22/07/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 04:29

Decorrido prazo de HELIO GOIS FERREIRA NETO em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161771125
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161771125
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0762381-61.2000.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] AUTOR: MARGARETH DOS SANTOS REZENDE REU: JOSE TAVARES PEREIRA e outros DECISÃO

Vistos.

Em atenção à petição de id: 161738962, indefiro o pedido de expedição oficio ao Cartório de Registro das pessoas naturais de Fortaleza, para proceder a retificação e averbação do regime de casamento dos autores, à mingua de amparo legal, visto que, foge o mérito da presente ação de Usucapião, e por ser incumbência das partes interessadas diligenciar junto ao Cartório, portanto, uma vez retificado o referido registro de casamento, comprove-se nos autos, para ulteriores providências.

Publique-se.

Voltem os autos ao arquivo. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
24/06/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161771125
24/06/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:21

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:21

Processo Desarquivado
24/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:56

Juntada de Petição de resposta
30/05/2025 03:23

Decorrido prazo de SEXTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DE FORTALEZA em 29/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:25

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:25

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 04:33

Decorrido prazo de HELIO GOIS FERREIRA NETO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:33

Decorrido prazo de HELIO GOIS FERREIRA NETO em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136508183
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0762381-61.2000.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] AUTOR: MARGARETH DOS SANTOS REZENDE REU: Espolio de Jose Tavares Pereira e outros (2) SENTENÇA

Vistos. Trata-se de ação de usucapião ordinário, interposto por Margareth dos Santos Resende, em face de JOSÉ TAVARES PEREIRA e esposa MARIA DE JESUS MOURÃO TAVARES, qualificados em id117674356. A promovente narra na exordial que no dia 15/12/1977 José Tavares Pereira e sua esposa lavraram escritura pública, outorgando como enfiteuta Geraldo Ferreira de Vasconcelos, do imóvel localizado à Rua Cabral Veras, n°446 no Bairo Maraponga, o possuindo por mais de 10 anos, de boa fé, mansa, pacífica e incontestada o imóvel como seu, com animus domini, pagando as taxas e impostos incidentes como seus. Em 12/02/2004, a autora assinou contrato particular de compra e venda com Geraldo Ferreira de Vasconcelos, com o objeto da venda a metade ideal do terreno localizado na Rua Cabral Veras, n°446 no Bairo Maraponga. Sustenta que este é o fundamento da presente ação de usucapião, pois é detentora de justo título, adquirindo a propriedade do imóvel através da usucapião, acrescendo a sua posse a de seu antecessor, sendo esta tranquila, pacífica e contínua. Juntou contrato de compra e venda de metade ideal do imóvel id117674155. Memorial descritivo id117674174,117674325. Certidão dos Cartórios 117674369,117673816, 117673822, 117673820,117673821, 117673823, 117673818, 117673824,117673817, 117673819. Certidão de óbito do requerido id117674763 e da sua esposa id117674764, junto a declaração de seus herdeiros alegando ausência de interesse no processo id117674765. Foi determinado a citação do Espólio. Confinantes regularmente citados, não apresentaram manifestação nos autos id117674762. Nenhuma das Fazendas Públicas afirmou ter interesse no feito (vide fls.77, 71 e 85-117673194,117673193, 117673195). Parecer do Ministério Público id117672371 afirmando seu desinteresse na causa, ratificado pelo parecer id117673780 e 136341886. Audiência de instrução realizada com a oitiva de testemunhas, conforme termo de audiência de id136352644. Relatei; decido. II) FUNDAMENTAÇÃO Entendo satisfeitos os requisitos legais imprescindíveis à declaração da aquisição da propriedade ad usucapionem. Dispõe o Código Civil sobre o tema: Art. 1.242.

Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. A usucapião é modo originário de aquisição de propriedade ou de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa, acrescida de demais requisitos legais. No caso específico da usucapião ordinária de que trata o artigo retrocitado, tem-se que os únicos requisitos exigidos para a sua configuração são a posse ad usucapionem (conjunção do corpus - relação externa entre o possuidor e a coisa e do animus - vontade de ser dono), bem como justo título (expressão esta que abrange todo e qualquer ato jurídico hábil, em tese, a transferir a propriedade, independentemente de registro - Enunciado n. 86 do CJF/STJ) e boa-fé (especificamente a subjetiva). À vista da citada disposição legal, contato que, para perfectibilização da aquisição de domínio originário pela usucapião ordinária, na modalidade prevista no caput, é fundamental que a posse exercida pelo pretendente se revele: i) com animus domini; ii) pelo período de dez anos; iii) sob amparo de justo título; iv) contínua durante o lapso legalmente exigido; e v) sem oposição. Destaco que os requisitos supra especificados devem ser aferidos cumulativamente, representando a ausência de qualquer deles desfiguração do pretenso direito dominial. É a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL.

SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

NÃO OCORRÊNCIA.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

CONTRATO DE GAVETA.

ANIMUS DOMINI NÃO CONFIGURADO.

POSSE MANSA E PACÍFICA.

DEBATE.

IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. 1.

Pretensão dos recorrentes de usucapir imóvel adquirido por meio de cessão de direitos e obrigações decorrentes de contrato de mútuo de imóvel originariamente financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação com incidência de hipoteca sobre o bem. 2.

Para a configuração da usucapião extraordinária é necessária a comprovação simultânea de todos os elementos caracterizadores do instituto, constantes no art. 1.238 do Código Civil, especialmente o animus domini, condição subjetiva e abstrata que se refere à intenção de ter a coisa como sua. 3.

A posse decorrente de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por ser incompatível com o animus domini, em regra, não ampara a pretensão à aquisição por usucapião. 4.

A análise da existência de posse mansa e pacífica demandaria o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula nº 7 do STJ. 5.

Recurso especial parcialmente conhecido e não provido. (REsp 1501272/SC, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 15/05/2015) In casu, diante do conjunto probatório coligido aos autos, especialmente da prova documental e testemunhal, resta evidenciada a conjunção dos requisitos legais exigidos. O imóvel encontra-se devidamente individualizado através de memorial descritivo. Os confinantes não se opuseram ao presente feito, tampouco compareceram terceiros interessados. As certidões cartorárias colacionadas aos autos deixam claro que o bem não possui registro imobiliário. A posse foi demonstrada através do contrato particular de compra e venda do bem, além de documentos e relatos de testemunhas que apresentam o imóvel como domicílio do requerente. De outra banda, não houve impugnação das Fazendas Públicas, todas comunicadas. Tampouco interesse do Ministério Público que em parecer, por três vezes, anunciou seu desinteresse. III) DISPOSITIVO Ante o exposto, com espeque no art. 1242, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o promovente como proprietário do imóvel descrito na inicial e nos documentos (memorial descritivo), servindo esta de título para a transcrição no Registro de Imóveis. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado ao Cartório de Registro de Imóveis competente desta Comarca, nos termos do art. 167, I, item 28, obedecendo-se a forma do art. 226, ambos da Lei nº 6.015/1973, sem custas cartorárias ante à gratuidade conferida, por comprovar insuficiência de recursos, a parte autora goza dos beneplácitos da gratuidade de justiça, que compreende os emolumentos devidos aos notários ou registradores em decorrência da prática de registro ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial, nos termos art. 98 caput e § 1º, IX do CPC/2015. Sem custas remanescentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquive-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136508183
28/02/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136508183
20/02/2025 08:12

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 17:25

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:48

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 15:00, 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
18/02/2025 15:00

Juntada de Petição de parecer
31/01/2025 08:37

Decorrido prazo de HELIO GOIS FERREIRA NETO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 08:36

Decorrido prazo de HELIO GOIS FERREIRA NETO em 30/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132612361
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132612361
21/01/2025 11:49

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2025 15:00, 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
21/01/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132612361
21/01/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 09:52

Conclusos para despacho
09/11/2024 04:34

Mov. [437] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
09/10/2024 18:26

Mov. [436] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0424/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409
08/10/2024 11:45

Mov. [435] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2024 11:40

Mov. [434] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/10/2024 11:40

Mov. [433] - Documento Analisado
22/09/2024 16:28

Mov. [432] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2024 16:58

Mov. [431] - Conclusão
23/07/2024 16:05

Mov. [430] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02210132-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 23/07/2024 15:48
13/07/2024 09:37

Mov. [429] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0275/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347
11/07/2024 01:51

Mov. [428] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2024 22:43

Mov. [427] - Documento Analisado
25/06/2024 11:39

Mov. [426] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2024 11:34

Mov. [425] - Conclusão
17/06/2024 09:41

Mov. [424] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02126633-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2024 09:35
07/05/2024 22:22

Mov. [423] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0173/2024 Data da Publicacao: 08/05/2024 Numero do Diario: 3300
06/05/2024 11:49

