TJCE - 0022187-15.2016.8.06.0158
1ª instância - 1ª Vara Civel de Russas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 14:58
Arquivado Definitivamente
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11/04/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 15:37
Juntada de Certidão
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31/03/2025 15:37
Transitado em Julgado em 28/03/2025
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29/03/2025 01:27
Decorrido prazo de SERGIO RICARDO LOUREIRO BARRETO em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 01:21
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/03/2025 23:59.
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 132313742
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 132313742
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28/02/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 0022187-15.2016.8.06.0158 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Liminar] AUTOR: ROBERIO LIMA SANTIAGO REU: BANCO DO BRASIL S.A.
SENTENÇA
Vistos.
Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95, fundamento e decido.
Trata-se de ação judicial na qual, sucintamente, as partes se compuseram quanto à extinção consensual do feito, consoante acordo celebrado em ID 26008907.
Compulsando seus termos, não visualizo causa impeditiva ao acordo, porquanto as partes são legítimas e estão devidamente representadas em juízo.
Ademais, embora tenha sido interposto recurso inominado em ID 26008885 e seguintes, bem ainda haver despacho determinando a remessa dos autos às Turmas Recursais (ID 26008826), a vontade das partes em celebrar o pacto deve se sobrepor e ser considerada.
Ainda, o objeto é lícito e alcançável, bem como a forma adotada não resta proscrita por lei, mas ao contrário, é incentivada pela legislação processual.
Ademais, as procurações conferidas aos causídicos das partes lhes concedem poderes expressos para transigir e para firmar acordos, retratando a legitimidade para o pacto em tela (RMS 16.565/RJ, Rel.
Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 23/11/2004, DJ 17/12/2004, p. 546).
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15.
Defiro o pedido de expedição de certidão negativa de interposição de apelação (ID 26008888), bem como a devolução do valor relativo ao comprovante de depósito judicial, conforme requerido, observando-se as formalidades administrativas para tanto.
Custas e honorários advocatícios isentos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Expedientes Necessários.
Russas, data da assinatura digital.
PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz de Direito Titular -
28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 132313742
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28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 132313742
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27/02/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132313742
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27/02/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132313742
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14/01/2025 09:36
Homologada a Transação
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14/01/2025 09:30
Conclusos para julgamento
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14/01/2025 09:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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06/09/2022 16:05
Juntada de Petição de petição
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29/08/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 17:56
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2022 15:42
Juntada de Petição de petição
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01/08/2022 13:13
Juntada de Petição de petição
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11/01/2022 11:47
Conclusos para despacho
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23/11/2021 18:11
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/08/2021 17:12
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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26/08/2021 16:40
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00172436-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2021 15:30
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16/06/2021 11:32
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/06/2021 09:20
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2021 11:01
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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22/01/2021 14:06
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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21/01/2021 22:26
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.19.00046680-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/12/2019 14:12
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21/01/2021 22:26
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.20.00165917-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/03/2020 10:44
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21/01/2021 21:59
Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020
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21/01/2021 21:59
Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020
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12/06/2020 09:37
Mov. [28] - Petição
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17/07/2019 16:34
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2019 14:18
Mov. [26] - Conclusão
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28/01/2019 14:18
Mov. [25] - Juntada: DA PERICAO
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07/12/2018 09:09
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2044 Página: 866/882
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05/12/2018 11:08
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2018 09:03
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2017 12:00
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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05/07/2017 15:52
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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26/06/2017 17:29
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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14/06/2017 17:10
Mov. [18] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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07/06/2017 14:56
Mov. [17] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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03/04/2017 12:44
Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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08/03/2017 09:00
Mov. [15] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resumo : PARTES REQUEREM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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07/03/2017 13:18
Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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06/02/2017 16:25
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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17/01/2017 15:59
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES D DJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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09/01/2017 13:05
Mov. [11] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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29/11/2016 09:31
Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO DA AUDIENCIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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29/11/2016 09:28
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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29/11/2016 09:23
Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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28/11/2016 10:27
Mov. [7] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 08/03/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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29/09/2016 16:32
Mov. [6] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2016 14:20
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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08/09/2016 08:49
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS
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06/09/2016 10:33
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS
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06/09/2016 10:33
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS
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23/08/2016 13:37
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2016
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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