TJCE - 0297083-21.2022.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172079446
-
05/09/2025 12:32
Julgado improcedente o pedido
-
14/08/2025 10:47
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 03:13
Decorrido prazo de RAINIER RICARTY GONDIM COSTA em 27/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 150075449
-
12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 150075449
-
11/05/2025 23:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150075449
-
10/04/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 02:21
Decorrido prazo de RAINIER RICARTY GONDIM COSTA em 31/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 22:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135461252
-
28/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0297083-21.2022.8.06.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino] REQUERENTE: ANTONIO DIDEROT BEZERRA COUTINHO REQUERIDO: CONDOMINIO FLAMBOYANT RESIDENCE DECISÃO
Vistos. A controvérsia dos autos, a meu ver, é eminentemente de direito, uma vez que envolve aspectos contratuais que podem ser dirimidos somente mediante análise das provas coligidas ao processo, de modo que entendo ser despicienda a eventual produção de prova oral em audiência. Todavia, considerando que o Código de Processo Civil inaugurou o dever de cooperação entre os agentes do processo, faculto às partes especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir em eventual fase instrutória, dizendo, em pormenores, sobre quais fatos deverão recair, se for o caso, ou para esclarecerem se entendem pelo julgamento do feito no estado em que se encontra, que resta, desde logo, anunciado, em caso de inércia dos litigantes. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 135461252
-
27/02/2025 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135461252
-
11/02/2025 13:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/11/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 21:24
Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
25/09/2024 13:14
Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/08/2024 11:22
Mov. [100] - Encerrar análise
-
22/08/2024 11:22
Mov. [99] - Conclusão
-
21/08/2024 20:40
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02271780-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2024 20:28
-
09/08/2024 16:25
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02249893-5 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 09/08/2024 16:01
-
02/08/2024 19:57
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362
-
01/08/2024 01:52
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2024 13:13
Mov. [94] - Documento Analisado
-
12/07/2024 15:11
Mov. [93] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2023 09:00
Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/09/2023 09:00
Mov. [91] - Encerrar análise
-
26/09/2023 20:18
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02350467-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2023 20:04
-
18/09/2023 22:40
Mov. [89] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2023 20:10
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0338/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151
-
31/08/2023 11:51
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2023 11:03
Mov. [86] - Documento Analisado
-
24/08/2023 16:30
Mov. [85] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2023 18:15
Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/08/2023 12:59
Mov. [83] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
22/08/2023 12:27
Mov. [82] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
22/08/2023 10:54
Mov. [81] - Documento
-
21/08/2023 16:39
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
-
21/08/2023 15:59
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02271361-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/08/2023 15:41
-
10/07/2023 20:39
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0256/2023 Data da Publicacao: 11/07/2023 Numero do Diario: 3113
-
07/07/2023 01:46
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/07/2023 18:47
Mov. [76] - Documento Analisado
-
05/07/2023 15:17
Mov. [75] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/07/2023 20:53
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0246/2023 Data da Publicacao: 04/07/2023 Numero do Diario: 3108
-
30/06/2023 17:01
Mov. [73] - Conclusão
-
30/06/2023 16:48
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02159532-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2023 16:23
-
30/06/2023 01:53
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2023 13:10
Mov. [70] - Documento Analisado
-
29/06/2023 12:43
Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2023 10:10
Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2023 09:03
Mov. [67] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/08/2023 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Pendente
-
23/05/2023 16:48
Mov. [66] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
-
23/05/2023 10:29
Mov. [65] - Documento Analisado
-
22/05/2023 17:31
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/05/2023 08:40
Mov. [63] - Encerrar análise
-
22/05/2023 08:39
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
19/05/2023 19:24
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02066242-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/05/2023 19:09
-
04/05/2023 21:09
