TJCE - 0056883-10.2009.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/05/2025 14:13
Alterado o assunto processual
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19/05/2025 14:13
Alterado o assunto processual
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15/05/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 10:19
Conclusos para decisão
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08/05/2025 13:49
Juntada de Petição de Contra-razões
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23/04/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025. Documento: 150711102
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16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150711102
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15/04/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150711102
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02/04/2025 04:28
Decorrido prazo de SONIA BARROSO NOBRE em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 04:27
Decorrido prazo de SONIA BARROSO NOBRE em 01/04/2025 23:59.
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31/03/2025 20:59
Juntada de Petição de Apelação
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31/03/2025 12:21
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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25/03/2025 11:00
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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07/03/2025 00:00
Publicado Sentença em 07/03/2025. Documento: 137667308
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06/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0056883-10.2009.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral, Assistência Judiciária Gratuita] AUTOR: SONIA BARROSO NOBRE REU: NORSA REFRIGERANTES LTDA SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Norsa Refrigerantes Ltda, alegando a existência de omissões e obscuridades na sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos em favor da autora Sônia Barroso Nobre.
O embargante sustenta que a decisão não teria analisado adequadamente a ausência de comprovação do nexo causal entre o acidente e as lesões alegadas pela autora, limitando-se a considerar documentos unilaterais.
Argumenta que a sentença também deixou de considerar que o formato regular da garrafa quebrada seria incompatível com a hipótese de explosão espontânea, o que afastaria a responsabilidade da ré.
Além disso, aponta obscuridade no reconhecimento do dano estético, pois não teria sido realizada perícia para comprovar a permanência da cicatriz. Requer o acolhimento dos embargos para suprir as supostas omissões e obscuridades, esclarecendo os pontos indicados e, se necessário, concedendo efeitos modificativos à decisão (ID. 116577905).
A embargada, em contrarrazões, defende que os embargos possuem caráter meramente protelatório e devem ser rejeitados, pois a sentença enfrentou todas as questões essenciais à controvérsia.
Afirma que a decisão se baseou em provas documentais e testemunhais suficientes para comprovar o acidente e os danos, não havendo necessidade de perícia diante da visibilidade da cicatriz nas fotografias juntadas aos autos (ID. 116577910).
Era o que havia a relatar.
Passo a decidir.
O cabimento dos embargos de declaração está previsto no Código de Processo Civil: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. A controvérsia recai sobre a existência de omissões ou obscuridades na sentença (ID. 116577901) que justifiquem a oposição dos embargos de declaração.
No que tange à alegada omissão quanto à comprovação dos prejuízos, verifica-se que a sentença analisou detalhadamente os documentos apresentados pela autora, como boletim de ocorrência, exames médicos, atestado e fotografias, reconhecendo que tais elementos eram suficientes para demonstrar o nexo causal entre o acidente e as lesões.
Ainda que a ré tenha questionado a ausência de testemunhas da autora, o depoimento da testemunha apresentada pela própria ré foi considerado e ponderado na decisão.
Não há, portanto, omissão, pois a questão foi devidamente enfrentada.
Quanto ao argumento de que a sentença teria sido omissa ao não considerar o formato da garrafa quebrada, igualmente não se verifica tal vício.
A decisão analisou a responsabilidade da ré sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, reconhecendo que a empresa não logrou demonstrar a inexistência de defeito ou culpa exclusiva do consumidor.
O fato de não haver menção específica ao formato da garrafa não implica omissão, pois a fundamentação como um todo tratou da matéria de maneira suficiente.
No que se refere à suposta obscuridade quanto à ausência de prova pericial para a configuração do dano estético, observa-se que a sentença foi clara ao fundamentar a condenação com base na fotografia da autora anexada aos autos, evidenciando a permanência da cicatriz anos após o acidente.
Além disso, destacou que a ré não requereu perícia médica no momento oportuno, razão pela qual não pode agora alegar sua ausência como fator impeditivo da indenização.
Assim, inexiste obscuridade a ser sanada.
Por fim, verifica-se que os embargos de declaração, ao invés de apontarem vícios no julgado, buscam rediscutir o mérito da decisão, o que não é cabível nesta via processual.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por Norsa Refrigerantes Ltda, uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade, mantendo inalterada a sentença embargada.
Publique-se.
Intimem-se. Reinicie-se a contagem do prazo recursal e, findo este sem interposição de recurso, certifique-se e arquive-se. Fortaleza, 05 de março de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular -
06/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137667308
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05/03/2025 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137667308
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05/03/2025 15:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/11/2024 13:31
Conclusos para decisão
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28/11/2024 13:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/11/2024 23:59
Mov. [185] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 10:17
Mov. [184] - Conclusão
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04/11/2024 13:27
Mov. [183] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02417386-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/11/2024 13:10
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30/10/2024 18:19
Mov. [182] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0598/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423
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28/10/2024 01:40
Mov. [181] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2024 19:16
Mov. [180] - Documento Analisado
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18/10/2024 15:40
Mov. [179] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME-SE a parte contraria,por intermedio de seu patrono judicial por DJE, para querendo apresentar contrarrazoes no prazo legal aos Embargos de Declaracao de fls. 242/245.
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30/07/2024 19:01
Mov. [178] - Conclusão
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15/07/2024 18:59
Mov. [177] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02192859-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 15/07/2024 18:43
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15/07/2024 18:59
Mov. [176] - Entranhado | Entranhado o processo 0056883-10.2009.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral
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15/07/2024 18:59
Mov. [175] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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05/07/2024 20:46
Mov. [174] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342
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04/07/2024 11:39
Mov. [173] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2024 10:18
Mov. [172] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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04/07/2024 09:53
Mov. [171] - Documento Analisado
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04/07/2024 09:50
Mov. [170] - Informação
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28/06/2024 14:21
Mov. [169] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2024 09:12
Mov. [168] - Concluso para Sentença
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21/05/2024 12:04
Mov. [167] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/05/2024 18:31
Mov. [166] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02046387-5 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 09/05/2024 18:06
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07/05/2024 21:06
Mov. [165] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02040572-7 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 07/05/2024 20:53
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22/04/2024 12:49
Mov. [164] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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22/04/2024 12:49
Mov. [163] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/04/2024 11:14
Mov. [162] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2024 17:00
Mov. [161] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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17/04/2024 13:46
Mov. [160] - Petição juntada ao processo
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16/04/2024 16:54
Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01997394-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/04/2024 16:44
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08/04/2024 11:16
Mov. [158] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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05/04/2024 18:03
Mov. [157] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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12/01/2024 16:05
Mov. [156] - Documento Analisado
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11/01/2024 14:24
Mov. [155] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte requerida, pessoalmente por Carta-AR, da audiencia designada as fls. 195/196.
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14/11/2023 14:10
Mov. [154] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/09/2023 09:19
Mov. [153] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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04/09/2023 09:19
Mov. [152] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/08/2023 16:18
Mov. [151] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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16/08/2023 15:48
Mov. [150] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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11/08/2023 21:35
Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2023 Data da Publicacao: 14/08/2023 Numero do Diario: 3137
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10/08/2023 01:45
Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2023 14:50
Mov. [147] - Documento Analisado
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03/08/2023 19:09
Mov. [146] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2023 19:01
Mov. [145] - Audiência Designada | Instrucao Data: 17/04/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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17/05/2023 10:27
Mov. [144] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/05/2023 12:42
Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02027627-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2023 12:33
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02/05/2023 18:56
Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02026132-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2023 18:53
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17/04/2023 20:43
Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0149/2023 Data da Publicacao: 18/04/2023 Numero do Diario: 3057
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14/04/2023 01:47
Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2023 15:02
Mov. [139] - Documento Analisado
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13/04/2023 09:57
Mov. [138] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2023 21:17
Mov. [137] - Conclusão
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28/01/2023 21:15
Mov. [136] - Conclusão
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24/01/2023 14:24
Mov. [135] - Petição juntada ao processo
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12/01/2023 14:53
Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01809681-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/01/2023 14:31
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09/01/2023 15:14
Mov. [133] - Petição juntada ao processo
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15/12/2022 14:03
Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02570750-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2022 13:50
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23/11/2022 20:24
Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1030/2022 Data da Publicacao: 24/11/2022 Numero do Diario: 2973
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22/11/2022 01:42
Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2022 19:15
Mov. [129] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/11/2022 13:42
Mov. [128] - Documento Analisado
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16/11/2022 08:32
Mov. [127] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2022 22:17
Mov. [126] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/05/2022 20:43
Mov. [125] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/05/2022 20:41
Mov. [124] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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12/05/2022 18:03
Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02084404-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2022 17:42
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12/05/2022 15:33
Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02083477-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/05/2022 15:14
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25/04/2022 14:23
Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02038568-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2022 14:03
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20/04/2022 20:39
Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0483/2022 Data da Publicacao: 22/04/2022 Numero do Diario: 2827
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20/04/2022 20:39
Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0482/2022 Data da Publicacao: 22/04/2022 Numero do Diario: 2827
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19/04/2022 11:34
Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2022 11:34
Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2022 10:59
Mov. [116] - Documento Analisado
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11/04/2022 19:00
Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2022 12:41
Mov. [114] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/01/2022 11:21
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01800460-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/01/2022 11:01
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29/11/2021 20:19
Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0715/2021 Data da Publicacao: 30/11/2021 Numero do Diario: 2744
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26/11/2021 01:38
Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2021 21:13
Mov. [110] - Documento Analisado
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24/11/2021 15:06
Mov. [109] - Petição juntada ao processo
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22/11/2021 13:44
Mov. [108] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2021 18:04
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02427378-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2021 17:41
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31/05/2021 19:45
Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/05/2021 20:17
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02061243-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2021 20:04
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11/05/2021 19:48
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0182/2021 Data da Publicacao: 12/05/2021 Numero do Diario: 2607
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11/05/2021 19:48
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0182/2021 Data da Publicacao: 12/05/2021 Numero do Diario: 2607
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11/05/2021 19:48
Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0182/2021 Data da Publicacao: 12/05/2021 Numero do Diario: 2607
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10/05/2021 01:40
Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2021 13:46
Mov. [100] - Documento Analisado
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30/04/2021 20:19
Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2021 12:59
Mov. [98] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/06/2020 17:51
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01255109-0 Tipo da Peticao: Pedido de Arquivamento Data: 08/06/2020 17:24
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01/06/2020 17:54
Mov. [96] - Petição juntada ao processo
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25/05/2020 11:28
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01231303-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/05/2020 11:00
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09/09/2019 09:53
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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15/01/2019 14:55
Mov. [93] - Encerrar análise
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14/12/2018 13:55
Mov. [92] - Certidão emitida
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14/12/2018 09:29
Mov. [91] - Mero expediente | Expeca-se a certidao requerida a fl. 105. Exps. Necs.
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11/12/2018 11:42
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10739409-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2018 11:10
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23/11/2018 14:06
Mov. [89] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/11/2018 atraves da guia n 001.1032859-97 no valor de 34,92
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05/11/2018 12:43
Mov. [88] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1032859-97 - Custas Intermediarias
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18/12/2015 09:01
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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23/07/2015 14:51
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10286659-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2015 14:30