Mov. [422] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2024 11:43

Mov. [421] - Documento Analisado
22/04/2024 16:34

Mov. [420] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2024 17:14

Mov. [419] - Encerrar análise
15/04/2024 17:13

Mov. [418] - Conclusão
15/04/2024 17:09

Mov. [417] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01334113-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/04/2024 16:49
02/04/2024 19:19

Mov. [416] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
20/03/2024 13:53

Mov. [415] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
20/03/2024 13:53

Mov. [414] - Documento Analisado
07/03/2024 15:17

Mov. [413] - Mero expediente | Abram-se vistas ao Ministerio Publico. Intime-se eletronicamente. Fortaleza (CE), 07 de marco de 2024.
07/03/2024 14:15

Mov. [412] - Conclusão
07/03/2024 14:14

Mov. [411] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
07/03/2024 12:21

Mov. [410] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01919270-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2024 12:12
11/12/2023 12:12

Mov. [409] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
11/12/2023 12:12

Mov. [408] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
11/12/2023 12:08

Mov. [407] - Documento
05/12/2023 15:59

Mov. [406] - Aviso de Recebimento (AR)
05/12/2023 15:59

Mov. [405] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02490216-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 05/12/2023 15:55
21/11/2023 14:43

Mov. [404] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/222748-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2023 Local: Oficial de justica - Eutasio Sousa Bezerra
21/11/2023 11:12

Mov. [403] - Documento Analisado
14/11/2023 15:00

Mov. [402] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2023 12:36

Mov. [401] - Encerrar análise
04/10/2023 12:36

Mov. [400] - Conclusão
04/10/2023 10:57

Mov. [399] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02366902-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 04/10/2023 10:49
14/07/2023 18:10

Mov. [398] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
14/07/2023 18:10

Mov. [397] - Aviso de Recebimento (AR)
26/06/2023 20:39

Mov. [396] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0235/2023 Data da Publicacao: 27/06/2023 Numero do Diario: 3103
26/06/2023 14:36

Mov. [395] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
26/06/2023 12:58

Mov. [394] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
23/06/2023 01:56

Mov. [393] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2023 18:11

Mov. [392] - Documento Analisado
20/06/2023 15:31

Mov. [391] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
20/06/2023 14:03

Mov. [390] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2023 11:37

Mov. [389] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/05/2023 20:38

Mov. [388] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0166/2023 Data da Publicacao: 10/05/2023 Numero do Diario: 3071
08/05/2023 17:30

Mov. [387] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
08/05/2023 01:51

Mov. [386] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2023 13:17

Mov. [385] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
04/05/2023 16:25

Mov. [384] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2023 15:39

Mov. [383] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 20/06/2023 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Suspensa
04/05/2023 14:48

Mov. [382] - Encerrar análise
04/05/2023 14:40

Mov. [381] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01338550-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 04/05/2023 14:37
20/04/2023 03:23

Mov. [380] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
17/04/2023 17:55

Mov. [379] - Petição juntada ao processo
17/04/2023 17:37

Mov. [378] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01999759-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2023 17:20
05/04/2023 13:29

Mov. [377] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
05/04/2023 13:29

Mov. [376] - Documento Analisado
04/04/2023 15:52

Mov. [375] - Mero expediente | Vistos Abra-se vistas ao Ministerio Publico. Intime-se eletronicamente. Fortaleza (CE), 03 de abril de 2023.
03/04/2023 17:35

Mov. [374] - Concluso para Despacho
03/04/2023 12:17

Mov. [373] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/11/2022 12:43

Mov. [372] - Petição juntada ao processo
17/11/2022 09:28

Mov. [371] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02507356-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2022 09:12
16/11/2022 20:32

Mov. [370] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
16/11/2022 20:32

Mov. [369] - Aviso de Recebimento (AR)
04/11/2022 09:35

Mov. [368] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
03/11/2022 17:48

Mov. [367] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
25/10/2022 13:03

Mov. [366] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
25/10/2022 13:01

Mov. [365] - Documento Analisado
19/10/2022 10:54

Mov. [364] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2022 09:27

Mov. [363] - Conclusão
30/08/2022 14:31

Mov. [362] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02337489-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2022 13:56
28/07/2022 17:10