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2023 Data da Publicacao: 05/05/2023 Numero do Diario: 3068
-
03/05/2023 01:55
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2023 16:30
Mov. [58] - Documento Analisado
-
02/05/2023 15:23
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2023 10:58
Mov. [56] - Encerrar análise
-
02/05/2023 10:58
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
28/04/2023 23:54
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02022767-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/04/2023 23:35
-
20/04/2023 14:53
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
-
20/04/2023 14:48
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02007801-6 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 20/04/2023 14:24
-
04/04/2023 10:59
Mov. [51] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
04/04/2023 10:59
Mov. [50] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
04/04/2023 10:56
Mov. [49] - Documento
-
29/03/2023 20:32
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0109/2023 Data da Publicacao: 30/03/2023 Numero do Diario: 3046
-
28/03/2023 01:55
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2023 13:43
Mov. [46] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/054027-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/04/2023 Local: Oficial de justica - Eudazio Rodrigues Teixeira
-
27/03/2023 13:29
Mov. [45] - Documento Analisado
-
24/03/2023 16:52
Mov. [44] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2023 11:40
Mov. [43] - Encerrar análise
-
22/03/2023 11:40
Mov. [42] - Conclusão
-
22/03/2023 11:05
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01949537-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2023 10:48
-
21/03/2023 17:17
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2023 12:46
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
-
21/03/2023 12:23
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01946927-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2023 12:10
-
20/03/2023 18:02
Mov. [37] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/03/2023 atraves da guia n 001.1446545-04 no valor de 57,67
-
20/03/2023 16:31
Mov. [36] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1446545-04 - Custas Intermediarias
-
08/03/2023 20:46
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0080/2023 Data da Publicacao: 09/03/2023 Numero do Diario: 3031
-
07/03/2023 15:18
Mov. [34] - Encerrar análise
-
07/03/2023 15:18
Mov. [33] - Conclusão
-
07/03/2023 14:28
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01917654-9 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 07/03/2023 14:18
-
07/03/2023 01:53
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/03/2023 14:12
Mov. [30] - Documento Analisado
-
02/03/2023 11:29
Mov. [29] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1441130-07 - Custas Intermediarias
-
02/03/2023 11:26
Mov. [28] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1441128-84 - Custas Intermediarias
-
01/03/2023 14:54
Mov. [27] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2023 15:10
Mov. [26] - Encerrar análise
-
28/02/2023 15:10
Mov. [25] - Conclusão
-
28/02/2023 15:03
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01902254-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/02/2023 14:55
-
28/02/2023 03:13
Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
25/02/2023 14:00
Mov. [22] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 25/02/2023 atraves da guia n 001.1438726-30 no valor de 398,36
-
23/02/2023 14:26
Mov. [21] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1438726-30 - Custas Iniciais
-
14/02/2023 20:51
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0051/2023 Data da Publicacao: 15/02/2023 Numero do Diario: 3017
-
13/02/2023 01:55
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2023 15:45
Mov. [18] - Documento Analisado
-
08/02/2023 17:28
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2023 14:52
Mov. [16] - Encerrar análise
-
08/02/2023 14:51
Mov. [15] - Conclusão
-
08/02/2023 13:03
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01862103-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/02/2023 12:54
-
20/01/2023 20:36
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0012/2023 Data da Publicacao: 23/01/2023 Numero do Diario: 3000
-
19/01/2023 01:54
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2023 14:01
Mov. [11] - Documento Analisado
-
13/01/2023 17:56
Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2023 13:35
Mov. [9] - Conclusão
-
09/01/2023 15:28
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio | decisao fl. 13 e 14
-
09/01/2023 15:28
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída | decisao fl. 13 e 14
-
09/01/2023 15:15
Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao - Plantao (Distribuidor)
-
02/01/2023 15:26
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01800445-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 02/01/2023 15:18
-
02/01/2023 15:26
Mov. [4] - Entranhado | Entranhado o processo 0297083-21.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Tutela Cautelar Antecedente - Assunto principal: Direitos / Deveres do Condomino
-
02/01/2023 15:26
Mov. [3] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
30/12/2022 12:31
Mov. [2] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/12/2022 15:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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