10/08/2025 00:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:25

Expedição de .
29/07/2025 16:06

Juntada de Petição
19/06/2025 03:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
08/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
10/04/2025 20:46

Juntada de Petição
05/04/2025 02:24

Expedição de Certidão.
31/03/2025 22:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
31/03/2025 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2025 00:46

Expedição de Certidão.
29/03/2025 04:20

Juntada de Petição
28/03/2025 00:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:52

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:50

Expedição de .
23/03/2025 00:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 21:20

Juntada de Petição
18/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:17

Expedição de .
17/03/2025 13:11

Juntada de Ofício
17/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:24

Expedição de .
16/03/2025 16:40

Juntada de Petição
12/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:03

Expedição de .
11/03/2025 13:48

Juntada de Petição
10/03/2025 00:37

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:37

Expedição de Certidão.
28/02/2025 20:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/02/2025 00:00

Intimação

Justiça Pública, Policia Civil do Estado do Ceará, ANA ÁVILA GONZAGA BATALHA, Djanira Pereira Mororo de Freitas, Delegacia de Defesa da Mulher de Pacatuba, Ministério Público do Estado do Ceará, Elisangela Maria Mororo Processo 0208297-06.2024.8.06.0300 - Inquérito Policial - Autor: Justiça Pública, Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará, Delegacia de Defesa da Mulher de Pacatuba - Autuado: Miller Viana Costa - Vistos em conclusão.

Trata-se de auto de prisão em flagrante, em cuja audiência de custódia fora concedida liberdade provisória ao autuado, sendo fixadas, na ocasião, medidas cautelares e medidas protetivas em favor da vítima, conforme decisão que repousa nos autos às fls. 50/53.

Não há registro do cumprimento dos expedientes de intimação da ofendida, quanto ao teor da decisão, por parte do Juízo de Custódia.

Feito redistribuído.

Determino: Encaminhe-se e-mail informando à Guarda Municipal de Pacatuba sobre a concessão das medidas protetivas, a fim de que realize visitas à vítima e ao agressor, providenciando eventual acompanhamento e apoio multidisciplinar; Mediante ofício, comunique-se também a Casa da Mulher de Pacatuba para o devido acompanhamento da ofendida; Oficie-se o 4º Núcleo de Custódia solicitando informações, no prazo de 24h, acerca dos expedientes de citação/intimação das partes quanto às medidas fixadas; Devidamente cumpridos, certifique-se; Caso os expedientes não tenham sido confeccionados, ante a urgência da demanda, expeça-se os mandados respectivos, procedendo-se o devido cumprimento.

Sem prejuízo das determinações supra, abra-se vista ao representante ministerial para fins de manifestação e impulso do caderno inquisitorial.

Expedientes urgentes.
27/02/2025 13:48

Encaminhado edital/relação para publicação
27/02/2025 13:48

Encaminhado edital/relação para publicação
27/02/2025 13:48

Encaminhado edital/relação para publicação
27/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:53

Conclusos para despacho
11/02/2025 22:31

Juntada de Petição
08/02/2025 00:36

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 23:13

Transitado em Julgado
28/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 03:45

Juntada de Petição
23/01/2025 03:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 17:08

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:37

Juntada de Petição
11/12/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 09:07

Juntada de Ofício
09/12/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 09:43

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:37

Juntada de Ofício
06/12/2024 09:59

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/12/2024 09:59

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/12/2024 09:59

Reativado processo recebido de outro Foro
06/12/2024 09:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
04/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:43

Juntada de Ofício
03/12/2024 15:16

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
03/12/2024 15:16

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
03/12/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:16

Juntada de Petição
03/12/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:38

Liberdade Provisória
03/12/2024 10:49

Evolução da Classe Processual
03/12/2024 10:20

Histórico de partes atualizado
03/12/2024 10:20

Histórico de partes atualizado
03/12/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 04:04

Expedição de Certidão.
03/12/2024 04:03

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
03/12/2024 04:03

Distribuído por
03/12/2024 00:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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