Mov. [361] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
28/07/2022 17:10

Mov. [360] - Aviso de Recebimento (AR)
18/07/2022 16:16

Mov. [359] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
18/07/2022 15:11

Mov. [358] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
13/07/2022 15:22

Mov. [357] - Documento Analisado
11/07/2022 16:32

Mov. [356] - Mero expediente | Vistos. Notifique-se a Procuradoria do Estado do Ceara, atraves de carta, para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido, conforme 3 do art. 216-A da Lei de Registros Publicos (n 6.015/73). Expediente necessario.
08/07/2022 16:09

Mov. [355] - Conclusão
04/07/2022 11:22

Mov. [354] - Encerrar análise
04/07/2022 10:11

Mov. [353] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02204925-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2022 09:44
05/05/2022 10:37

Mov. [352] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
05/05/2022 10:37

Mov. [351] - Aviso de Recebimento (AR)
04/04/2022 12:38

Mov. [350] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
04/04/2022 12:24

Mov. [349] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
04/04/2022 08:54

Mov. [348] - Documento Analisado
30/03/2022 17:55

Mov. [347] - Mero expediente | Vistos. Notifique-se a Procuradoria do Estado do Ceara, atraves de carta, para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido, conforme 3 do art. 216-A da Lei de Registros Publicos (n 6.015/73). Expediente necessario.
30/03/2022 16:28

Mov. [346] - Conclusão
30/03/2022 16:13

Mov. [345] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/03/2022 16:11

Mov. [344] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
27/01/2022 00:30

Mov. [343] - Certidão emitida
15/12/2021 08:57

Mov. [342] - Certidão emitida
15/12/2021 08:56

Mov. [341] - Documento Analisado
13/12/2021 15:18

Mov. [340] - Mero expediente | Vistos. Notifique-se a Procuradoria do Estado do Ceara, para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido, conforme 3 do art. 216-A da Lei de Registros Publicos (n 6.015/73). Notifique-se eletronicamente. Fortaleza,
06/12/2021 11:14

Mov. [339] - Encerrar análise
06/12/2021 10:50

Mov. [338] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02481488-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2021 10:26
25/10/2021 23:52

Mov. [337] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/12/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
18/10/2021 03:39

Mov. [336] - Certidão emitida
13/10/2021 17:26

Mov. [335] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02368380-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2021 16:16
13/10/2021 16:30

Mov. [334] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
07/10/2021 15:04

Mov. [333] - Certidão emitida
07/10/2021 15:04

Mov. [332] - Certidão emitida
07/10/2021 15:04

Mov. [331] - Documento Analisado
05/10/2021 16:08

Mov. [330] - Conclusão
05/10/2021 15:33

Mov. [329] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02352246-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2021 15:00
01/10/2021 14:39

Mov. [328] - Mero expediente | Vistos. Notifique-se as Procuradorias da Uniao e do Estado do Ceara, para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido, conforme 3 do art. 216-A da Lei de Registros Publicos (n 6.015/73). Notifique-se eletronicament
01/10/2021 10:16

Mov. [327] - Encerrar análise
01/10/2021 10:15

Mov. [326] - Conclusão
01/10/2021 09:48

Mov. [325] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02344917-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2021 09:21
27/08/2021 23:34

Mov. [324] - Certidão emitida
27/08/2021 23:34

Mov. [323] - Documento
27/08/2021 23:26

Mov. [322] - Documento
19/08/2021 16:51

Mov. [321] - Certidão emitida
19/08/2021 16:51

Mov. [320] - Documento
19/08/2021 16:46

Mov. [319] - Documento
10/08/2021 00:59

Mov. [318] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0297/2021 Data da Publicacao: 10/08/2021 Numero do Diario: 2670
06/08/2021 18:03

Mov. [317] - Certidão emitida
06/08/2021 18:03

Mov. [316] - Documento
06/08/2021 12:17

Mov. [315] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/135310-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2021 Local: Oficial de justica - Rodrigo Guimaraes Pinto Nogueira
06/08/2021 12:16

Mov. [314] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/135309-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2021 Local: Oficial de justica - Sangela Rosa Ximenes Silveira
06/08/2021 12:16

Mov. [313] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/135300-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2021 Local: Oficial de justica - Eutasio Sousa Bezerra
06/08/2021 11:52

Mov. [312] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2021 10:59

Mov. [311] - Documento Analisado
05/08/2021 11:15

Mov. [310] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2021 11:01

Mov. [309] - Conclusão
28/07/2021 11:01

Mov. [308] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02208595-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 28/07/2021 10:29
27/07/2021 20:36

