14/03/2025 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2025 13:01

Alterado o assunto processual
07/03/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137002501
06/03/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Contra a sentença foi apresentado recurso inominado.

Nos termos do art. 1.010 , §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei.

Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95).

Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora para assinatura digital
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137002501
05/03/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137002501
24/02/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 10:08

Conclusos para decisão
20/02/2025 03:43

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:50

Juntada de Petição de recurso
18/02/2025 06:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 132126188
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132126188
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132126188
03/02/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132126188
03/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:53

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 08:27

Conclusos para julgamento
20/12/2024 16:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/12/2024 23:59.
20/12/2024 16:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 07:42

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:52

Juntada de Petição de réplica
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124542586
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 124542586
18/11/2024 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124542586
11/11/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:23

Conclusos para despacho
10/11/2024 09:49

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:09

Conclusos para despacho
30/10/2024 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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