06/05/2025 10:46

Remessa do Arquivo
29/04/2025 14:43

Juntada de Petição
28/04/2025 13:22

Expedição de Documento
28/04/2025 13:15

Juntada de Petição
25/04/2025 06:52

Processo Encaminhado
24/04/2025 10:44

Processo Encaminhado
23/04/2025 18:29

Despacho Aguardando Envio ao DJe
02/04/2025 20:03

Conclusos
02/04/2025 20:03

Conclusos
02/04/2025 11:36

Juntada de Petição
31/03/2025 18:30

Juntada de Petição
31/03/2025 17:33

Juntada de Documento
31/03/2025 17:33

Expedição de Documento
20/03/2025 00:27

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
20/03/2025 00:27

Expedição de Documento
20/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:48

Decorrendo Prazo
17/03/2025 12:00

Expedição de Documento
17/03/2025 11:49

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/03/2025 11:48

Expedição de Documento
17/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
13/03/2025 20:01

Processo Encaminhado
13/03/2025 17:52

Negado seguimento a Recurso
07/03/2025 00:22

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
07/03/2025 00:22

Expedição de Documento
07/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 14:58

Decorrendo Prazo
06/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0167162-14.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Luiz Alberto Fernandes Barbosa - Apte/Apdo: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em virtude do exposto, nego seguimento ao recurso especial de fls. 1.186-1.194, o que faço com base no art. 1.030, I, b, do CPC e no TEMA 414 do STJ.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Luiz Alberto Fernandes Barbosa (OAB: 18084/CE) - Sheila Dantas Bandeira de Melo (OAB: 14439/CE) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE)
05/03/2025 07:23

Expedição de Documento
28/02/2025 18:27

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/02/2025 18:24

Expedição de Documento
28/02/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
27/02/2025 18:11

Processo Encaminhado
27/02/2025 17:49

Negado seguimento a Recurso
11/02/2025 13:02

Conclusos
11/02/2025 13:02

Conclusos
10/02/2025 19:23

Juntada de Documento
10/02/2025 19:23

Expedição de Documento
09/02/2025 15:00

Juntada de Petição
09/02/2025 15:00

Expedição de Documento
21/01/2025 01:50

Decorrendo Prazo - Ofício
21/01/2025 01:50

Expedição de Documento
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 08:53

Juntada de Petição
15/01/2025 08:53

Expedição de Documento
14/01/2025 08:45

Decorrendo Prazo
10/01/2025 07:25

Expedição de Documento
09/01/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 19:54

Expedição de Documento
09/01/2025 19:53

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/01/2025 19:50

Expedição de Documento
23/12/2024 10:10

Processo Encaminhado
23/12/2024 10:10

Interposição de REsp/RE/RO
23/12/2024 10:10

Expedição de Documento
23/12/2024 10:04

Juntada de Petição
11/12/2024 20:00

Juntada de Documento
11/12/2024 20:00

Juntada de Documento
11/12/2024 20:00

Juntada de Documento
11/12/2024 20:00

Juntada de Petição
11/12/2024 20:00

Expedição de Documento
25/11/2024 13:28

Juntada de Petição
25/11/2024 13:28

Expedição de Documento
22/11/2024 01:27

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
19/11/2024 11:33

Expedição de Documento
19/11/2024 11:18

Expedição de Documento
19/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 15:16

Juntada de Documento
13/11/2024 16:23

Expedição de Documento
04/11/2024 21:57

Expedição de Documento
02/11/2024 10:20

Expedição de Documento
31/10/2024 19:52

Juntada de Documento
03/09/2024 09:48

Expedição de Documento
02/09/2024 20:52

Juntada de Documento
02/09/2024 20:52

Juntada de Petição
02/09/2024 20:52

Expedição de Documento
27/08/2024 07:45

Conclusos
26/08/2024 15:23

Juntada de Petição
26/08/2024 15:23

Juntada de Documento
26/08/2024 15:23

Juntada de Documento
26/08/2024 15:23

Juntada de Petição
26/08/2024 15:23

Expedição de Documento
19/08/2024 18:23

Expedição de Documento
19/08/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:42

Despacho Aguardando Envio ao DJe
12/08/2024 11:18

Expedição de Documento
12/08/2024 10:28

Juntada de Petição
07/08/2024 09:46

Juntada de Petição
07/08/2024 01:15

Decorrendo Prazo
07/08/2024 01:15

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
07/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 07:52

Expedição de Documento
02/08/2024 18:16

Mover Obj A
02/08/2024 18:16

Mover Obj A
02/08/2024 18:15

Expedição de Documento
02/08/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:21

Processo Encaminhado
31/07/2024 07:32

Disponibilização Base de Julgados
30/07/2024 16:36

Expedição de Documento
30/07/2024 13:28

Juntada de Documento
30/07/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
30/07/2024 09:00

Julgado
23/07/2024 09:00

Adiado
16/07/2024 09:00

Adiado
08/07/2024 08:03

Conclusos
08/07/2024 08:03

Expedição de Documento
05/07/2024 14:57

Inclusão em Pauta
05/07/2024 14:54

Para Julgamento
05/07/2024 14:40

Expedição de Documento
05/07/2024 14:17

Processo Encaminhado
05/07/2024 14:13

Juntada de Documento
03/06/2024 15:42

Conclusos
03/06/2024 15:42

Expedição de Documento
03/06/2024 15:42

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
03/06/2024 15:42

Corrigir para pendente de julgamento
10/04/2024 13:22

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
10/04/2024 13:22

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
02/02/2024 08:50

Expedição de Documento
02/02/2024 08:50

Redistribuído
31/01/2024 10:51

Recurso Especial repetitivo
30/01/2024 20:52

Processo Encaminhado
30/01/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:22

Conclusos
01/09/2023 11:22

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
19/07/2023 18:06

Juntada de Petição
19/07/2023 18:06

Expedição de Documento
11/07/2023 10:16

Expedição de Documento
11/07/2023 07:25

Expedição de Documento
11/07/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 05:32

Juntada de Petição
08/07/2023 05:32

Expedição de Documento
07/07/2023 11:08

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/07/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:13

Processo Encaminhado
06/07/2023 16:12

Não Concedida a Medida Liminar
01/07/2023 11:45

Juntada de Petição
01/07/2023 11:45

Expedição de Documento
15/06/2023 11:12

Juntada de Petição
15/06/2023 11:12

Expedição de Documento
02/06/2023 14:01

Juntada de Petição
02/06/2023 14:01

Expedição de Documento
29/11/2022 15:43

Conclusos
29/11/2022 15:42

Juntada de Petição
29/11/2022 08:54

Juntada de Petição
07/11/2022 14:34

Expedição de Documento
07/11/2022 14:30

Expedição de Documento
07/11/2022 14:29

Expedição de Documento
07/11/2022 14:28

Expedição de Documento
07/11/2022 12:37

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
07/11/2022 12:22

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
07/11/2022 12:20

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
07/11/2022 12:18

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
04/11/2022 12:36

Processo Encaminhado
04/11/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 15:52

Expedição de Documento
07/10/2022 15:44

Conclusos
07/10/2022 15:44

Expedição de Documento
07/10/2022 15:09

Distribuído
07/10/2022 11:34

Registro Processual
06/10/2022 14:55

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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