Mov. [307] - Concluso para Despacho
26/07/2021 07:54

Mov. [306] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02202590-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 26/07/2021 07:30
24/02/2021 17:06

Mov. [305] - Conclusão
17/02/2021 17:29

Mov. [304] - Encerrar análise
17/02/2021 14:21

Mov. [302] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01319903-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/02/2021 13:50
13/02/2021 04:13

Mov. [301] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
03/02/2021 17:09

Mov. [300] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
31/01/2021 23:10

Mov. [299] - Certidão emitida
31/01/2021 23:10

Mov. [298] - Documento Analisado
27/01/2021 17:07

Mov. [297] - Mero expediente | Vistos. Abra-se vista ao MP. Intime-se eletronicamente. Fortaleza (CE), 27 de janeiro de 2021.
27/01/2021 10:48

Mov. [296] - Encerrar análise
27/01/2021 10:48

Mov. [295] - Conclusão
27/01/2021 09:08

Mov. [294] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01834052-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2021 08:49
14/01/2021 19:50

Mov. [293] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0009/2021 Data da Publicacao: 15/01/2021 Numero do Diario: 2529
13/01/2021 12:47

Mov. [292] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2021 07:36

Mov. [291] - Documento Analisado
07/01/2021 16:35

Mov. [290] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca das certidoes dos oficiais de justica de paginas 237 e 239, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se e intime-se.
07/01/2021 12:18

Mov. [289] - Concluso para Despacho
15/12/2020 15:40

Mov. [288] - Certidão emitida
15/12/2020 15:40

Mov. [287] - Encerrar documento - restrição
15/12/2020 08:43

Mov. [286] - Certidão emitida
15/12/2020 08:43

Mov. [285] - Documento
02/12/2020 13:05

Mov. [284] - Encerrar análise
02/12/2020 13:05

Mov. [283] - Encerrar documento - restrição
01/12/2020 17:06

Mov. [282] - Certidão emitida
01/12/2020 17:06

Mov. [281] - Documento
15/10/2020 20:06

Mov. [280] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0750/2020 Data da Publicacao: 16/10/2020 Numero do Diario: 2480
14/10/2020 12:24

Mov. [279] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2020 09:03

Mov. [278] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/188830-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/12/2020 Local: Oficial de justica - Giovanni Maia Pontes
14/10/2020 08:58

Mov. [277] - Documento Analisado
13/10/2020 11:17

Mov. [276] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2020 08:30

Mov. [275] - Concluso para Despacho
30/09/2020 14:56

Mov. [274] - Certidão emitida
30/09/2020 14:56

Mov. [273] - Encerrar documento - restrição
30/09/2020 09:55

Mov. [272] - Certidão emitida
30/09/2020 09:55

Mov. [271] - Documento
28/09/2020 11:38

Mov. [270] - Certidão emitida
28/09/2020 11:38

Mov. [269] - Documento
28/09/2020 11:26

Mov. [268] - Documento
13/09/2020 13:16

Mov. [267] - Certidão emitida
13/09/2020 13:16

Mov. [266] - Documento
23/08/2020 20:43

Mov. [265] - Certidão emitida
23/08/2020 20:43

Mov. [264] - Documento
23/08/2020 20:41

Mov. [263] - Documento
08/06/2020 10:43

Mov. [262] - Encerrar análise
08/06/2020 10:43

Mov. [261] - Encerrar documento - restrição
03/06/2020 15:39

Mov. [260] - Certidão emitida
03/06/2020 15:39

Mov. [259] - Documento
15/05/2020 12:49

Mov. [258] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0350/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2373
14/05/2020 17:45

Mov. [257] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/094921-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2020 Local: Oficial de justica - Eutasio Sousa Bezerra
14/05/2020 17:45

Mov. [256] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/094925-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/09/2020 Local: Oficial de justica - Giovanni Maia Pontes
14/05/2020 17:45

Mov. [255] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/094926-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/09/2020 Local: Oficial de justica - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira
14/05/2020 17:45

Mov. [254] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/094927-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2020 Local: Oficial de justica - Alexandre Justa Gurgel
14/05/2020 17:45

Mov. [253] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/094928-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/12/2020 Local: Oficial de justica - Rodrigo Guimaraes Pinto Nogueira
12/05/2020 12:24

Mov. [252] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2020 18:03

Mov. [251] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2020 00:53

Mov. [250] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
16/03/2020 14:17

Mov. [249] - Conclusão
16/03/2020 12:14

Mov. [248] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01135658-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2020 12:07
12/03/2020 15:08

