02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 171201524
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171201524
29/08/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171201524
29/08/2025 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 17:01

Conclusos para julgamento
22/07/2025 04:52

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE NUNES DIAS LEITAO em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 159896555
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 159896555
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0122140-30.2019.8.06.0001 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: [Imissão] AUTOR: IOLANDA BARBOSA VIEIRA AUTOR: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Vistos etc.

Em atenção ao disposto no artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a intimação do autor ESPÓLIO DE IOLANDA BARBOSA VIEIRA (representado por RALPH LIEBESSOHN BARBOSA VIEIRA) para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição e documentos acostados nos eventos 144510982 e seguintes pelo réu CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, visando comprovar sua alegada hipossuficiência.

Após a manifestação do promovente ou o decurso do prazo supra, considerando que o processo já está maduro para julgamento, retornem-me os autos conclusos para sentença, oportunidade em que me pronunciarei, inclusive, sobre o pedido superveniente de justiça gratuita do demandado.

Publique-se.

Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
26/06/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159896555
10/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:11

Juntada de comunicação
02/04/2025 04:32

Decorrido prazo de JOAO LEITE COSTA JUNIOR em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:32

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE NUNES DIAS LEITAO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:30

Decorrido prazo de JOAO LEITE COSTA JUNIOR em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE NUNES DIAS LEITAO em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:01

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 136159995
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0122140-30.2019.8.06.0001 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: [Imissão] AUTOR: IOLANDA BARBOSA VIEIRA AUTOR: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Vistos etc. À ordem.

Inicialmente, considerando que, pelo teor da petição ID 124625428, o réu CARLOS ALBERTO TEIXEIRA manifesta discordância com a modificação parcial dos pedidos finais de mérito do autor ESPÓLIO DE IOLANDA BARBOSA VIEIRA (representado por RALPH LIEBESSOHN BARBOSA VIEIRA), qual seja, a condenação daquele ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais) por mês de ocupação indevida do imóvel objeto da lide, INDEFIRO o aludido aditamento, o que decido com arrimo no artigo 329, II, do Código de Processo Civil.

Deve-se, portanto, quando da prolação da sentença, considerar, em caso de procedência, o pleito original formulado na exordial nesse ponto, ou seja, a condenação do demandado ao pagamento de perdas e danos a partir de 16 de novembro de 2018, em valor não inferior a 2% (dois por cento) do que vale o imóvel controvertido, por mês.

Por outro lado, INDEFIRO, com supedâneo no artigo 507 do CPC, quaisquer pedidos alusivos à questão da decretação da revelia do réu, posto que já decididas por este juízo às fls. 231 a 233, decisão esta confirmada às fls. 248 a 250.

Vale dizer, por oportuno, que o agravo de instrumento 0637948-45.2024.8.06.0000 já foi apreciado pela Corte Alencarina, que decidiu, por decisão monocrática proferida pela eminente colega VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA, juíza convocada, pelo não conhecimento do aludido recurso.

No mais, vejo que, na mesma petição ID 124625428, o réu apresentou pedido superveniente de gratuidade processual, alegando, em suma, ser pessoa idosa, com saúde debilitada e com recursos financeiros suficientes apenas para a sua manutenção básica.

Todavia, é bom recordar que a contestação de fls. 122 a 131 (ID 119354676), oportunidade em que, nos termos do artigo 99, caput, do CPC, deveria ter sido apresentado o requerimento para o gozo de tal benefício, é intempestiva, como já se pronunciou este juízo.

Ademais, embora seja possível, conforme o § 1º do mesmo dispositivo, apresentar petição superveniente com tal requerimento, a presunção da alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa física, prevista no § 3º, não é absoluta, tanto que assim prevê o § 2º da mesma normativa, in verbis: "Artigo 99 - (…). (…) § 2º - O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (…)" (grifo nosso) Isto posto, chamo o feito à ordem, converto o julgamento em diligência e determino que o réu CARLOS ALBERTO TEIXEIRA comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, sua alegada hipossuficiência para arcar com as despesas do processo, mediante a juntada das declarações de rendimentos prestadas à Receita Federal, exercícios 2023 e 2024, além de outros documentos que possam corroborar o alegado, sob pena de indeferimento de seu pedido superveniente de justiça gratuita.

