TJCE - 0123788-79.2018.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 16:54
Encerrar análise
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08/03/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 18:05
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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07/03/2025 00:00
Intimação
Ministério Público do Estado do Ceará Processo 0123788-79.2018.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Geildo Castro dos Santos - Vistos em conclusão.
Cuida-se de ação penal intentada pelo Ministério Público contra o acusado GEILDO CASTRO DOS SANTOS, dando-o como incurso nas penas cominadas ao delito classificado na exordial delatória.
Citado, ofereceu a resposta escrita, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal.
Não vislumbro nos autos a ocorrência de qualquer das situações ensejadoras de absolvição sumária, conforme elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, vez que a confirmação ou não das alegações das partes depende de prova a ser produzida na fase de instrução processual.
Isto posto, ratifico o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, designando o dia 29 de abril de 2026, às 08:30 horas, para audiência de instrução e julgamento.
Intime-se o acusado (fl. 129).
Notifiquem-se as testemunhas Ana Lúcia Peres Abreu (fl. 14) e Jozafa Camurça Rabelo (fl. 42).
Requisite-se a testemunha Marcílio Linhares Távora à Guarda Municipal. -
06/03/2025 01:31
Encaminhado edital/relação para publicação
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05/03/2025 16:11
Expedição de Certidão.
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05/03/2025 16:11
Documento Analisado
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27/02/2025 16:41
Recebida a denúncia
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26/02/2025 22:24
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2026 08:30:00, 11ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
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20/09/2024 12:12
Conclusos para despacho
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22/08/2024 08:24
Juntada de Petição
-
17/08/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 15:02
Documento Analisado
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14/08/2024 23:13
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 09:29
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 15:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2023 10:21
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 17:05
Expedição de Carta.
-
22/11/2023 17:02
Documento Analisado
-
09/11/2023 22:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
29/07/2023 12:41
Expedição de Certidão.
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29/07/2023 12:40
Decorrido prazo
-
02/07/2023 12:26
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2023 12:23
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 03:43
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 14:55
Documento Analisado
-
04/05/2023 13:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/04/2023 13:52
Evolução da Classe Processual
-
20/04/2023 11:25
Recebida a denúncia
-
20/04/2023 10:33
Histórico de partes atualizado
-
17/04/2023 16:03
Juntada de Petição
-
28/02/2023 10:12
Conclusos
-
04/11/2022 11:40
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
04/11/2022 11:40
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
04/11/2022 11:40
Reativado processo recebido de outro Foro
-
04/11/2022 11:40
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
03/11/2022 10:33
Histórico de partes atualizado
-
03/11/2022 09:40
Juntada de Petição
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18/10/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 17:06
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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18/10/2022 17:06
Expedição de .
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18/10/2022 17:06
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/10/2022 17:06
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/10/2022 17:06
Reativado processo recebido de outro Foro
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18/10/2022 17:00
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
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17/10/2022 21:02
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 11:40
Expedição de Certidão.
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03/03/2021 08:29
Decorrido prazo
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11/02/2021 03:51
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
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10/02/2021 11:37
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 15:48
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 15:48
Documento Analisado
-
29/01/2021 15:48
Expedição de .
-
21/09/2020 12:44
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 10:01
Decorrido prazo
-
14/08/2020 08:16
Expedição de Certidão.
-
04/08/2020 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2020 10:50
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 22:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 18:22
Juntada de Petição
-
27/07/2020 13:00
Conclusos para despacho
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16/06/2020 20:18
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/06/2020 20:18
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
15/06/2020 14:42
Expedição de Certidão.
-
13/06/2020 22:27
Encerrar análise
-
05/05/2020 08:57
Expedição de Certidão.
-
04/05/2020 16:21
Expedição de .
-
04/05/2020 08:15
Expedição de Certidão.
-
30/04/2020 19:13
Juntada de Petição
-
30/04/2020 16:28
Expedição de Certidão.
-
30/04/2020 16:28
Expedição de .
-
29/04/2020 17:26
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 18:28
Juntada de Petição
-
17/12/2019 10:02
Expedição de Certidão.
-
16/12/2019 14:34
Expedição de .
-
18/11/2019 13:30
Expedição de Certidão.
-
15/11/2019 19:52
Juntada de Petição
-
07/11/2019 10:16
Expedição de Certidão.
-
07/11/2019 10:15
Expedição de .
-
06/11/2019 16:37
Expedição de Certidão.
-
06/11/2019 16:25
Juntada de Petição
-
04/08/2019 08:45
Expedição de Certidão.
-
24/07/2019 12:45
Expedição de Certidão.
-
23/07/2019 17:00
Expedição de .
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22/07/2019 21:53
Juntada de Petição
-
22/07/2019 17:33
Expedição de Certidão.
-
22/07/2019 17:33
Expedição de .
-
19/07/2019 12:01
Juntada de Petição
-
21/05/2019 18:31
Expedição de Certidão.
-
21/05/2019 13:52
Expedição de .
-
20/05/2019 19:51
Juntada de Petição
-
16/05/2019 16:09
Expedição de Certidão.
-
16/05/2019 16:08
Expedição de .
-
30/04/2019 14:51
Juntada de Petição
-
14/02/2019 12:50
Expedição de Certidão.
-
25/01/2019 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2018 18:08
Conclusos para despacho
-
18/04/2018 12:31
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/04/2018 15:40
Expedição de Certidão.
-
13/04/2018 09:26
Expedição de .
-
12/04/2018 16:26
Distribuído por
-
09/03/2018 10:33
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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