Mov. [247] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/057510-5 Situacao: Nao cumprido em 04/06/2020 Local: Oficial de justica - Fernando Cesar Abreu de Melo
11/03/2020 20:34

Mov. [246] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0173/2020 Data da Publicacao: 12/03/2020 Numero do Diario: 2336
09/03/2020 14:33

Mov. [245] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2020 15:38

Mov. [244] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2020 14:19

Mov. [243] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00856542-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/01/2020 13:45
09/01/2020 13:42

Mov. [242] - Conclusão
19/12/2019 15:40

Mov. [241] - Certidão emitida
09/12/2019 13:50

Mov. [240] - Mero expediente | Abra-se vista dos autos ao Ministerio Publico. Intime-se eletronicamente.
05/12/2019 14:02

Mov. [239] - Conclusão
05/12/2019 09:42

Mov. [238] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01720566-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 05/12/2019 09:27
13/11/2019 13:51

Mov. [237] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0374/2019 Data da Publicacao: 09/10/2019 Numero do Diario: 2241
31/10/2019 00:57

Mov. [236] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01646627-4 Tipo da Peticao: Pedido de Adiamento/Redesignacao Data: 30/10/2019 23:04
07/10/2019 12:39

Mov. [235] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2019 18:23

Mov. [234] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias uteis providenciar a citacao do respectivo espolio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, nos termos do parecer ministerial
27/09/2019 13:28

Mov. [233] - Conclusão
27/09/2019 10:58

Mov. [232] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00711854-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/09/2019 10:45
02/09/2019 14:54

Mov. [231] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0306/2019 Data da Disponibilizacao: 29/08/2019 Data da Publicacao: 30/08/2019 Numero do Diario: 2213 Pagina: 473/474
29/08/2019 21:52

Mov. [230] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
28/08/2019 10:09

Mov. [229] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0306/2019 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministerio Publico. Intime-se eletronicamente. Advogados(s): Helio Gois Ferreira Neto (OAB 11408/CE)
22/08/2019 15:48

Mov. [228] - Certidão emitida
14/08/2019 16:46

Mov. [227] - Mero expediente | Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministerio Publico. Intime-se eletronicamente.
07/05/2019 08:43

Mov. [226] - Encerrar documento - restrição
24/04/2019 16:43

Mov. [225] - Conclusão
24/04/2019 16:21

Mov. [224] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01226891-5 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 24/04/2019 15:45
12/03/2019 03:59

Mov. [223] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
24/01/2019 11:09

Mov. [222] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0023/2019 Data da Disponibilizacao: 23/01/2019 Data da Publicacao: 24/01/2019 Numero do Diario: 2066 Pagina: 512/518
22/01/2019 12:53

Mov. [221] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2019 18:00

Mov. [220] - Decisão Proferida | Isto posto, com arrimo no artigo 313, I, 2, I, do CPC, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 2 (dois) meses, periodo no qual a autora devera promover a citacao do espolio do promovente, do sucessor ou, se for o caso, dos
18/01/2019 16:41

Mov. [219] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/01/2019 11:10

Mov. [218] - Concluso para Despacho
11/01/2019 10:12

Mov. [217] - Decurso de Prazo
05/11/2018 16:21

Mov. [216] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR511928497BI Situacao : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Intimacao Destinatario : Margareth dos Santos Resende
05/11/2018 13:39

Mov. [215] - Certidão emitida
05/11/2018 13:39

Mov. [214] - Aviso de Recebimento (AR)
23/10/2018 08:12

Mov. [213] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0518/2018 Data da Disponibilizacao: 18/10/2018 Data da Publicacao: 19/10/2018 Numero do Diario: 2011 Pagina: 410/418
19/10/2018 12:50

Mov. [212] - Expedição de Carta
17/10/2018 10:43

Mov. [211] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0518/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da certidao do oficial de justica de paginas 148, bem como para requerer o que for de direito, prazo d
10/10/2018 14:10

Mov. [210] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da certidao do oficial de justica de paginas 148, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 dias. Publique-se e intime-se.
26/09/2018 09:33

Mov. [209] - Certidão emitida
26/09/2018 09:33

Mov. [208] - Documento
26/09/2018 09:25

Mov. [207] - Documento
19/09/2018 18:28

Mov. [206] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/211555-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/09/2018 Local: Oficial de justica - Rodrigo Guimaraes Pinto Nogueira
18/09/2018 12:46

