14/04/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 09:08

Expedida Certidão de Arquivamento
13/04/2025 20:59

Processo Encaminhado
13/04/2025 20:49

Baixa Definitiva
13/04/2025 20:49

Transitado em Julgado
02/04/2025 17:46

Mover Objetos
02/04/2025 17:46

Expedição de Documento
02/04/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
01/04/2025 09:20

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
01/04/2025 09:18

Decorrido prazo
01/04/2025 09:18

Expedição de Documento
21/03/2025 21:11

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
14/03/2025 01:28

Decorrendo Prazo
14/03/2025 01:28

Expedição de Documento
14/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0621491-98.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4º Núcleo Custódia/Inquérito-Caucaia - Impetrante: Ana Alice Rodrigues Gomes - Paciente: Raquel Sousa Siqueira - Impetrado: Juiz de Direito do 4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Caucaia - Custos legis: Ministério Público Estadual - Dessa forma, conclui-se que a impetração perdeu o objeto, devendo ser julgada prejudicada, a teor do versado no art. 659 do CPP: Se o juiz ou tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido.

No mesmo sentido, o art. 258 do Regimento Interno desta Corte: "O pedido será considerado prejudicado quando cessada a ilegalidade da violência ou coação, ou superado o motivo determinante da delonga no andamento do processo de réu preso".

Do quanto exposto, resolvo monocraticamente o presente pedido de habeas corpus (art. 76, VIII e XIV, RITJCE), julgando-o prejudicado pela perda de objeto.

Intime-se e comunique-se.

Decorrido o prazo legal sem impugnação, arquivem-se.

Fortaleza, 11 de março de 2025.

DESEMBARGADORA LÍGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES Relatora - Advs: Ana Alice Rodrigues Gomes (OAB: 48162/CE) - Andressa Portes (OAB: 53438/CE) - Renato Braga do Nascimento (OAB: 43633/CE)
12/03/2025 15:24

Juntada de Documento
12/03/2025 13:17

Expedição de Documento
12/03/2025 09:45

Expedição de Documento
12/03/2025 09:36

Mover Objetos
12/03/2025 09:31

Disponibilização Base de Julgados
12/03/2025 09:28

Processo Encaminhado
12/03/2025 09:28

Expedição de Documento
12/03/2025 09:28

Prejudicado o recurso
11/03/2025 00:04

Conclusos
11/03/2025 00:04

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
10/03/2025 13:01

Juntada de Petição
10/03/2025 13:01

Juntada de Petição
10/03/2025 13:01

Expedição de Documento
05/03/2025 02:03

Decorrendo Prazo
05/03/2025 02:03

Expedição de Documento
05/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 14:52

Mover Objetos
28/02/2025 14:52

Expedição de Documento
28/02/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
28/02/2025 13:53

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
28/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0621491-98.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4º Núcleo Custódia/Inquérito-Caucaia - Impetrante: Ana Alice Rodrigues Gomes - Paciente: Raquel Sousa Siqueira - Impetrado: Juiz de Direito do 4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito - Sede em Caucaia - Custos legis: Ministério Público Estadual - Tendo em vista que o destrame da matéria exige análise mais detida, em face de sua complexidade, INDEFIRO A LIMINAR.

Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, conforme mandamento do artigo 662 do CPP.

Empós, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça e, em seguida, voltem-me conclusos para julgamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza, .

Desa.

Lígia Andrade de Alencar Magalhães Relatora - Advs: Ana Alice Rodrigues Gomes (OAB: 48162/CE) - Andressa Portes (OAB: 53438/CE) - Renato Braga do Nascimento (OAB: 43633/CE)
27/02/2025 12:00

Expedição de Documento
27/02/2025 11:57

Expedida comunicação de decisão judicial - integração SAJ (Pz 10 dias)
27/02/2025 11:57

Expediente automático - Comunicação Online - Cat. 7 Mod. 500513
27/02/2025 11:56

Mover Objetos
24/02/2025 11:42

Processo Encaminhado
24/02/2025 11:42

Não Concedida a Medida Liminar
13/02/2025 11:17

Conclusos
13/02/2025 11:17

Expedição de Documento
13/02/2025 11:10

Distribuído
12/02/2025 14:15

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200190-96.2022.8.06.0120

Municipio de Marco

Francisco Cesar Rios

Advogado: Jefferson Vasconcelos Freitas

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/06/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0201290-95.2022.8.06.0117

Banco Bradesco S.A.

Fes Colchoes e Eletros LTDA

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/03/2022 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0637347-39.2024.8.06.0000

Jose Mario Bernardo Silva

Mara Weruska Aguiar de Queiroz

Advogado: Helder Lima Leite

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/08/2025 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0000043-27.2018.8.06.0142

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria Lindalva de Araujo

Advogado: Marcos Pereira Torquato

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/10/2021 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0000043-27.2018.8.06.0142

Maria Lindalva de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcos Pereira Torquato

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/04/2018 10:30

Exibir Processo