TJCE - 3002000-61.2024.8.06.0090

1ª instância - 1ª Vara Civel de Ico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA RAFAEL MAIA

CPF *56.***.*16-72

Advogados

PATRICIA CAJASEIRA DE SA

OAB: 25193/CE

CPF *07.***.*03-89

ANDREZZA VIANA DE ANDRADE

OAB: 33333/CE

CPF *12.***.*10-12

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ: 17.184.037/0001-10

Advogados

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 169978531

  • 15/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 169978531

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 3002000-61.2024.8.06.0090  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)  [Direito de Imagem, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado, Direito Autoral] REQUERENTE: FRANCISCA RAFAEL MAIA  BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA  DECISÃO   Recebo a petição de cumprimento de sentença, por preencher os requisitos essenciais de admissibilidade.   Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia indicada na memória de cálculos apresentada pela parte exequente, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) - art. 523, § 1º, do CPC/2015.   O valor da condenação deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.   Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supramencionada sobre o valor restante.

    Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo.   Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença com garantia do juízo, nos termos do art. 525 do CPC/2015.   Decorrido o prazo sem impugnação, proceda-se com a penhora on line, caso haja o requerimento expresso em petição de cumprimento de sentença, acrescentando-se a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/15 sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.   Deve a Secretaria, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a efetivação da penhora, analisar se há excesso, tal como penhora em duplicidade, e sustar eventual medida executiva exorbitante.   Após, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a penhora.   Caso o executado apresente impugnação, garantindo o valor da execução, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação em 15 (quinze) dias.   Inexistindo êxito na penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.   Expedientes necessários.     Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

    Juiz - assinado eletronicamente

  • 12/09/2025 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169978531

  • 12/09/2025 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169978531

  • 22/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169978531

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 3002000-61.2024.8.06.0090  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)  [Direito de Imagem, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado, Direito Autoral] REQUERENTE: FRANCISCA RAFAEL MAIA  BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA  DECISÃO   Recebo a petição de cumprimento de sentença, por preencher os requisitos essenciais de admissibilidade.   Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia indicada na memória de cálculos apresentada pela parte exequente, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) - art. 523, § 1º, do CPC/2015.   O valor da condenação deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.   Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supramencionada sobre o valor restante.

    Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo.   Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença com garantia do juízo, nos termos do art. 525 do CPC/2015.   Decorrido o prazo sem impugnação, proceda-se com a penhora on line, caso haja o requerimento expresso em petição de cumprimento de sentença, acrescentando-se a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/15 sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.   Deve a Secretaria, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a efetivação da penhora, analisar se há excesso, tal como penhora em duplicidade, e sustar eventual medida executiva exorbitante.   Após, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a penhora.   Caso o executado apresente impugnação, garantindo o valor da execução, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação em 15 (quinze) dias.   Inexistindo êxito na penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.   Expedientes necessários.     Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

    Juiz - assinado eletronicamente

  • 21/08/2025 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169978531

  • 21/08/2025 15:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/08/2025 06:13

    Decorrido prazo de EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 06:13

    Decorrido prazo de ANDREZZA VIANA DE ANDRADE em 18/08/2025 23:59.

  • 18/08/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 14:38

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/08/2025 02:37

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 15/08/2025 23:59.

  • 14/08/2025 11:02

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166376691

  • 25/07/2025 04:42

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166376691

  • 24/07/2025 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166376691

  • 24/07/2025 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 11:11

    Juntada de decisão

  • 19/06/2025 20:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/06/2025 20:46

    Alterado o assunto processual

  • 19/06/2025 20:46

    Alterado o assunto processual

  • 19/06/2025 20:46

    Alterado o assunto processual

  • 19/06/2025 20:46

    Alterado o assunto processual

  • 18/06/2025 11:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 157104537

  • 28/05/2025 05:49

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 157104537

  • 27/05/2025 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157104537

  • 27/05/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2025 03:39

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.

  • 24/05/2025 01:35

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 21:23

    Juntada de Petição de recurso

  • 06/05/2025 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152205444

  • 02/05/2025 00:00

    Publicado Sentença em 02/05/2025. Documento: 152205444

  • 01/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152205444

  • 01/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152205444

  • 30/04/2025 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152205444

  • 30/04/2025 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152205444

  • 30/04/2025 12:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/04/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 10:56

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 25/04/2025 03:14

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 03:14

    Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAEL MAIA em 24/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 03:14

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 03:14

    Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAEL MAIA em 24/04/2025 23:59.

  • 17/04/2025 04:08

    Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAEL MAIA em 16/04/2025 23:59.

  • 17/04/2025 04:08

    Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAEL MAIA em 16/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025. Documento: 149671544

  • 08/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149671544

  • 07/04/2025 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149671544

  • 07/04/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 21:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 138160003

  • 31/03/2025 00:00

    Publicado Sentença em 31/03/2025. Documento: 138160003

  • 28/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 138160003

  • 28/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 138160003

  • 27/03/2025 09:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2025 08:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138160003

  • 27/03/2025 08:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138160003

  • 27/03/2025 08:48

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/03/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 08:44

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 10/03/2025 00:00

    Publicado Despacho em 10/03/2025. Documento: 137556898

  • 07/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137556898

  • 06/03/2025 08:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137556898

  • 06/03/2025 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 03:55

    Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAEL MAIA em 24/02/2025 23:59.

  • 22/02/2025 04:15

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 21/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 00:00

    Publicado Decisão em 03/02/2025. Documento: 134119409

  • 31/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134119409

  • 30/01/2025 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/01/2025 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134119409

  • 30/01/2025 14:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/01/2025 04:56

    Decorrido prazo de ANDREZZA VIANA DE ANDRADE em 29/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 22:06

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129692762

  • 16/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129692762

  • 13/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129692762

  • 12/12/2024 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129692762

  • 12/12/2024 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 08:50

    Decorrido prazo de ANDREZZA VIANA DE ANDRADE em 10/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 17:52

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 15:21

    Juntada de Petição de réplica

  • 18/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 125787860

  • 15/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125787860

  • 14/11/2024 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125787860

  • 14/11/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 12:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/10/2024 04:20

    Confirmada a citação eletrônica

  • 21/10/2024 17:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/10/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 17:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/10/2024 08:30

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 08:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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