Mov. [205] - Certidão emitida
14/09/2018 14:10

Mov. [204] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Expediente determinado no despacho de fls. 142. Cumpra-se.
13/11/2017 14:59

Mov. [203] - Conclusão
13/11/2017 14:45

Mov. [202] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
13/11/2017 14:45

Mov. [201] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
06/11/2017 13:37

Mov. [200] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
06/11/2017 12:16

Mov. [199] - Certidão emitida
26/06/2017 15:40

Mov. [198] - Mero expediente | R.H.Vistos etc.Cite-se conforme o requerido na peticao de fls. 139 dos autos.Expedientes necessarios.
26/06/2017 14:42

Mov. [197] - Concluso para Despacho
28/03/2017 16:29

Mov. [196] - Conclusão
11/05/2016 11:48

Mov. [195] - Concluso para Despacho
07/08/2015 16:31

Mov. [194] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [193] - Petição
07/08/2015 16:31

Mov. [192] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [191] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [190] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [189] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [188] - Parecer do Ministério Público
07/08/2015 16:31

Mov. [187] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [186] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [185] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [184] - Ofício
07/08/2015 16:31

Mov. [183] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [182] - Ofício
07/08/2015 16:31

Mov. [181] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [180] - Ofício
07/08/2015 16:31

Mov. [179] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [178] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [177] - Parecer do Ministério Público
07/08/2015 16:31

Mov. [176] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [175] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [174] - Petição
07/08/2015 16:31

Mov. [173] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [172] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [171] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [170] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [169] - Petição
07/08/2015 16:31

Mov. [168] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [167] - Parecer do Ministério Público
07/08/2015 16:31

Mov. [166] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [165] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [164] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [163] - Petição
07/08/2015 16:31

Mov. [162] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [161] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [160] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [159] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [158] - Parecer do Ministério Público
07/08/2015 16:31

Mov. [157] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [156] - Petição
07/08/2015 16:31

Mov. [155] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [154] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [153] - Mandado
07/08/2015 16:31

Mov. [152] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [151] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [150] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [149] - Petição
07/08/2015 16:31

Mov. [148] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [147] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [146] - Petição
07/08/2015 16:31

Mov. [145] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [144] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [143] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [142] - Petição
07/08/2015 16:31

Mov. [141] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [140] - Petição
07/08/2015 16:31

Mov. [139] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [138] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [137] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [136] - Ofício
07/08/2015 16:31

Mov. [135] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [134] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [133] - Documento
07/08/2015 16:31

Mov. [132] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [131] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [130] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [129] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [128] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [127] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [126] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [125] - Mandado
07/08/2015 16:30

Mov. [124] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [123] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [122] - Mandado
07/08/2015 16:30

Mov. [121] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [120] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [119] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [118] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [117] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [116] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [115] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [114] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [113] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [112] - Parecer do Ministério Público
07/08/2015 16:30

Mov. [111] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [110] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [109] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [108] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [107] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [106] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [105] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [104] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [103] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [102] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [101] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [100] - Petição
07/08/2015 16:30

Mov. [99] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [98] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [97] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [96] - Parecer do Ministério Público
07/08/2015 16:30

Mov. [95] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [94] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [93] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [92] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [91] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [90] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [89] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [88] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [87] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [86] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [85] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [84] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [83] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [82] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [81] - Documento
07/08/2015 16:30

Mov. [80] - Documento
19/12/2014 12:57

Mov. [79] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2
16/09/2013 12:00

Mov. [78] - Concluso para Despacho | E-35
19/10/2012 14:29

Mov. [77] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2012 11:03

Mov. [76] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/10/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 13/10/2012 DISPONIBILIZADO EM: 09/10/2012 - DECORRENDO P
04/10/2012 18:26

Mov. [75] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AGUARDANDO PUBLICACAO DO EXPEDIENTE 171/2012 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FO
09/07/2012 13:26

Mov. [74] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO fazer dj. - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2012 12:58

Mov. [73] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2012 15:33

Mov. [72] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/2012 11:51

Mov. [71] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/2012 16:00

Mov. [70] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO REMETIDO EM 10.04.12 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/2012 15:55

Mov. [69] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO A DIST.REMETIDO EM 10.04.12 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/2010 17:49

Mov. [68] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA ENVIAR CORRESPONDENCIA - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/2010 09:32

