21/10/2024 14:45
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2024 08:37
Mov. [68] - Encerrar análise
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21/10/2024 08:37
Mov. [67] - Conclusão
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21/10/2024 08:37
Mov. [66] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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19/10/2024 21:13
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02389020-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2024 21:00
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11/10/2024 18:26
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0427/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411
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10/10/2024 01:44
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2024 13:18
Mov. [62] - Documento Analisado
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23/09/2024 14:13
Mov. [61] - Mero expediente | Vistos. Intimem as partes atraves de seus advogados para se manifestarem acerca da proposta de honorarios periciais de fls.537-542, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Fortaleza,
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23/09/2024 11:33
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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23/09/2024 11:25
Mov. [59] - Petição
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23/09/2024 11:24
Mov. [58] - Documento
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23/09/2024 11:24
Mov. [57] - Documento
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10/09/2024 18:06
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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10/09/2024 16:54
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02310268-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2024 16:34
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31/08/2024 07:31
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02290997-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2024 07:30
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22/08/2024 00:58
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0338/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
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20/08/2024 01:54
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 22:04
Mov. [51] - Documento Analisado
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05/08/2024 15:14
Mov. [50] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2024 15:32
Mov. [49] - Conclusão
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27/02/2023 22:15
Mov. [48] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/05/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/11/2022 09:16
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02530502-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2022 09:12
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03/11/2022 19:31
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0893/2022 Data da Publicacao: 04/11/2022 Numero do Diario: 2960
-
31/10/2022 01:44
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2022 18:13
Mov. [44] - Documento Analisado
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26/10/2022 10:27
Mov. [43] - Força maior [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2022 15:45
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/10/2022 14:16
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02464054-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2022 13:42
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06/10/2022 20:06
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0857/2022 Data da Publicacao: 07/10/2022 Numero do Diario: 2943
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05/10/2022 11:38
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2022 10:50
Mov. [38] - Documento Analisado
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29/09/2022 15:50
Mov. [37] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2022 15:42
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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28/09/2022 15:40
Mov. [35] - Encerrar análise
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28/09/2022 13:23
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02406873-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/09/2022 13:12
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08/09/2022 21:03
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0809/2022 Data da Publicacao: 09/09/2022 Numero do Diario: 2923
-
06/09/2022 01:49
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2022 14:22
Mov. [31] - Documento Analisado
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31/08/2022 17:40
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2022 16:04
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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31/08/2022 16:04
Mov. [28] - Encerrar análise
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31/08/2022 15:43
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02341445-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/08/2022 15:18
-
22/08/2022 19:41
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0782/2022 Data da Publicacao: 23/08/2022 Numero do Diario: 2911
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19/08/2022 01:48
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2022 12:16
Mov. [24] - Documento Analisado
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16/08/2022 18:22
Mov. [23] - Mero expediente | Vistos. Audiencia preliminar de conciliacao realizada no dia 16/08/2022. Aguarde-se o prazo contestatorio, na forma do art. 335, incisos I, II e III, 1 e 2 do NCPC. Publique-se. Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
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16/08/2022 18:11
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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16/08/2022 15:01
Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - Certidao de Devolucao
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16/08/2022 14:31
Mov. [20] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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16/08/2022 13:08
Mov. [19] - Documento
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12/08/2022 15:52
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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12/08/2022 13:03
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02294770-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2022 12:55
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12/05/2022 09:23
Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/05/2022 07:47
Mov. [15] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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11/05/2022 19:27
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0523/2022 Data da Publicacao: 12/05/2022 Numero do Diario: 2841
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10/05/2022 01:42
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2022 15:52
Mov. [12] - Documento Analisado
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09/05/2022 14:12
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2022 20:33
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02063553-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/05/2022 20:20
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26/04/2022 20:53
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0445/2022 Data da Publicacao: 27/04/2022 Numero do Diario: 2830
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25/04/2022 12:37
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 12:21
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 11:43
Mov. [6] - Documento Analisado
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25/04/2022 09:30
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/08/2022 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente
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19/04/2022 10:43
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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19/04/2022 10:43
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2022 16:00
Mov. [2] - Conclusão
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13/04/2022 16:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2022
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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