TJCE - 0144852-97.2008.8.06.0001
1ª instância - 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 09:38
Arquivado Definitivamente
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02/04/2025 09:37
Juntada de Certidão
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02/04/2025 09:37
Transitado em Julgado em 01/04/2025
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01/04/2025 02:34
Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:34
Decorrido prazo de TAMIRIS SARAIVA DE CARVALHO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:34
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 31/03/2025 23:59.
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 133667615
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28/02/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0144852-97.2008.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Água] Autor: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Réu: SERGIO ENEAS FERREIRA SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, contra Sérgio Enéas Ferreira. Processo com regular tramitação em que as partes trouxeram aos autos minuta de acordo extrajudicial ID nº 124131920 e requereram sua homologação.
Vieram os autos conclusos para homologação.
Este é o breve relatório.
Passo a decidir.
Destaco, de antemão, que se aplicam as disposições do Livro II, da parte Especial do CPC, que trata da execução em geral.
Analisando a minuta do acordo trazido à homologação, verifico que ela foi firmada pelas partes, e trazido aos autos pelo advogado da Requerente; guarda consonância com o disposto nos Art. 840 e seguintes do Código Civil e não vislumbro indícios da existência de vícios ou de outras causas de nulidade.
Ante o exposto, reconheço o acordo retratado em ID nº 124131920 e o homologo por sentença, nos termos dos Art. 487, Inc.
III, letra "b" e 526 § 3º, ambos do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Expedientes necessários. Intime-se. Fortaleza, 28 de janeiro de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito -
28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 133667615
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27/02/2025 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133667615
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27/02/2025 09:28
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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28/01/2025 14:26
Conclusos para julgamento
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10/11/2024 09:53
Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 21:54
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02429423-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 21:52
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07/11/2024 16:34
Mov. [114] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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31/10/2024 19:15
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0523/2024 Data da Publicacao: 01/11/2024 Numero do Diario: 3424
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30/10/2024 02:06
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2024 17:49
Mov. [111] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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29/10/2024 13:36
Mov. [110] - Documento Analisado
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10/10/2024 17:17
Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2022 22:27
Mov. [108] - Encerrar análise
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29/08/2021 07:54
Mov. [107] - Certidão emitida
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29/08/2021 07:53
Mov. [106] - Trânsito em julgado
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30/06/2021 20:51
Mov. [105] - Conclusão
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22/04/2021 21:25
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02008793-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2021 21:15
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31/03/2021 21:46
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2021 Data da Publicacao: 05/04/2021 Numero do Diario: 2581
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31/03/2021 21:46
Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2021 Data da Publicacao: 05/04/2021 Numero do Diario: 2581
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31/03/2021 21:46
Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2021 Data da Publicacao: 05/04/2021 Numero do Diario: 2581
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30/03/2021 01:59
Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2021 12:53
Mov. [99] - Documento Analisado
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25/03/2021 06:49
Mov. [98] - Outras Decisões | Assim, determino a intimacao da exequente, por seus advogados, para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, isto no no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de prosseguimento do feito, deve a exequente atualizar
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24/03/2021 20:51
Mov. [97] - Certificação de Processo Julgado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2021 20:06
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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17/11/2020 11:57
Mov. [95] - Certidão emitida
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17/11/2020 11:47
Mov. [94] - Decurso de Prazo
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19/08/2020 13:02
Mov. [93] - Certidão emitida
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19/08/2020 13:02
Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/07/2020 13:32
Mov. [91] - Certidão emitida
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15/07/2020 20:57
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0445/2020 Data da Publicacao: 16/07/2020 Numero do Diario: 2416
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15/07/2020 17:52
Mov. [89] - Expedição de Carta
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14/07/2020 08:46
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2020 13:07
Mov. [87] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2020 15:37
Mov. [86] - Conclusão
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08/07/2020 04:50
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01315494-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 08/07/2020 04:31
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23/06/2020 09:50
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0367/2020 Data da Publicacao: 23/06/2020 Numero do Diario: 2399
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19/06/2020 08:30
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2020 17:43
Mov. [82] - Mero expediente | Assim, determino que se renove a intimacao da exequente para adequar o feito, atualizando o valor do credito, com demonstrativo discriminado, na forma do Art. 524, do CPC e protocole a peticao como cumprimento de sentenca, no
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11/06/2020 13:57
Mov. [81] - Conclusão
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10/06/2020 18:30
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01260929-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/06/2020 18:19
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09/06/2020 18:09
Mov. [79] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 09/06/2020 atraves da guia n 001.1149823-41 no valor de 23,94
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07/06/2020 18:59
Mov. [78] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1149823-41 - Custas Intermediarias
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19/05/2020 21:47
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0273/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2377