Mov. [67] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: MESA DO MM.(ASSINAR EXPEDICAO) - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2009 12:04

Mov. [66] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO FAZER DJ. - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2009 14:34

Mov. [65] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/04/2009 14:26

Mov. [64] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATORIO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2009 11:25

Mov. [63] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AG .INT . MP - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/01/2009 15:18

Mov. [62] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2009 10:14

Mov. [61] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2008 11:12

Mov. [60] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
05/06/2008 13:09

Mov. [59] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR.HELIO G. FERREIRA - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2008 14:56

Mov. [58] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: AUTOR ATENDER O PARECER MINISTERIAL - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2008 12:44

Mov. [57] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 54 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2008 13:51

Mov. [56] - Expediente | EXPEDIENTE A FAZER - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2008 17:38

Mov. [55] - Expedição de mandado de intimação | EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO INTIMAR AUTOR PARA ATENDER PARECER MINISTERIAL DE FL.87. - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2007 16:38

Mov. [54] - Concluso | CONCLUSO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2007 15:43

Mov. [53] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2007 16:00

Mov. [52] - Concluso | CONCLUSO C/ PETICAO DO AUTOR +65 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2007 15:19

Mov. [51] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/2007 15:07

Mov. [50] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2007 11:44

Mov. [49] - Intimação | INTIMACAO dj 25/10 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2007 13:43

Mov. [48] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2006 14:01

Mov. [47] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
20/10/2006 14:10

Mov. [46] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 100 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2006 09:38

Mov. [45] - Expediente | EXPEDIENTE P/INTIMAR O AUTOR - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2006 15:10

Mov. [44] - Concluso | CONCLUSO c/parecer do M.P. - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2006 12:47

Mov. [43] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2006 16:39

Mov. [42] - Concluso | CONCLUSO C/ PETICAO DO AUTOR - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2006 17:34

Mov. [41] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA 01 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2006 14:45

Mov. [40] - Intimação | INTIMACAO DJ - 30/03 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2006 09:46

Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
27/03/2006 13:41

Mov. [38] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO DO EXPEDIENTE N 25 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2006 15:52

Mov. [37] - Expediente | EXPEDIENTE P/ INTIMAR O AUTOR - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2006 15:03

Mov. [36] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA do mandado-03 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/01/2006 17:29

Mov. [35] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/01/2006 13:53

Mov. [34] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA 02 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2006 16:40

Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
02/01/2006 17:01

Mov. [32] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO DESDE.27/12/2005 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2005 13:53

Mov. [31] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/2005 17:25

Mov. [30] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2005 13:26

Mov. [29] - Concluso | CONCLUSO SEC. A3 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2005 13:58

Mov. [28] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/01/2005 15:20

Mov. [27] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: S1 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2005 14:41

Mov. [26] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: 4 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2004 13:59

Mov. [25] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2004 12:58

Mov. [24] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: 4 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2004 13:32

Mov. [23] - Intimacao | INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: DJ.25/11 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2004 17:32

Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 120 CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2004 12:49

Mov. [21] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2004 15:29

Mov. [20] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTADA 01 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/2004 12:12

Mov. [19] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2004 16:24

Mov. [18] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTADA 03 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2004 15:53

Mov. [17] - Para fazer envelope | PARA FAZER ENVELOPE CODIGO DA FASE: PARA FAZER ENVELOPE - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2004 11:41

Mov. [16] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CERTIFCAR MANDADO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2004 17:03

Mov. [15] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: XEROX - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2004 14:50

Mov. [14] - Expedicao de carta | EXPEDICAO DE CARTA CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE CARTA - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2004 11:42

Mov. [13] - Vista | VISTA COMPLEMENTO: AO MP CODIGO DA FASE: VISTA - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/06/2004 15:31

Mov. [12] - Intimacao | INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: AO MP - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2004 09:48

Mov. [11] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTADA DE PETICAO DA AUTORA - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2004 14:51

Mov. [10] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV.HELIO GOIS F.NETO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2004 16:12

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 43 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2004 14:54

Mov. [8] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2004 13:37

Mov. [7] - Intimacao | INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: AO MP - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2004 12:13

Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP.INICIAL - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2004 12:00

Mov. [5] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2004 10:24

Mov. [4] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA CIVEL - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/12/2000 12:00

Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Maria de Jesus Mourao Tavares
31/12/2000 12:00

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Jose Tavares Pereira
31/12/2000 12:00

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Margareth dos Santos Resende

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2004

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo