TJCE - 3000258-92.2025.8.06.0113
1ª instância - 2ª Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/08/2025 00:00 Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 168966952 
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                                            20/08/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168966952 
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                                            20/08/2025 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.
 
 Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000258-92.2025.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE ALVES DE SOUZA REU: ENEL ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual.
 
 Considerando o comprovante de depósito judicial do quantum debeatur, procedido pela parte promovida/executada, vide Id. 167474469 da marcha processual.
 
 Considerando a petição coligida nos autos, sob o Id. 168903518 informando os dados bancários da advogada da parte autora/exequente, a fim de levantar os valores depositados pela executada, encaminho: I - A alteração da fase processual para processo de execução judicial (cumprimento de sentença).
 
 II - A imediata transferência/expedição de Alvará Judicial para levantamento do valor de R$ 3.131,96 (três mil cento e trinta e um reais e noventa e seis centavos), com todos os acréscimos de correção monetária se houver, depositados judicialmente junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência: 0032, Conta Judicial: 01531838-2, Operação: 040, ID: 040003200152507171, (Id. 167474469), o qual deverá ser depositado em nome da causídica parte exequente, cujos dados seguem abaixo transcritos: TITULAR: MONICA THAYNAH MONTEIRO ALVES CPF: *16.***.*51-80 BANCO: Nu Pagamentos S/A AGÊNCIA: 0001 CONTA: 4107352-2 III - Intime-se a parte exequente, através da sua causídica, acerca da expedição da ordem de levantamento referenciada no item anterior.
 
 Ato contínuo, com a transferência de tal quantia, encaminhem-se os autos à conclusão para sentença de extinção pelo cumprimento.
 
 Juazeiro do Norte-CE, data eletronicamente registrada. RHAISSA KÉDNA NUNES DA COSTADiretora de Gabinete VICTÓRIA THAYS ALVES DE MEDEIROSEstagiária
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                                            19/08/2025 11:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168966952 
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                                            18/08/2025 16:51 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 
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                                            18/08/2025 16:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/08/2025 22:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/08/2025 00:00 Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167501325 
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                                            11/08/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167501325 
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                                            08/08/2025 10:34 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167501325 
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                                            07/08/2025 17:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/08/2025 13:16 Processo Desarquivado 
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                                            04/08/2025 11:43 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/06/2025 15:54 Arquivado Definitivamente 
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                                            23/06/2025 15:54 Juntada de Certidão 
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                                            23/06/2025 15:53 Juntada de Certidão 
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                                            23/06/2025 15:53 Transitado em Julgado em 19/06/2025 
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                                            19/06/2025 04:50 Decorrido prazo de MONICA THAYNAH MONTEIRO ALVES em 18/06/2025 23:59. 
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                                            19/06/2025 04:50 Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 18/06/2025 23:59. 
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                                            04/06/2025 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 157196745 
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                                            04/06/2025 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 157196745 
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                                            03/06/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157196745 
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                                            03/06/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157196745 
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                                            02/06/2025 09:24 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157196745 
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                                            02/06/2025 09:24 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157196745 
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                                            30/05/2025 10:34 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            26/05/2025 17:19 Conclusos para julgamento 
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                                            26/05/2025 17:18 Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2025 14:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. 
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                                            20/05/2025 14:11 Juntada de ata da audiência 
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                                            20/05/2025 13:58 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            19/05/2025 16:15 Juntada de Petição de contestação 
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                                            16/05/2025 14:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/03/2025 00:00 Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137603429 
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                                            06/03/2025 15:15 Confirmada a citação eletrônica 
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                                            06/03/2025 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.
 
 Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 PROCESSO Nº: 3000258-92.2025.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE ALVES DE SOUZA REU: ENEL CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial. CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme provimento 02/2021 ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência de Conciliação designada para ocorrer na 2ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS no dia 20/05/2025 às 14:00 horas.
 
 Informações sobre a Audiência: https://link.tjce.jus.br/50572e Link Completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWQ5ZjU0MzEtZTY3MS00MDU2LTgwMTUtZGZhNjg1NTIxMmE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22cdaa1e60-5ee4-45ee-bcbd-a3826bd76697%22%7d Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 2° Juizado Especial (Av.
 
 Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405) para realização do ato de forma hibrida.
 
 Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (85) 98138-1948 - somente mensagens escritas.
 
 Intime-se a parte autora, AUTOR: ANDRE ALVES DE SOUZA por seu(sua) advogado(a) habilitado nos autos.
 
 ADVERTÊNCIAS: 1 -Faça-se menção de que o não comparecimento injustificado do AUTOR à Sessão de Conciliação, importará em extinção, com a condenação em custas processuais. (ENUNCIADO 28 FONAJE) 2 - Se a parte autora for microempresa e a empresa de pequeno porte, deverá ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (ENUNCIADO 141 FONAJE) Cite a parte requerida, REU: ENEL de todos os termos da ação, podendo oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 15 dias úteis, contados da audiência de conciliação.
 
 Intime a parte requerida por seu(sua) advogado(a) habilitado nos autos.
 
 ADVERTÊNCIAS: 1.
 
 No caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 2.
 
 A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 02 (três) dias úteis antes da audiência, conforme Portaria n° 1539/2020, art. 6°, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado. 3.
 
 Nas causas em que o valor ultrapassa 20 salários mínimos, é obrigatória a presença de advogado. 4- Se a parte acionada for pessoa jurídica, deverá se fazer presente a audiência por meio de preposto, juntando-se aos autos a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia.
 
 Após encaminhem presentes autos para o fluxo "citar/intimar".
 
 Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.
 
 VICTÓRIA THAYS ALVES DE MEDEIROS Estagiária Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams: Instalação do programa Microsoft Teams NO SMARTPHONE / TABLET: 1.
 
 Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE). 2.
 
 Instale o App do Microsoft Teams. 3.
 
 Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale. 4.
 
 Volte a esta mensagem e clique: https://link.tjce.jus.br/50572e 5.
 
 Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.
 
 Tenha em mãos um documento de identificação com foto NO COMPUTADOR: Não há necessidade de instalar o programa. 1.
 
 Digite o link: https://link.tjce.jus.br/50572e no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2.
 
 Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams. 3.
 
 Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela. 4.
 
 Digite o seu nome e clicar na opção Ingressar agora. 5.
 
 Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.
 
 Tenha em mãos um documento de identificação com foto
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                                            06/03/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137603429 
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                                            05/03/2025 15:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137603429 
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                                            05/03/2025 15:45 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            28/02/2025 15:59 Juntada de Certidão 
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                                            26/02/2025 16:31 Juntada de Certidão 
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                                            26/02/2025 16:02 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            20/02/2025 11:08 Conclusos para decisão 
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                                            20/02/2025 11:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/02/2025 11:08 Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2025 14:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. 
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                                            20/02/2025 11:08 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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