Adotada a providência supra, será aberto prazo para que o autor ESPÓLIO DE IOLANDA BARBOSA VIEIRA (representado por RALPH LIEBESSOHN BARBOSA VIEIRA) se pronuncie sobre os documentos acostados pelo promovido.

Caso contrário, os autos retornarão conclusos para sentença.

Publique-se.

Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 136159995
05/03/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136159995
17/02/2025 14:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/02/2025 17:43

Conclusos para julgamento
06/02/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132510600
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132510600
28/01/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132510600
16/01/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:55

Conclusos para despacho
11/11/2024 19:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/11/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 11:43

Mov. [155] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
17/10/2024 18:25

Mov. [154] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0434/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415
16/10/2024 01:45

Mov. [153] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2024 20:44

Mov. [152] - Documento Analisado
30/09/2024 14:30

Mov. [151] - Não Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2024 14:21

Mov. [150] - Encerrar análise
06/08/2024 14:20

Mov. [149] - Conclusão
05/08/2024 21:05

Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02239105-7 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 05/08/2024 21:01
24/07/2024 11:39

Mov. [147] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2024 11:10

Mov. [146] - Conclusão
22/07/2024 21:46

Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02207976-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 22/07/2024 21:29
22/07/2024 21:46

Mov. [144] - Entranhado | Entranhado o processo 0122140-30.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Imissao na Posse - Assunto principal: Imissao
22/07/2024 21:46

Mov. [143] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
13/07/2024 09:35

Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0275/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347
11/07/2024 01:50

Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2024 22:46

Mov. [140] - Documento Analisado
25/06/2024 11:41

Mov. [139] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2024 21:35

Mov. [138] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/06/2024 21:34

Mov. [137] - Julgamento em Diligência
14/06/2023 12:14

Mov. [136] - Concluso para Sentença
14/06/2023 09:47

Mov. [135] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
15/05/2023 23:57

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0174/2023 Data da Publicacao: 16/05/2023 Numero do Diario: 3075
12/05/2023 01:50

Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2023 15:41

Mov. [132] - Documento Analisado
10/05/2023 17:40

Mov. [131] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos. Anuncio o julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, I do CPC. Voltem-me os autos conclusos para sentenca. Publique-se. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 10 de maio de 2023.
16/05/2022 09:48

Mov. [130] - Conclusão
16/05/2022 09:48

Mov. [129] - Encerrar análise
13/05/2022 20:08

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02087559-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2022 19:59
13/05/2022 18:58

Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0538/2022 Data da Publicacao: 16/05/2022 Numero do Diario: 2843
12/05/2022 01:42

Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2022 17:42

Mov. [125] - Documento Analisado
10/05/2022 18:04

Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2022 15:13

Mov. [123] - Concluso para Despacho
10/05/2022 14:05

Mov. [122] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/04/2022 22:13

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02043576-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2022 21:47
07/04/2022 20:01

Mov. [120] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
07/04/2022 12:14

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01340950-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/04/2022 11:56
06/04/2022 20:07

Mov. [118] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/04/2022 20:07

Mov. [117] - Documento Analisado
04/04/2022 13:53

Mov. [116] - Mero expediente | Abra-se vistas ao Ministerio Publico. Intime-se eletronicamente. Fortaleza (CE), 04 de abril de 2022.
04/04/2022 09:19

Mov. [115] - Concluso para Despacho
01/04/2022 18:23

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01994880-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2022 18:00
30/03/2022 20:49

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0341/2022 Data da Publicacao: 31/03/2022 Numero do Diario: 2814
29/03/2022 12:03

