10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 170460443
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 170460443
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0277747-31.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO MARTINS DE SOUZA REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros DECISÃO Cls.

Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o laudo de ID 170406920, podendo os assistentes técnicos das partes, no mesmo prazo, apresentarem seus respectivos pareceres (CPC, art. 477, §1.º), inclusive se manifestarem da necessidade da produção de novas provas e/ou designação de audiência de instrução para oitiva do perito, ambas devidamente justificadas sua necessidade.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
08/09/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170460443
25/08/2025 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 13:29

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 05:21

Decorrido prazo de HEITOR FERREIRA XIMENES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:27

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 163023329
10/07/2025 16:40

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163023329
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0277747-31.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO MARTINS DE SOUZA REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros DESPACHO Cls.

Intimem-se as partes para que tomem ciência das informações apresentadas pelo expert no documento de ID 162840777, bem como, para providenciar as diligências solicitadas.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
09/07/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163023329
02/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:01

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:44

Decorrido prazo de HEITOR FERREIRA XIMENES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:44

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:44

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 142895422
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 142895422
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0277747-31.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO MARTINS DE SOUZA REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros DESPACHO Cls.

Intimem-se as partes para que tomem conhecimento sobre as informações apresentadas pelo perito no oficio de ID 138512961, bem como, providencie os documentos solicitados.

Intime-se a parte requerida para comprovar o depósito judicial no valor dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
14/04/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142895422
01/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 02:23

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:23

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:23

Decorrido prazo de HEITOR FERREIRA XIMENES em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:23

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:23

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:23

Decorrido prazo de HEITOR FERREIRA XIMENES em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 07:52

Conclusos para decisão
12/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:00

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 136077507
06/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0277747-31.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO MARTINS DE SOUZA REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros DECISÃO Cls.

O perito PATRÍCIO ROBSON DOS SANTOS ALVES apresentou proposta de honorários no valor de R$ 1.975,00 (um mil e novecentos e setenta e cinco reais) no ofício de ID 125748859.

A parte promovida se manifestou na petição de ID 132861069 discordando do valor apresentado, pugnando pelo arbitramento dos honorários periciais levando em consideração o valor da causa e Tabela de Honorários emanada pelo Conselho Nacional de Justiça.

No essencial é o relatório, arbitro. 1 - Considerando todos os argumentos apresentados pelo perito e pela parte requerida quanto aos honorários periciais é necessário ponderar as alegações expostas por ambas as partes e assim arbitrar um valor razoável, conforme previsto no art. 465, § 3º, do CPC.

Analisando a Tabela de Honorários emanada pelo Conselho Nacional de Justiça tratam-se de processos em que foram concedidos os benefícios da justiça gratuita a parte, não sendo o caso dos presentes autos.

A prova pericial foi requerida pela parte requerida na petição de ID 120253546, devendo a mesma custear os honorários do perito, conforme art. 95 do CPC.

Neste diapasão, o critério que deve prevalecer na fixação da verba de honorário pericial é o princípio da razoabilidade, pois não pode ser oneroso para a parte que custeará o pagamento dos honorários, como também não pode ser arbitrado um valor irrisório pelo trabalho realizado pelo perito.

Ademais, o valor apresentado pelo perito como proposta de honorários periciais se mostra razoável em virtude do trabalho pericial a ser realizado nos presentes autos.

Assim, arbitro o valor da perícia em R$ 1.975,00 (um mil e novecentos e setenta e cinco reais). 2 - A parte requerida adiantará o pagamento dos honorários periciais, vez que foi quem requereu a perícia (CPC, art. 95), conforme petição de ID 120253546.

O perito poderá levantar a importância de 50% (cinquenta por cento) de seus honorários no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (CPC, art. 465, §4.º). 3 - O perito deverá, com antecedência de 15 (quinze) dias, através do e-mail dos advogados das partes vinculado no processo, dar ciência da data e do local designados para início da produção da prova (CPC, art. 474). 4 - Dentro do prazo judicial fixado para apresentar o laudo, o perito deverá apresentá-lo na secretaria e, sem nova conclusão, as partes serão intimadas para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os assistentes técnicos das partes, no mesmo prazo, apresentarem seus respectivos pareceres (CPC, art. 477, §1.º), inclusive se manifestarem da necessidade da produção de novas provas e/ou designação de audiência de instrução para oitiva do perito, ambas devidamente justificadas sua necessidade. 5 - Havendo impugnação ao laudo, sem nova conclusão, o perito tem o dever, no prazo de 15 (quinze) dias, de esclarecer os pontos (CPC, art. 477, § 2.º).

Intime-se a parte requerida para juntar aos autos o comprovante de depósito no valor de R$ 1.975,00 (um mil e novecentos e setenta e cinco reais), referente aos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 136077507
05/03/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136077507
14/02/2025 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 05:33

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 05:26

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132177375
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132177375
21/01/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132177375
20/01/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132177375
10/01/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 07:56

Conclusos para despacho
02/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:26

Juntada de Ofício
09/11/2024 15:15

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/11/2024 12:00

Mov. [71] - Documento
11/10/2024 13:33

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2024 08:51

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02372367-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2024 08:31
09/10/2024 08:11

Mov. [68] - Petição juntada ao processo
09/10/2024 05:33

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02366434-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 17:53
24/09/2024 07:38

Mov. [66] - Petição juntada ao processo
23/09/2024 16:55

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02335316-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 16:39
19/09/2024 18:24

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0415/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395
18/09/2024 01:36

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2024 15:37

Mov. [62] - Documento Analisado
03/09/2024 18:02

Mov. [61] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2024 08:01

Mov. [60] - Petição juntada ao processo
02/08/2024 16:21

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02234823-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2024 16:18
27/05/2024 10:08

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/05/2024 10:46

Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/04/2024 08:58

Mov. [56] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos em Inspecao Interna - Portaria 01/2024. Tendo em vista que a parte requerida especificou a especialidade do perito (fl. 247), determino ao gabinete que nomeie o expert por meio do sistema SIPER.
15/03/2024 11:07

Mov. [55] - Encerrar análise
06/02/2024 07:54

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/01/2024 14:54

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01820597-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2024 14:36
08/01/2024 20:11

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0491/2023 Data da Publicacao: 09/01/2024 Numero do Diario: 3221
02/01/2024 11:37

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01800318-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/01/2024 11:25
19/12/2023 01:38

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2023 16:22

Mov. [49] - Documento Analisado
11/12/2023 14:26

Mov. [48] - Decisão de Saneamento e Organização | Defiro a prova pericial pleiteada pelo promovido a fl. 222 e determino sua intimacao para que informe a especialidade do perito que realizara a referida prova, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Nec
16/11/2023 09:46

Mov. [47] - Petição juntada ao processo
15/11/2023 04:55

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02446842-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2023 09:00
22/08/2023 16:10

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
22/08/2023 12:14

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02273711-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2023 12:08
14/08/2023 08:58

Mov. [43] - Conclusão
07/08/2023 15:44

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02242124-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2023 15:29
24/07/2023 11:34

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02209088-9 Tipo da Peticao: Ultimas Declaracoes Data: 24/07/2023 11:18
21/07/2023 09:28

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
20/07/2023 18:51

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0266/2023 Data da Publicacao: 21/07/2023 Numero do Diario: 3121
20/07/2023 16:17

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02204353-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2023 15:46
19/07/2023 01:38

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2023 13:49

Mov. [36] - Documento Analisado
12/07/2023 15:20

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2023 14:14

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
15/06/2023 18:31

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02124819-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/06/2023 18:12
18/04/2023 09:01

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
12/04/2023 18:27

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01990897-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/04/2023 18:14
05/04/2023 09:50

Mov. [30] - Conclusão
04/04/2023 14:46

Mov. [29] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
04/04/2023 14:32

Mov. [28] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
04/04/2023 12:40

Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
04/04/2023 08:09

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
04/04/2023 05:41

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01974290-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2023 17:38
03/04/2023 16:47

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01974070-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/04/2023 16:44
28/02/2023 01:07

Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
24/02/2023 11:50

Mov. [22] - Encerrar análise
12/02/2023 21:34

Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
12/02/2023 21:34

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
26/01/2023 14:15

Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
26/01/2023 13:08

Mov. [18] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
17/01/2023 20:26

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2023 Data da Publicacao: 18/01/2023 Numero do Diario: 2997
17/01/2023 10:05

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
16/01/2023 17:27

Mov. [15] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
16/01/2023 01:40

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2023 15:42

Mov. [13] - Documento Analisado
13/01/2023 13:06

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2022 09:12

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
19/10/2022 22:59

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02453893-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/10/2022 22:33
13/10/2022 19:42

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0861/2022 Data da Publicacao: 14/10/2022 Numero do Diario: 2947
11/10/2022 19:03

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2022 17:01

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/04/2023 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Realizada
11/10/2022 11:35

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2022 10:03

Mov. [5] - Documento Analisado
05/10/2022 10:58

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
05/10/2022 10:58

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2022 21:00

Mov. [2] - Conclusão
04/10/2022 21:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000275-14.2025.8.06.0151

Leidiane dos Santos Menezes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Flavio Silva Batista

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/01/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 3000430-84.2025.8.06.0064

Viva Vida Caucaia

Francisco Marcelo SA Barreto

Advogado: Amanda Vitoria da Silva Barreto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/01/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 3013715-42.2025.8.06.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Diego Emanuel Souza Souto

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/02/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 3009043-88.2025.8.06.0001

Lusia Martins Lopes

Marcelo Braga Barroso

Advogado: Vlademir Gouveia Ponte Dantas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/02/2025 10:11

Exibir Processo

Processo nº 3000634-61.2025.8.06.0151

Maria de Fatima Ferreira Silva

Aapb-Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Brenno Gadelha da Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/02/2025 15:19

Exibir Processo