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18/05/2020 08:55
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2020 17:37
Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2018 17:47
Mov. [74] - Conclusão
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12/11/2017 16:12
Mov. [73] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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12/11/2017 16:12
Mov. [72] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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01/11/2017 15:11
Mov. [71] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
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01/11/2017 15:00
Mov. [70] - Certidão emitida
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13/01/2017 14:48
Mov. [69] - Concluso para Sentença
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13/01/2017 14:44
Mov. [68] - Decurso de Prazo
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30/03/2016 17:14
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0099/2016 Data da Publicacao: 31/03/2016 Data da Disponibilizacao: 30/03/2016 Numero do Diario: 1408 Pagina: 168/169
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29/03/2016 10:57
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2016 08:58
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2016 15:21
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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23/02/2016 15:20
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10075350-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2016 13:42
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21/09/2015 17:40
Mov. [62] - Conclusão
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30/04/2015 11:13
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
03/03/2015 11:44
Mov. [60] - Documento
-
03/03/2015 11:44
Mov. [59] - Documento
-
03/03/2015 11:44
Mov. [58] - Petição
-
03/03/2015 11:44
Mov. [57] - Documento
-
03/03/2015 11:44
Mov. [56] - Documento
-
03/03/2015 11:44
Mov. [55] - Documento
-
03/03/2015 11:44
Mov. [54] - Documento
-
03/03/2015 11:44
Mov. [53] - Documento
-
03/03/2015 11:44
Mov. [52] - Petição
-
03/03/2015 11:44
Mov. [51] - Documento
-
03/03/2015 11:44
Mov. [50] - Documento
-
03/03/2015 11:44
Mov. [49] - Documento
-
03/03/2015 11:44
Mov. [48] - Documento
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03/03/2015 11:44
Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/03/2015 11:44
Mov. [46] - Documento
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03/03/2015 11:44
Mov. [45] - Documento
-
03/03/2015 11:44
Mov. [44] - Documento
-
03/03/2015 11:44
Mov. [43] - Documento
-
03/03/2015 11:44
Mov. [42] - Documento
-
03/03/2015 11:44
Mov. [41] - Documento
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03/03/2015 11:44
Mov. [40] - Documento
-
03/03/2015 11:44
Mov. [39] - Documento
-
03/03/2015 11:44
Mov. [38] - Documento
-
03/03/2015 11:44
Mov. [37] - Documento
-
03/03/2015 11:44
Mov. [36] - Documento
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30/10/2014 10:34
Mov. [35] - Conversão para Processo Digital
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30/10/2014 10:32
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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02/06/2014 17:01
Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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06/08/2012 11:02
Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/08/2012 08:30
Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/07/2012 14:56
Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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12/04/2012 10:32
Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO DECORRENDO PRAZO - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/04/2012 10:29
Mov. [28] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PARTE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/04/2012 09:59
Mov. [27] - Autos entregues com carga/vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2012 15:07
Mov. [26] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DECORRENDO PRAZO. - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/03/2012 14:13
Mov. [25] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AGUARDANDO PUBLICACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICA. EXP N 39/2012. - Local: 30 V
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07/03/2012 08:57
Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE PARA FAZER - INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 153/154. - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/02/2012 10:44
Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ( PARA JUIZ DECIDIR OS EMBARGOS DECLARATORIOS ) - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/11/2011 10:09
Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PARA DECIDIR OS EMBARGOS DECLARATORIOS - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/06/2011 09:27
Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ( PARA JUIZ DECIDIR OS EMBARGOS DECLARATORIOS ) - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/09/2010 14:00
Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PARA JUIZ DECIDIR OS EMBARGOS DECLARATORIOS - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/08/2010 15:22
Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/08/2010 07:25
Mov. [18] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO ( DECORRENDO PRAZO ) - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/08/2010 14:50
Mov. [17] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO ( AGUARDANDO PUBLICACAO DO EXPEDIANTE N. 128/2010 ) - Local: 30 VARA CIVEL DA COMAR
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24/08/2010 11:10
Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE PARA FAZER - INTIMAR AS PARTES DA SENTENCA - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/08/2010 11:30
Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO GABINETE DO JUIZ PARA ASSINAR SENTENCA - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/06/2010 11:15
Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO SENTENCA DE REVELIA - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/04/2010 10:32
Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/11/2008 10:24
Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/07/2008 10:44
Mov. [11] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/07/2008 14:13
Mov. [10] - Juntada de ar | JUNTADA DE AR - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/06/2008 16:32
Mov. [9] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/06/2008 14:42
Mov. [8] - Aguardando | AGUARDANDO REMETER CARTA DE CITACAO - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/06/2008 16:49
Mov. [7] - Expedição de carta de citação | EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/05/2008 17:17
Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO P/ DESPACHO INICIAL - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/05/2008 10:36
Mov. [5] - Aguardando | AGUARDANDO AUTUAR - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/05/2008 15:17
Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/05/2008 15:16
Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/05/2008 15:16
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO |DEBITOS DO CONSUMO, JUROS E MULTA REFERENTES AO FORNECIMENTO DE AGUA DE DEZ/2004 E FEV/2005 E SANEAMENTO E ESGOTO DE DEZ/2004 A ABR/2008 - INSCRICAO 01418823| - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDI
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27/05/2008 14:39
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2008
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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