Mov. [112] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
29/03/2022 12:03

Mov. [111] - Aviso de Recebimento (AR)
29/03/2022 01:45

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2022 15:49

Mov. [109] - Documento Analisado
24/03/2022 16:47

Mov. [108] - Mero expediente | Vistos Intimem as partes atraves de seus advogados para se manifestarem acerca do oficio de fls.187-201, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 24 de marco
24/03/2022 12:09

Mov. [107] - Concluso para Despacho
24/03/2022 12:08

Mov. [106] - Ofício
24/03/2022 12:08

Mov. [105] - Petição
08/03/2022 00:45

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01931522-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/03/2022 00:18
06/03/2022 03:59

Mov. [103] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
04/03/2022 12:02

Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
03/03/2022 17:02

Mov. [101] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
03/03/2022 09:26

Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
23/02/2022 09:57

Mov. [99] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
23/02/2022 09:57

Mov. [98] - Documento Analisado
15/02/2022 17:27

Mov. [97] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2022 17:27

Mov. [96] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
17/01/2022 16:50

Mov. [95] - Encerrar análise
11/11/2021 20:37

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0611/2021 Data da Publicacao: 12/11/2021 Numero do Diario: 2733
10/11/2021 13:31

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2021 13:00

Mov. [92] - Documento Analisado
05/11/2021 14:04

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2021 15:01

Mov. [90] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 10/02/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
18/10/2021 09:20

Mov. [89] - Encerrar análise
18/10/2021 09:20

Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/10/2021 18:57

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02375293-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2021 18:45
11/10/2021 18:05

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02365090-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2021 17:34
17/09/2021 19:50

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0406/2021 Data da Publicacao: 20/09/2021 Numero do Diario: 2698
16/09/2021 01:39

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0406/2021 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Antonio Jose Nunes Dias Leitao (OAB 35813/CE), Joao Leite Costa Junior (OAB 36647/CE), Alfredo Gomes dos Santos Neto (OAB 36609/CE)
15/09/2021 14:42

Mov. [83] - Documento Analisado
10/09/2021 18:45

Mov. [82] - Outras Decisões | Vistos.
30/08/2021 15:43

Mov. [81] - Encerrar análise
26/08/2021 17:01

Mov. [80] - Concluso para Despacho
02/05/2021 11:36

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02025955-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/05/2021 11:14
01/05/2021 01:12

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2021 Data da Publicacao: 03/05/2021 Numero do Diario: 2600
29/04/2021 01:41

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2021 17:16

Mov. [76] - Documento Analisado
20/04/2021 16:19

Mov. [75] - Petição juntada ao processo
20/04/2021 15:38

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02004227-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/04/2021 15:10
20/04/2021 14:14

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2021 09:00

Mov. [72] - Encerrar análise
20/04/2021 09:00

Mov. [71] - Concluso para Despacho
19/04/2021 19:46

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02002482-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2021 19:23
26/03/2021 20:32

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0111/2021 Data da Publicacao: 29/03/2021 Numero do Diario: 2578
26/03/2021 20:32

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0111/2021 Data da Publicacao: 29/03/2021 Numero do Diario: 2578
26/03/2021 20:32

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0111/2021 Data da Publicacao: 29/03/2021 Numero do Diario: 2578
24/03/2021 01:42

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2021 14:50

Mov. [65] - Documento Analisado
18/03/2021 14:41

Mov. [64] - Mero expediente | Aguarde-se o prazo contestatorio, na forma do art. 335, incisos I, II e III, 1 e 2 do NCPC. Publique-se. Fortaleza, 17 de marco de 2021.
17/03/2021 11:15

Mov. [63] - Concluso para Despacho
17/03/2021 11:15

Mov. [62] - Encerrar análise
16/03/2021 15:08

Mov. [61] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
16/03/2021 14:55

Mov. [60] - Sessão de Conciliação não-realizada
16/03/2021 14:20

Mov. [59] - Documento
15/03/2021 11:51

Mov. [58] - Certidão emitida
13/03/2021 08:10

Mov. [57] - Certidão emitida
12/03/2021 10:38

Mov. [56] - Petição juntada ao processo
11/03/2021 21:54

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01930268-2 Tipo da Peticao: Pedido de Adiamento/Redesignacao Data: 11/03/2021 21:28
11/02/2021 05:36

