TJCE - 0050187-40.2021.8.06.0161

28/02/2025 14:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/02/2025 14:41

Juntada de Certidão

28/02/2025 14:41

Transitado em Julgado em 19/02/2025

27/02/2025 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

19/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ISABELA PASTORA SALVINO em 05/12/2024 23:59.

16/12/2024 12:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2024 13:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 15360507

27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 15360507

26/11/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15360507

26/11/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024 14:11

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CNPJ: 07.***.***/0001-30 (APELANTE)

17/10/2024 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/10/2024. Documento: 14821342

04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 14821342

03/10/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14821342

03/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/09/2024 12:54

Pedido de inclusão em pauta

05/09/2024 13:39

Conclusos para despacho

05/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

26/07/2024 05:35

Conclusos para decisão

15/06/2024 17:17

Conclusos para decisão

23/05/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024 09:07

Juntada de Petição de agravo interno

09/04/2024 00:12

Decorrido prazo de ISABELA PASTORA SALVINO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024 00:10

Decorrido prazo de ISABELA PASTORA SALVINO em 08/04/2024 23:59.

01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 11186811

29/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024 Documento: 11186811

28/03/2024 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11186811

28/03/2024 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024 00:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2024 15:02

Negado seguimento ao recurso

21/02/2024 00:35

Conclusos para decisão

01/02/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

16/10/2023 21:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

21/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 7919964

20/09/2023 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 7919964

20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 7919964

19/09/2023 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7919964

19/09/2023 13:19

Ato ordinatório praticado

04/09/2023 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

04/09/2023 17:05

Juntada de Certidão

07/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição

02/08/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2023.

16/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

15/06/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/05/2023 15:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2023 18:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CNPJ: 07.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido

22/05/2023 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2023 00:02

Decorrido prazo de SENDY PORTELA SOUSA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023 00:02

Decorrido prazo de LUCAS MENDES CORDEIRO DA CRUZ em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023 00:02

Decorrido prazo de EXPEDITO AUGUSTO COSTA CARNEIRO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023 00:02

Decorrido prazo de RAPHAELLA DE VASCONCELOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023 00:02

Decorrido prazo de JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023 00:02

Decorrido prazo de RAPHAELLA DE VASCONCELOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023 00:02

Decorrido prazo de JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO em 19/05/2023 23:59.

12/05/2023 13:48

Juntada de Petição de parecer do mp

12/05/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2023.

11/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

10/05/2023 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023 18:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2023 18:33

Pedido de inclusão em pauta

10/05/2023 09:13

Conclusos para despacho

28/04/2023 07:04

Conclusos para decisão

28/04/2023 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/04/2023 23:59.

02/03/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022 08:54

Recebidos os autos

16/12/2022 08:54

Conclusos para despacho

16/12/2022 08:54

Distribuído por sorteio