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20/02/2015 12:37
Mov. [85] - Documento
-
20/02/2015 12:37
Mov. [84] - Documento
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20/02/2015 12:37
Mov. [83] - Documento
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20/02/2015 12:37
Mov. [82] - Documento
-
20/02/2015 12:37
Mov. [81] - Documento
-
20/02/2015 12:37
Mov. [80] - Documento
-
20/02/2015 12:37
Mov. [79] - Documento
-
20/02/2015 12:37
Mov. [78] - Documento
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20/02/2015 12:37
Mov. [77] - Documento
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20/02/2015 12:37
Mov. [76] - Documento
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20/02/2015 12:37
Mov. [75] - Documento
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20/02/2015 12:37
Mov. [74] - Documento
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20/02/2015 12:37
Mov. [73] - Petição
-
20/02/2015 12:37
Mov. [72] - Documento
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20/02/2015 12:37
Mov. [71] - Petição
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20/02/2015 12:37
Mov. [70] - Documento
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20/02/2015 12:37
Mov. [69] - Documento
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20/02/2015 12:37
Mov. [68] - Documento
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20/02/2015 12:37
Mov. [67] - Documento
-
20/02/2015 12:37
Mov. [66] - Documento
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20/02/2015 12:37
Mov. [65] - Documento
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20/02/2015 12:37
Mov. [64] - Petição
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20/02/2015 12:37
Mov. [63] - Documento
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20/02/2015 12:37
Mov. [62] - Mandado
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20/02/2015 12:37
Mov. [61] - Documento
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20/02/2015 12:37
Mov. [60] - Documento
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20/02/2015 12:37
Mov. [59] - Documento
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20/02/2015 12:37
Mov. [58] - Documento
-
20/02/2015 12:37
Mov. [57] - Documento
-
20/02/2015 12:37
Mov. [56] - Petição
-
20/02/2015 12:37
Mov. [55] - Documento
-
20/02/2015 12:37
Mov. [54] - Documento
-
20/02/2015 12:37
Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)
-
20/02/2015 12:37
Mov. [52] - Documento
-
20/02/2015 12:36
Mov. [51] - Documento
-
20/02/2015 12:36
Mov. [50] - Documento
-
20/02/2015 12:36
Mov. [49] - Documento
-
20/02/2015 12:36
Mov. [48] - Documento
-
20/02/2015 12:36
Mov. [47] - Documento
-
20/02/2015 12:36
Mov. [46] - Documento
-
20/02/2015 12:36
Mov. [45] - Documento
-
20/02/2015 12:36
Mov. [44] - Documento
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20/02/2015 12:36
Mov. [43] - Documento
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20/02/2015 12:36
Mov. [42] - Documento
-
20/02/2015 12:36
Mov. [41] - Documento
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20/02/2015 12:36
Mov. [40] - Documento
-
20/02/2015 12:36
Mov. [39] - Documento
-
20/02/2015 12:36
Mov. [38] - Documento
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20/02/2015 12:36
Mov. [37] - Documento
-
20/02/2015 12:36
Mov. [36] - Documento
-
12/11/2014 16:32
Mov. [35] - Remessa | A DIGITALIZACAO (LOTE 35)
-
27/03/2014 12:00
Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | Meta 2 de 2014
-
09/12/2013 12:00
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
09/12/2013 12:00
Mov. [32] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Ordinario - Numero: 80000 - Protocolo: PROT13006602120
-
06/12/2013 12:00
Mov. [31] - Conclusão
-
06/12/2013 12:00
Mov. [30] - Expedição de Termo de Audiência
-
22/11/2013 12:00
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0235/2013 Data da Disponibilizacao: 22/11/2013 Data da Publicacao: 25/11/2013 Numero do Diario: 851 Pagina: 183/184
-
21/11/2013 12:00
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2013 12:00
Mov. [27] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/12/2013 Hora 11:45 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
17/10/2013 12:00
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2013 15:23
Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/02/2013 14:36
Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: INTIMACOES EM NOME DO DR.ANTONIO CLETO GOMES - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/02/2013 13:57
Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
28/11/2012 14:11
Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2012 14:10
Mov. [21] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/04/2012 12:22
Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTOS NOVOS - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/04/2012 12:33
Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
26/03/2012 14:12
Mov. [18] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2012 12:56
Mov. [17] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/01/2012 10:44
Mov. [16] - Decisão requisita informações | DECISAO REQUISITA INFORMACOES - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/01/2012 09:21
Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/01/2012 09:43
Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/12/2011 12:53
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
13/12/2011 08:07
Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA decorrendo prazo da juntada do mandado dia 12/12/2011 - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/09/2011 09:36
Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/2011 12:47
Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/07/2010 09:32
Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/07/2010 16:00
Mov. [8] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 05/07/2010 DISPONIBILIZACAO NO DJE DO DIA 01.07.2010 - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/06/2010 08:38
Mov. [7] - Decisão requisita informações | DECISAO REQUISITA INFORMACOES - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/08/2009 11:49
Mov. [6] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/06/2009 15:18
Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - PETICAO INICIAL - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/06/2009 16:24
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/06/2009 16:24
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/06/2009 16:24
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO 4434. DANO MORAL. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/06/2009 12:23
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2009
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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