TJCE - 0000092-12.2010.8.06.0122

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mauriti

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE PEREIRA DA SILVA

CPF *48.***.*18-41

Advogados

FRANCISCO ROSEMBERG DE SOUSA CAVALCANTE

OAB: 32666/CE

CPF *33.***.*34-72

FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS

OAB: 17015/CE

CPF *22.***.*35-91

Testemunhas

Partes

MAURICIO FELICIO DE SOUSA

JOSE TIBURTINO DA SILVA

CICERA DAMIANA ALEXANDRE DE SOUZA

GERALDO LOPES DA SILVA

CPF *07.***.*75-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2025 16:44

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:28

    Transitado em Julgado

  • 12/08/2025 18:13

    Processo Reativado

  • 12/08/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 03:24

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/08/2025 00:15

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FRANCISCO NARDELI MACÊDO CAMPOS (OAB 17015/CE), ADV: FRANCISCO ROSEMBERG DE SOUSA CAVALCANTE (OAB 32666/CE) - Processo 0000092-12.2010.8.06.0122 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - VÍTIMA: B1Luiz Carlos Lopes da SilvaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Jorge Pereira da SilvaB0 - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU JORGE PEREIRA DA SILVA, que ora faço, nos termos dos art. 107, inciso IV c/c art. 109, inciso VI, c/c art. 110, todos do Código Penal Brasileiro c/c art. 61, do Código de Processo Penal.

  • 05/08/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 01:41

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/08/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 17:05

    Juntada de Informações

  • 04/08/2025 12:16

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 28/07/2025 17:10

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 17:09

    Expedição de .

  • 09/06/2025 13:27

    Transitado em Julgado

  • 16/05/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:41

    Histórico de partes atualizado

  • 15/04/2025 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 13:42

    Julgado procedente o pedido

  • 03/04/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 19:07

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Nardeli Macêdo Campos (OAB 17015/CE) Processo 0000092-12.2010.8.06.0122 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jorge Pereira da Silva - intimar o Réu, através de seu advogado, para comparecer a Sessão do Tribunal Popular do Júri, que realiza-se no dia 15 de Abril de 2025, ás 09h:00min, conforme Ato Ordinatório de fls.264.

  • 06/03/2025 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 11:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2025 11:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2025 11:53

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2025 11:53

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2025 10:52

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 06/03/2025 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 16:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/03/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes

  • 05/03/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 15:22

    Expedição de .

  • 28/02/2025 08:52

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 15/04/2025 09:00:00 Vara Única da Comarca de Mauriti.

  • 25/02/2025 19:11

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/02/2025 02:00

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 21/02/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 10:02

    Outras Decisões

  • 10/02/2025 13:55

    Encerrar análise

  • 10/02/2025 04:50

    Juntada de Petição

  • 03/02/2025 19:25

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/01/2025 11:48

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 31/01/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 18:10

    Expedição de .

  • 27/11/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2024 21:16

    Juntada de Petição

  • 20/08/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 12:29

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 07/02/2024 13:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 07/02/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 16:21

    Encerrar análise

  • 26/07/2023 09:39

    Juntada de Petição

  • 19/07/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2023 17:46

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 09:50

    Decorrido prazo

  • 28/02/2023 23:54

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/02/2023 10:14

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 24/02/2023 13:50

    Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes

  • 23/02/2023 16:58

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/12/2022 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 06:36

    Juntada de Petição

  • 06/12/2022 06:36

    Processo entranhado

  • 06/12/2022 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 14:29

    Encerrar análise

  • 10/10/2022 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 18:21

    Juntada de Petição

  • 06/10/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 08:48

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/09/2022 11:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/09/2022 00:54

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/09/2022 18:42

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 17:48

    Juntada de Petição

  • 19/09/2022 10:38

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 19/09/2022 08:44

    Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes

  • 19/09/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2022 16:29

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 17/09/2022 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 17:48

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2020 11:30

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 22:26

    Juntada de Petição

  • 10/12/2020 15:41

    Histórico de partes atualizado

  • 27/11/2020 02:55

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/11/2020 10:43

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 20/11/2020 16:09

    Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes

  • 03/11/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 09:39

    Expedição de .

  • 13/09/2020 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:58

    Juntada de Petição

  • 13/09/2020 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Petição

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Petição

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Petição

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Petição

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Petição

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/09/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 14:00

    Remetidos os Autos

  • 09/05/2020 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 12:30

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 13:19

    Decorrido prazo

  • 12/06/2019 12:14

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/06/2019 12:11

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/06/2019 09:39

    Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes

  • 27/05/2019 15:41

    Histórico de partes atualizado

  • 27/05/2019 15:12

    Histórico de partes atualizado

  • 27/05/2019 14:20

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 27/05/2019 14:00

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 27/05/2019 14:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/03/2019 13:21

    Autos entregues em carga ao .

  • 12/03/2019 13:21

    Autos entregues em carga

  • 28/02/2019 19:31

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 19:31

    Remetidos os Autos

  • 28/02/2019 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 18:07

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 18:05

    Juntada de Informações

  • 07/11/2018 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2018 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2018 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2018 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2018 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2018 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2018 08:14

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 08:14

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 26/10/2018 08:14

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 26/10/2018 08:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/08/2018 10:30

    Autos entregues em carga ao .

  • 24/08/2018 10:30

    Autos entregues em carga

  • 24/08/2018 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 10:38

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2018 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2018 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 11:26

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2017 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2017 12:51

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 14:13

    Autos entregues em carga ao .

  • 03/07/2017 08:58

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2017 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2016 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 15:04

    Histórico de partes atualizado

  • 12/07/2016 15:03

    Histórico de partes atualizado

  • 14/03/2016 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2016 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2016 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2015 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2015 08:28

    Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2015 08:28:00, Vara Única da Comarca de Mauriti.

  • 19/06/2015 14:55

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 11/06/2015 10:01

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2015 09:23

    Recebidos os autos

  • 09/06/2015 17:16

    Autos entregues em carga ao .

  • 29/05/2015 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2015 15:03

    Histórico de partes atualizado

  • 30/06/2014 17:18

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 04/04/2014 16:48

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2012 10:15

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2012 10:04

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2012 10:22

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2012 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2012 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2012 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2012 15:00

    Histórico de partes atualizado

  • 01/03/2012 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2012 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2012 10:24

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2011 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2011 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2011 15:00

    Histórico de partes atualizado

  • 05/08/2011 12:47

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2011 14:31

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2011 14:50

    Histórico de partes atualizado

  • 19/07/2011 10:29

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2011 10:28

    Recebidos os autos

  • 09/07/2011 09:06

    Autos entregues em carga ao .

  • 15/06/2011 10:13

    Autos entregues em carga ao .

  • 15/02/2011 11:22

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 15/02/2011 11:14

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 11/02/2011 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2011 12:11

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2010 09:52

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2010 15:08

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2010 14:56

    Recebidos os autos

  • 17/08/2010 08:32

    Autos entregues em carga ao .

  • 07/05/2010 13:10

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2010 09:37

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 12/02/2010 10:18

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2010 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2010 12:28

    Recebidos os autos

  • 04/02/2010 11:10

    Autos entregues em carga ao .

  • 03/02/2010 09:30

    Registrado para

  • 02/02/2010 14:18

    Distribuído por sorteio manual

  • 02/02/2010 14:18

    Processo apto a ser distribuído

  • 02/02/2010 14:18

    Em classificação

  • 02/02/2010 12:23

    Protocolizada Petição

  • 07/02/2006 14:50

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2010

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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