Mov. [54] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
19/01/2021 16:07

Mov. [53] - Certidão emitida
19/01/2021 16:07

Mov. [52] - Documento
04/12/2020 10:43

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0828/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513
02/12/2020 02:32

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2020 15:00

Mov. [49] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/215648-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2021 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
01/12/2020 12:39

Mov. [48] - Documento Analisado
01/12/2020 11:59

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2020 08:09

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2020 15:05

Mov. [45] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/03/2021 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Pendente
23/10/2020 20:52

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0758/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486
21/10/2020 14:38

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0758/2020 Teor do ato: Recebo a emenda a inicial. Cumpra-se a decisao de folhas 51/53. Intime(m)-se. Advogados(s): Antonio Jose Nunes Dias Leitao (OAB 35813/CE)
20/10/2020 10:04

Mov. [42] - Documento Analisado
20/10/2020 10:02

Mov. [41] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
19/10/2020 10:53

Mov. [40] - Mero expediente | Recebo a emenda a inicial. Cumpra-se a decisao de folhas 51/53. Intime(m)-se.
03/08/2020 10:48

Mov. [39] - Conclusão
29/07/2020 20:14

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01357323-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/07/2020 19:57
17/07/2020 20:03

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0590/2020 Data da Publicacao: 20/07/2020 Numero do Diario: 2418
16/07/2020 13:39

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2020 10:53

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2020 11:46

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
11/12/2019 23:51

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01733988-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2019 23:44
06/12/2019 16:30

Mov. [32] - Certidão emitida
06/12/2019 16:30

Mov. [31] - Documento
28/11/2019 14:29

Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/280871-1 Situacao: Nao cumprido em 06/12/2019 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
22/11/2019 18:06

Mov. [29] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/11/2019 atraves da guia n 001.1109080-40 no valor de 44,74
22/11/2019 17:22

Mov. [28] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1109080-40 - Custas Intermediarias
19/11/2019 15:13

Mov. [27] - Conclusão
18/11/2019 09:14

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2019 16:44

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01665048-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2019 11:14
04/10/2019 11:31

Mov. [24] - Conclusão
04/10/2019 11:30

Mov. [23] - Certidão emitida
03/10/2019 16:44

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01585370-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2019 16:14
29/08/2019 15:22

Mov. [21] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado) | Juntada de AR : AR892034676BI Situacao : Nao existe n indicado Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC) Destinatario : Carlos
29/08/2019 15:20

Mov. [20] - Certidão emitida
29/08/2019 15:20

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
19/08/2019 09:47

Mov. [18] - Expedição de Carta
06/08/2019 17:17

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2019 13:00

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2019 12:53

Mov. [15] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 15/10/2019 Hora 11:00 Local: Compreensao Situacao: Pendente
15/07/2019 12:57

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0257/2019 Data da Disponibilizacao: 12/07/2019 Data da Publicacao: 15/07/2019 Numero do Diario: 2180 Pagina: 754/757
11/07/2019 09:15

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2019 17:17

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/07/2019 15:23

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01390728-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/07/2019 14:23
08/07/2019 15:14

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01390648-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/07/2019 14:07
02/07/2019 11:07

Mov. [9] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
01/07/2019 17:06

Mov. [8] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2019 13:57

Mov. [7] - Conclusão
20/05/2019 13:40

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01280714-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 20/05/2019 13:04
15/05/2019 14:52

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0168/2019 Data da Disponibilizacao: 14/05/2019 Data da Publicacao: 15/05/2019 Numero do Diario: 2138 Pagina: 315/319
13/05/2019 09:43

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2019 14:31

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2019 09:09

Mov. [2] - Conclusão
08/04/2019 09:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo